Conforme noticiado anteriormente, algumas Delegacias Sindicais (DS) encaminharam, na manhã de hoje (15/04), contestação aos esclarecimentos da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, sobre a não inclusão, na pauta da Assembleia Nacional de amanhã (dia 16/04), de indicativos aprovados na Plenária Nacional, realizada em Brasília nos dias 08 e 09 de abril.
Como até o final da tarde de hoje a DEN não havia se manifestado, diretores das DS/ Campinas-Jundiaí, DS/ Ceará, DS/ Espírito Santo e DS/ Rio de Janeiro redigiram o seguinte manifesto:
DEN REVELA POUCO APREÇO PELA DEMOCRACIA INTERNA E PELO ESTATUTO
Dez Delegacias Sindicais de diversas regiões do país contestaram, em documento encaminhado à DEN, nessa manhã de hoje, dia 15/04, a não inclusão, entre os indicativos da Assembleia Nacional, a realizar-se amanhã, de deliberações tomadas pela Plenária Nacional, realizada em Brasília, nos dias 8 e 9 de abril último.
Até o presente momento, dezessete horas, não temos notícia de resposta da DEN a essa contestação.
A base do documento encaminhado à DEN na manhã de hoje é Estatuto do Sindifisco Nacional, em seu inciso II, art. 31, segundo o qual “compete à Plenária Nacional elaborar propostas a serem submetidas à deliberação da Assembleia Nacional, relativamente aos assuntos da pauta”.
Deve-se ressaltar que qualquer argumento baseado em práticas anteriormente adotadas nas duas antigas entidades dos Auditores-fiscais, isto é, a Fenafisp e o Unafisco Sindical, não podem ser invocado, uma vez que estamos às voltas com a realização da primeira Plenária Nacional da nova entidade e, portanto, sujeita a regramento próprio conforme o Estatuto do Sindifisco Nacional. Sendo assim, os delegados do Congresso unificado que aprovou o Estatuto da nova entidade, posteriormente referendado por toda a categoria em assembleia nacional, o Sindifisco Nacional, entenderam que a Plenária Nacional tem o importante papel de congregar representantes da categoria para debater os assuntos da nossa vida sindical, mas as suas deliberações devem ser remetidas para a apreciação de todos os filiados, reunidos na Assembleia Nacional.
As deliberações da Plenária Nacional, ora omitidas pela DEN dos indicativos a serem apreciados pela Assembleia Nacional, foram apresentadas por delegados da Plenária e, em quase todos os casos, foram aprovados contra o encaminhamento da DEN ou apesar de manifestações desfavoráveis de seus membros, como foi o caso, por exemplo, da ampliação do trabalho parlamentar pela aprovação da PEC 555, inclusive com a formação de caravanas, quando a Plenária ignorou o “voto de confiança” solicitado pela DEN para que não fosse intensificada essa luta.
A carta ao Secretário da RFB, por outro lado, para sabermos o real comprometimento da cúpula do nosso órgão relativamente à nossa Pauta Reivindicatória, foi outra deliberação da Plenária Nacional. Por que está sendo omitido dos indicativos? A DEN não quer se manifestar sobre essa deliberação, assim como o fez em relação aos demais indicativos?
Incluir o ato em Brasília não só entre os indicativos, mas nas considerações da DEN, não seria o melhor caminho para colocar a categoria, de fato, em movimento, caso queiramos ter uma Campanha Salarial para valer? O mesmo raciocino aplica-se aos Comandos de Mobilização.
Entendemos como um sinal negativo da DEN, sob o ponto de vista da democracia interna, do cumprimento das disposições estatutárias, dos princípios que regem a nossa vida sindical (transparência, democracia interna participativa, combatividade na defesa dos interesses da categoria, conforme incisos III, IX e XI do Estatuto do Sindifisco Nacional), da valorização política da Plenária Nacional e do desenvolvimento da Campanha Salarial, a omissão de deliberações da Plenária, deixando de envolver plenamente a totalidade da categoria numa luta difícil que temos pela frente.
A democracia não pode ser entendida como um valor apenas formal. São em momentos como esses que a Direção aponta verdadeiramente para a construção de uma entidade combativa, para a unidade e para a participação efetiva de toda a categoria nos rumos de nossa vida sindical.
Por fim solicitamos a publicação do presente texto no boletim nacional.
ADRIANO LIMA CORREA – DS/ESPÍRITO SANTO
AELIO DOS SANTOS FILHO – DS/RIO DE JANEIRO
MARCELO OLIVEIRA MACIEL – DS/CEARÁ
PAULO ROBERTO KIYOTO MATSUSHITA – DS/CAMPINAS
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