O Boletim Informativo do Sindifisco Nacional traz na edição de hoje (19/04) reportagem sobre o Seminário realizado em Salvador (BA), na ultima sexta-feira (16/04), para discutir a Lei Orgânica do Fisco (LOF).
Abaixo, trecho da reportagem que cita a participação do diretor de estudos técnicos da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil Introíni, que foi um dos painelistas do Seminário.
Painelistas analisam dificuldades para aprovação da Lei Orgânica
O painel da manhã do Seminário sobre LOF (Lei Orgânica do Fisco), realizado em Salvador (BA) nesta sexta-feira (16/4), teve como tema “Uma Lei Orgânica”. O primeiro painelista a falar foi o diretor de Estudos Técnicos da DS (Delegacia Sindical) Campinas e ex-presidente do Unafisco Sindical, Paulo Gil Introíni.
O sindicalista fez uma retrospectiva das lutas da Classe nos últimos vinte anos no sentido de trazer melhorias para o desenvolvimento do trabalho dos Auditores-Fiscais e demonstrou algumas preocupações com a LOF. Paulo Gil lembrou que a norma deve ser voltada ao interesse público e que há de se estar alerta para garantir a titularidade das atribuições ao Auditor-Fiscal. “Temos de definir as atribuições privativas dos Auditores e ver quem tem a titularidade das atribuições, que, em geral, é do órgão e não do cargo”, afirmou, exemplificando a organização do Banco Central do Brasil.
O diretor da DS/Campinas falou também sobre garantias necessárias para o exercício do cargo. “Uma garantia fundamental para a categoria é a estabilidade”, disse Paulo Gil. O sindicalista lembrou o risco das avaliações de desempenho, que, apesar de afastadas sob ponto de vista remuneratório com a adoção do subsídio, em última análise, podem até levar ao afastamento do Auditor-Fiscal do cargo e são de caráter altamente subjetivo.
Nesse sentido, Paulo Gil afirmou que há a necessidade de uma análise profunda sobre o modelo de administração atual. “Temos de deletar essa história de carreiras típicas. Que modelo é esse que um professor ou um médico não é essencial, indagou. Ainda segundo ele, as garantias aos Auditores-Fiscais devem ser voltadas para a sociedade. “Temos que fortalecer os Auditores-Fiscais, mas com viés voltado para o interesse público”, concluiu o diretor da DS/Campinas.
A íntegra da reportagem pode ser lida no site do Sindifisco Nacional - http://www.sindifisconacional.org.br/
fonte: jornalismo Sindifisco Nacional
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