quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Atuação de auditores "anfíbios" na iniciativa privada em conflito de interesse com o fisco

Leia a seguir notícia da Folha de São Paulo de hoje (22/11), extraída da Intranet da Receita Federal do Brasil:

Auditores da Receita têm bens bloqueados
Denunciados pelo Ministério Público Federal no caso conhecido como "venda de legislação" na Receita Federal, o auditor aposentado Paulo Baltazar Carneiro e o auditor Sandro Martins tiveram parte de seus bens bloqueados por decisão da Justiça Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por supostamente terem usado de influência na Receita para "vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.
Conhecidos como "anfíbios" (ora estão no fisco, ora na iniciativa privada), Paulo Baltazar e Sandro foram da cúpula da Receita na gestão do ex-secretário Everardo Maciel, também alvo de ações do Ministério Público. Até o escândalo ter se tornado público, no começo de 2003, Sandro era assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid.
A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, no Distrito Federal, é de 31 de outubro, mas só foi divulgada nesta semana.
A liminar refere-se a serviço prestado pela Martins Carneiro Consultoria Empresarial, pertencente a Sandro e Baltazar, à Norcon Sociedade Nordestina de Construções. A Martins Carneiro defendeu a empresa ante a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, trabalho pelo qual receberam R$ 410 mil.
O juiz determinou a indisponibilidade dos bens, de cada um, no valor de R$ 347 mil. Ele ressaltou que Sandro e Baltazar vêm dilapidando seus patrimônios. Segundo o juiz, entre 2003 e 2005, a soma dos bens de Sandro decresceu em R$ 3,362 milhões. No mesmo período, o patrimônio de Paulo foi reduzido em R$ 6,88 milhões.
O juiz notificou ainda Rachid a afastar Sandro de qualquer cargo ou função eventualmente ocupada por ele no fisco.
Rachid é réu em processo movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do órgão na qual ele é suspeito de irregularidades em autuação contra a construtora OAS, num caso correlato à venda de legislação -Sandro e Baltazar defenderam a construtora.
A Receita informou que já foi notificada da decisão do juiz, ressaltando, contudo, que o servidor Sandro Martins já havia sido afastado do órgão anteriormente. A Folha não conseguiu localizar Sandro Martins nem Paulo Baltazar.

terça-feira, 13 de novembro de 2007

Cantando a jogada: gastos com servidores vira moeda de troca na aprovação da CPMF

Antecipando-se à proposta do governo para a aprovação da CPMF no Senado, que prevê o "controle" dos gastos com os servidores públicos, o Jornal do Brasil de hoje publica a segunte matéria, da lavra da repórter Liliana Lavoratti, cujos principais trechos você lê a seguir:

"Os gastos de pessoal (salários e encargos sociais) do governo federal cresceram exponencialmente nos últimos anos. No primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995), a folha custava R$ 37,8 bilhões, pulou para R$ 47,9 bilhões no final do primeiro mandato e chegou a R$ 75 bilhões no final de 2002. Esse valor já era de R$ 115 bilhões quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou o primeiro mandato e em 2007 está estimada em R$ 122,5 bilhões, de acordo com estimativas oficiais. Desse universo, 748.230 são militares e 1.939.163 estão lotados nos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Outros 10.487 funcionários fazem parte do Ministério Público, 19.243 nas empresas públicas e mais 12.498 pertencem às sociedades de economia mista."

(...)

"No Judiciário - que contabiliza atualmente 113.505 servidores contra 96.207 mil há nove anos - o aumento foi ainda maior. A folha de salários e encargos sociais desses servidores, no mesmo período, saiu de R$ 5,577 bilhões para R$ 17,7 bilhões neste ano, segundo as previsões oficiais. O Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - possui 38.232 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Em 1998, eles era 25.924, indicando um dos maiores índices de expansão do funcionalismo público. O salto é ainda maior nos números relativos ao valor da folha desses servidores: a cifra saltou de R$ 1,856 bilhão em 1998 para R$ 5,564 bilhões neste ano. "

(...)

"A Constituição de 1988 impede o contingenciamento de verbas para o Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. Outro fator que infla os reajustes é que os limites dos salários estão indexados à receita da União, elevada devido ao aumento na carga tributária. A conclusão óbvia é que a verba garantida pela autonomia orçamentária é utilizada por esses poderes para reajustar os próprios salários e expandir as contratações, sem que haja aumento correspondente na eficiência no cumprimento de suas atribuições. "

"Nos últimos 10 anos, o Judiciário contratou cerca de 28% funcionários a mais; o Legislativo contratou 45% e o Ministério Público Federal, 59%. Já o acesso e a celeridade da Justiça não ficaram 10 vezes mais rápidos e eficientes, tampouco o ficaram a produção legislativa dos parlamentares."

Se a greve aqui é assim, imagina na França...

Na França, uma greve sacode o país, por conta da suspensão de regimes especiais de aposentadoria, que envolvem 1,6 milhão de trabalhadores, sendo 500 mil de contribuintes na ativa. No total, representam 6% dos custos de pensões da Seguridade Social daquele país.

São cerca de 15 regimes especiais, incluindo a Marinha, os mineiros, os servidores civis, a Assembléia Nacional, o Banco Central e o Senado, a Ópera de Paris e o tricentenário teatro da Comédie-Française. A propósito, o regime da Ópera parisiense data de 1698, o da Marinha, de 1709.

Com a criação do Regime Geral de Seguridade Social na França, em 1945, os beneficiários desses regimes decidiram conservá-los, seja por serem mais vantajosos ou mais adaptados ao caráter penoso ou à periculosidade de algumas dessas carreiras.

O mais poderoso desses regimes, no entanto, é o dos ferroviários, que remonta a 1855. A atual presidente da estatal SNCF (que administra as estradas de ferro), Anne-Marie Idrac, assegurou seu "engajamento total à negociação" que é, segundo ela, a "única coisa que permite sair desse conflito".

Questão de classe - Questionada sobre a reação da categoria à reforma, a executiva afirma que os ferroviários a "vivem como uma ruptura do contrato moral que os liga à empresa" e que, como presidente dos ferroviários , ela se ressente dessa ruptura da mesma forma.

sábado, 10 de novembro de 2007

DS Campinas convoca reunião da diretoria para dia 13/11, às 14h

O Presidente da Delegacia Sindical do Unafisco em Campinas, no uso das atribuições que lhe confere o regimento interno da entidade, convoca os membros da Diretoria Executiva para reunião a ser realizada no dia 13/11/2007 às 14 horas, na sede da DS/Campinas (R: Dr. Jesuíno Marcondes Machado nº 969), para deliberarem sobre a seguinte pauta:

1 - Informes;
2 - Seminario a ser realizado em Campinas;
3 - Assembléia Nacional de 14/11/2007;
4 - Assuntos Gerais.

Dia: 13/11/2.007
Horário: às 14 horas

quarta-feira, 7 de novembro de 2007

Mobilizar ou "negociar", eis a questão.

Para sua reflexão acerca das decisões a serem tomadas na Assembléia Nacional de hoje (07/11), leiam, a seguir, o editorial enviado, na tarde de ontem, aos filiados da DS Curitiba, que sintetiza de forma lapidar os últimos acontecimentos da campanha salarial 2007 e analisa o estado de espírito da categoria face à (falta de) conclusão das "negociações" com o governo:


A categoria se encontra na expectativa do desfecho das "negociações" com o governo em torno da campanha salarial. O otimismo gerado pelo anúncio, feito pela Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento em reunião realizada no dia 17 de outubro, da disposição do governo de alterar a atual estrutura remuneratória dos AFRFB para remuneração por subsídio, nos moldes negociados com a Polícia Federal e AGU, vai aos poucos se esvaecendo e se transformando em apreensão e ansiedade, gerados pela falta de informações e pelo crescente número de boatos. Tudo isto em menos de 20 dias.


O notório clima de euforia e do "já ganhou" capitaneado pela Direção Nacional do Unafisco durante a plenária conjunta dos AFRFB, realizada nos dias 22 e 23, refreou qualquer ânimo de mobilização porventura existente naquele momento. A expectativa era de que o governo anunciasse no dia 22 de outubro o detalhamento da proposta, porém o governo pediu mais tempo para completar os estudos. Apesar da frustração momentânea, houve praticamente consenso na plenária quanto ao encaminhamento da Direção Nacional no sentido de cancelar a paralisação de 48 horas, marcadas para os dias 25 e 26 de outubro, para evitar "ruídos na negociação", havendo por bem aguardar as reuniões agendadas para os dias 29 e 31 de outubro, que concluiriam o processo. Afinal, ninguém gostaria de criar embaraços ao "novo paradigma negocial" alardeado pela Direção Nacional durante a plenária.


No entanto, bastou que uma destas reuniões fosse cancelada e outra realizada sem apresentar novidades para que o discurso negociador fosse substituído pela necessidade premente de mobilização. O tom conciliador dos boletins nacionais foi substituído pelo tom ameaçador. Em acordo com o Comando de Mobilização tivemos na pauta da última assembléia uma paralisação de advertência convenientemente marcada para o próximo dia 08 de novembro. A conveniência está em que no dia anterior (07/11) outra assembléia nacional deverá apreciar a tão esperada proposta do governo, cujo anúncio foi adiado para o dia 06 de novembro. Assim, tanto a AN poderá cancelar a paralisação marcada, se achar satisfatória a proposta, quanto aprovar a paralisação por tempo indeterminado a partir do próximo dia 12.


A avaliação praticamente consensual dos colegas presentes na última assembléia de Curitiba é de que, ante tal calendário, a paralisação de advertência do dia 08/11 está mais para bravata e que, ante o cancelamento da paralisação anterior, melhor seria aguardar o desfecho da proposta do governo para, no caso de novo adiamento ou de apresentação de uma proposta frustrante, aí sim partir para uma verdadeira mobilização, por tempo indeterminado, até o atendimento de nossa pauta. Afinal, não dá para simular mobilização, principalmente diante da nova conjuntura do direito de greve, em face do recente julgamento do STF.

Esse movimento errático da Direção Nacional mina a construção de uma mobilização efetiva. A diretoria da DS-Curitiba não tem dúvidas de que uma negociação efetiva tem que estar respaldada por uma categoria mobilizada e que, por isto mesmo, há que se ter muita seriedade com o tema, preparando a categoria para os embates indispensáveis, sem porém submetê-la a riscos e desgastes desnecessários. A experiência aponta que o "novo paradigma negocial" talvez não seja suficiente e que podemos precisar da "boa e velha mobilização".