quinta-feira, 29 de setembro de 2011

Os Impostos Não Deixarão os Ricos Menos Ricos, Mas Podem Deixar os Pobres Menos Pobres

Publicado em por justicafiscal

*Dão Real Pereira dos Santos

O mundo inteiro acompanhou com surpresa a declaração do milionário norteamericano Warren Buffet, seguida de manifestação de outros 45 milionários daquele País, pedindo ao presidente Barack Obama que lhes sejam cobrados impostos e que sejam revogados os benefícios fiscais que vêm privilegiando os ricos há bastante tempo. A instabilidade produzida pelo enorme e crescente fosso existente entre os mais ricos e o restante dos cidadãos parece ter sensibilizado as classes sociais historicamente beneficiadas por um sistema econômico e fiscal profundamente concentrador.

O pioneiro Warren Buffet, presidente da Berkshire Hathaway, declarou em sua petição, que enquanto a maior parte dos americanos luta para fazer frente às despesas e enquanto as classes baixas e médias lutam por eles no Afeganistão, os super-ricos continuam a ter isenções fiscais extraordinárias.


Seguindo a mesma linha outros 16 milionários franceses ofereceram-se também a pagar mais impostos, com o objetivo de contribuir para a resolução dos problemas financeiros do país. Dado o caráter extraordinário do agravamento da dívida do Estado que ameaça o futuro da França e da Europa e que levou o governo francês a pedir aos cidadãos um esforço de solidariedade, alguns super- ricos daquele país se sentiram na obrigação de também contribuir com o esforço nacional e se dispuseram a pagar um imposto excepcional sobre a riqueza.

Estas inusitadas e inesperadas manifestações de consciência social ou de preocupação com o fato de que o aprofundamento das desigualdades pode produzir desequilíbrios e tensões sociais, com efeitos talvez bem mais danosos economicamente do que pagar tributos, revelam a triste realidade de que os muito ricos do mundo encontram-se realmente imunes aos sistemas impositivos nacionais e só se submetem aos impostos se quiserem e quando pedirem. Se de fato é assim, que pelo menos os pedidos de alguns sirvam para sensibilizar os demais.

E os nossos milionários, onde estão? O que pensam? Em 2010, 63 mil milionários brasileiros detinham, só em aplicações financeiras, 371 bilhões de Reais, segundo dados divulgados pela Associação Brasileiras das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). Um levantamento do Merrill Lynch Global Wealth Management e da Consultoria Cappemini, também de 2010, revela que o número de brasileiros com mais de 1 milhão de dólares no país, era de 155 mil pessoas, colocando o Brasil na 11ª posição em número de milionários. Paradoxalmente, encontramo-nos entre os 10 países com maior concentração de renda do planeta.


Revelando o enorme fosso social existente no país, segundo dados do IBGE, em 2009, 107 milhões de brasileiros (quase 60% da população) viviam com renda inferior a 465 Reais. Ainda que a desigualdade social venha sendo reduzida nos últimos anos, fruto do incremento de políticas de transferências de rendas para os setores mais empobrecidos, como o programa bolsa-família, por exemplo, os níveis de concentração de renda e riquezas no Brasil ainda é um verdadeiro escândalo social.


Enquanto a renda predominante dos milionários decorre principalemente de rendimentos de capital, seja na forma de lucros seja na forma de rendimentos de aplicações financeiras, a renda das classes menos privilegiadas decorrem fundamentalmente do trabalho. E todos sabem, embora poucos comentem, que o sistema tributário nacional trata de forma antiisonômica as rendas em função de sua origem, isentando do Imposto sobre a Renda, por exemplo, a distribuição de lucros aos sócios e acionistas das empresas, ou sujeitando à alíquotas mais brandas os rendimentos de aplicações financeiras.

A profunda regressividade do sistema tributário produz, pela cobrança de impostos, um distanciamento ainda maior entre ricos e pobres. Conforme o Relatório de Observação n° 2 – Indicadores de Iniquidade do Sistema Tributário Nacional, editado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social – CDES, quem ganha até 2 salários mínimos compromete quase 50% do seu rendimento com tributos, enquanto aqueles que ganham mais de 30 salários mínimos não gastam mais do que 28%.

A chaga social da desigualdade, que se aprofunda em grande medida por um sistema tributário que promove a concentração de renda quando deveria promover a redistribuição, ao lado dos inúmeros benefícios fiscais concedidos às classes mais ricas impõe que, também aqui, haja uma tomada de consciência daqueles que historicamente se beneficiaram e acumularam verdadeiras fortunas.

Está mais do que na hora de os milionários do Brasil levantarem também a bandeira da justiça fiscal e pedirem ao Congresso Nacional para não serem esquecidos quando a conta da desigualdade e do desequilíbrio social vier a ser cobrada. Defender a implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas, a revogação da isenção sobre a distribuição dos lucros, uma maior progressividade nos impostos sobre a renda e patrimônio, o tratamento isonômico das rendas, a federalização e implementação de um imposto sobre heranças progressivo e socialmente justo e a redução dos tributos sobre o consumo, é uma forma de os milionários participarem da construção de um Estado mais justo para todos, com menos desigualdades e com menos tensões sociais.

Sobretudo neste momento em que se buscam novas fontes para financiar a saúde pública e melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas, esta singela contribuição dos milionários brasileiros seria providencial e decisiva. Lancemos, portanto, uma grande campanha nacional para pedir que os ricos brasileiros assumam também sua condição de cidadania, e queiram pagar mais impostos como todos os demais somos obrigados. OS IMPOSTOS NÃO DEIXARÃO OS RICOS MENOS RICOS, MAS PODEM DEIXAR OS POBRES MENOS POBRES.
*Presidente do Instituto Justiça Fiscal

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

Artigo: Oportunismo

(Clemilce Sanfim de Carvalho*) 22/09/2011 -
A mídia está repleta de notícias desencontradas sobre financiamento da Saúde. Não só isso: confundem comprometimento de receitas de municípios, estados e União com necessidade de criação de receita para os programas do Sistema Único de Saúde (SUS).
 
A Emenda 29, que disciplina esse comprometimento, está adormecida no Congresso Nacional há longos anos, cremos que por desconhecimento do que se trata, ou pelo oportunismo de se tentar conseguir ‘mais algum’ por parte dos prefeitos, governadores e parlamentares. Felizmente, nem todos. Trata-se, simplesmente, de disciplinar o uso das receitas públicas em poder e sob gestão de estados e municípios, impedindo, por exemplo, seu uso para custear merenda, saneamento básico, pessoal.
 
Grande número de municípios já destina os 15%, previstos na Emenda 29, para os compromissos da Saúde. Igualmente, a maioria dos estados já compromete 12% – e até mais – para atender as obrigações do SUS em sua área de abrangência. A União, no que cabe ao Ministério da Saúde, destinou, em 2010, R$ 61,096 bilhões para a cobertura de seu vasto programa de atendimento básico, vacinação, hospitalização, aquisição de insumos, pessoal etc., recursos oriundos do Orçamento da Seguridade Social.

É impróprio e errado afirmar que a União custeou o sistema SUS. Ele se mantém, desde sua inserção na Constituição Federal de 1988, com as receitas da Seguridade Social, dispostas no artigo 195. É dinheiro vertido como contribuição para a Seguridade; não arrecadado por meio de impostos. 

Há mazelas na Saúde pública e sabemos bem quais são! Por omissão de recursos? Por erros de gestão? As duas coisas, pensamos. Não houvesse o absurdo da Desvinculação de Receitas da União (DRU) aplicada ao Orçamento da Seguridade Social, não haveria desvio sucessivo, ano a ano, de recursos que, se usados principalmente na Saúde e na Assistência Social, transformariam para melhor a qualidade dos serviços prestados e o perfil do povo brasileiro, o mais carente e necessitado. 

Os estudos da ANFIP (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) estampam em suas publicações que, de 2005 a 2010, foi alcançado da Seguridade Social o espetacular montante de R$ 309,86 bilhões! Este é o saldo acumulado, que foi desviado pela DRU e, parte, retida no Tesouro Nacional. Os números estão aí para comprovar.
 
Por que defendemos a tese da irregularidade da utilização do mecanismo da DRU nas receitas da Seguridade Social? Porque princípio constitucional exige a anterioridade da receita para a criação ou expansão de benefícios. Assim, também nos parece que não podem permanecer benefícios com a retirada de seu financiamento. É claro! O que hoje se arrecada para toda a Seguridade Social, não só a Saúde, é suficiente para seus programas e até sua expansão, se for excluída do seu âmbito a inoportuna DRU.
 
Prova disso foi a própria extinção da CPMF, em dezembro de 2007: dinheiro, na realidade, não falta.

É absurdo pensar que recursos deixem de atender precatórios de segurados do INSS, à saúde da clientela do SUS ou aos cidadãos em estado de vulnerabilidade social, para serem desviados para o superávit fiscal do governo! Às vezes, recursos que sobram após a desvinculação (DRU) são encaminhados, pelo Tesouro, para atender à necessidade de outros órgãos públicos! Cabe alguma explicação das autoridades gestoras do orçamento do país.
 
Tal como isca jogada ao mar, falam em nova CPMF; na CSS; muito rapidamente no imposto sobre as grandes fortunas; agora, no pré-sal... Mais recursos nunca são demais; porém, os querem para atender ao Orçamento Fiscal, o da União. Este sim, deficitário. Então, vamos jogar limpo com o contribuinte; com a sociedade.
 
Vamos pensar em aumentar especificamente a receita da União. E não criar novas fontes de recursos para a Seguridade Social, para continuar drenando, ano a ano, como vasos comunicantes, dela para o Tesouro Nacional.
 
Não há desfinanciamento em nosso sistema de Seguridade. Ele pode se expandir; e isto seria bom. Como fazer: executando os créditos inscritos em dívida ativa; abolindo as isenções tributárias; destinando recursos do pré-sal para compensar os desvios havidos nas contas da Previdência Social ao longo de sua existência; e outras ações corajosas mais. Voltaremos ao assunto 
(*Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil - clemilcecarvalho@bol.com.br

Cezar Peluso pede explicações a Dilma sobre reajuste

do sítio eletrônico “Consultor Jurídico”
19/9/2011

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, enviou ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se ela pretende ou não incluir no Projeto da Lei Orçamentária Anual o reajuste a juízes e servidores do Judiciário. Apesar de o Plenário do Supremo ter deixado claro que a sua proposta de orçamento, no valor de R$ 614 milhões, deveria ser integralmente incluída no orçamento de 2012 e que apenas o Congresso Nacional poderia reduzi-la, a presidente Dilma decidiu cortar o reajuste de 14,79% previsto para ministros, juízes e demais servidores.
Depois do mal-estar criado com o Supremo, Dilma Rousseff enviou mensagem ao Congresso Nacional informando que o reajuste ao Judiciário custaria R$ 7,7 bilhões ao país e, por isso, “não puderam ser contempladas” na proposta orçamentária para o ano que vem, entregue ao Congresso no dia 30 de agosto.
A mensagem dúbia, em princípio, mostrou o descontentamento da presidente da República em relação ao pedido, mas indicou que o reajuste seria incluído no projeto de Lei Orçamentária para análise do Congresso. Na semana passada, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, declarou em audiência pública na Câmara dos Deputados que o governo federal não pretende incorporar o aumento do Judiciário ao projeto da Lei Orçamentária. “O governo não mandará mensagem modificativa”, disse a ministra.
Miriam Belchior disse que as prioridades do governo federal são melhorias na saúde e na educação, a redução da desigualdade social e o crescimento do país. “O Orçamento foi feito com essa lógica. A restrição para ajuste está em consonância com o que é necessário para o país no próximo ano. Queremos garantir os investimentos para poder haver aumento de emprego e renda”, completou.
No dia seguinte às declarações públicas da ministra do Planejamento, o presidente do Supremo enviou o ofício à presidente Dilma Rousseff para saber se será enviada mensagem modificativa ao Congresso.

Mandado de Segurança
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal (Sindjus) entrou com Mandado de Segurança no Supremo, nesta segunda-feira (19/9), pedindo a inserção dos reajustes salariais do Judiciário no Projeto de Lei Orçamentária de 2012. Segundo o sindicato, representado pelo advogado Ibaneis Rocha, o governo desobedeceu a autonomia dos Poderes ao retirar a proposta de aumento. O relator do caso será o ministro Luiz Fux.
MS 30.896


quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Jornal Ação Sindical nº 8

Está disponívelfiliados na sede e subsede da DS Campinas/Jundiaí a edição nº 8 do jornal “Ação Sindical”.  Nesta edição destacamos os rumos da Campanha Salarial 2011 e a não apresentação de uma proposta de reajuste salarial por parte do Governo.
A edição também traz entrevistas com o Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita sobre o PL 1992/2007; com o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduado Fagnani sobre a política de desoneração da folha de pagamentos e com o presidente da DS Curitiba, Marcelo Soriano, sobre o Plano de Fronteiras.
O jornal também traz um texto sobre o processo do PCCS dos ex-previdenciários e sobre o recurso para equiparação do Auxilio Alimentação.
Além dos exemplares impressos, o jornal pode ser acessado em formato pdf clicando na imagem ao lado.

terça-feira, 6 de setembro de 2011

Aposentados e pensionistas: Encontro em Campinas discute saúde, qualidade de vida e direito à previdência social pública


Como manter a saúde física e mental e garantir um processo de envelhecimento saudável foi o tema dos debates na parta da manhã do 3º Encontro de Aposentados e Pensionistas realizado pela DS Campinas/Jundiaí nesta quinta-feira, dia 1º de setembro no Hotel Noumi Plaza, em Campinas.
Na segunda etapa do evento, no período da tarde, os temas debatidos foram a importância da Previdência Social no combate à pobreza e na garantia de segurança na velhice. Também houve uma sessão de informes e debate sobre a ação dos 28,86%, que se arrasta no judiciário há mais de uma década.
O evento foi aberto pelo Diretor de Aposentadorias e Pensões, Ronald Carvalho Botelho e pelo Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, que destacou a importância dos aposentados na construção do sindicato. “Não cabe a palavra inativo, pois o que temos hoje aqui é resultado do trabalho das gerações que nos antecederam e da transmissão de conhecimento e experiência acumulada. Portando, não comungo a idéia de associar aposentado à inatividade”, discursou. Matsushita destacou ainda o trabalho da DS no último período ressaltando a participação ativa de diretores aposentados na atual gestão
Leia a reportagem completa:
img/File/3encontroaposentados.pdf

Veja as fotos do evento:
http://www.dscampinasjundiai.org.br/site/album_18_0__encontro-de-aposentados-pensionistas-2011.html


sexta-feira, 2 de setembro de 2011

DS Campinas/Jundiaí solicita apoio do deputado Ivan Valente (PSOL/SP) para que projeto 1992/2011 seja discutido no Plenário da Câmara


Através de pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), contra o Projeto de Lei 1992/2007, que estabelece a aposentadoria complementar dos servidores públicos, tomamos conhecimento que a proposta, já aprovada na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP), deverá ser votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Legalidade, após passar pelas Comissões de Finanças, tributação e Seguridade Social. O Governo trabalha com a idéia de sequer levar o projeto ao debate no Plenário da Câmara.
Diante a gravidade do fato, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, entrou em contato com a assessoria do deputado federal Ivan Valente, solicitando informações sobre a possibilidade de levar o projeto para discussão em Plenário.
A informação do gabinete do deputado é que, após a apreciação nas Comissões, há um prazo de cinco sessões para apresentar o Requerimento para que o projeto seja apreciado também em Plenário, que deve ser subscrito por, no mínimo, 52 deputados (1/10 da Câmara).
A assessoria informou ainda que o deputado Ivan valente irá tomar esta iniciativa e a avaliação é que, como a própria votação na Comissão de Trabalho demonstrou, que não será difícil obter as 52 assinaturas. Além disso, outro deputado da bancada do PSOL, Jean Wyllys (RJ), é membro da Comissão de Finanças e deverá articular a resistência ao projeto naquele espaço. Ainda de acordo com a assessoria de Ivan Valente,  a bancada do PSOL também está fazendo o que for possível para barrar o projeto nas demais Comissões.
Assim, em que pese o revés inicial, a luta contra o PL 1992/2007 ainda não encerrou. É preciso a mobilização de toda a categoria, bem como de todos os servidores públicos.