Assembleia do Unafisco Saúde: auditores-fiscais questionam o indicativo 1

Os auditores-fiscais que participaram da Assembleia do Unafisco Saúde, realizado na manhã desta quarta-feira, na sede da DS Campinas/ Jundiaí, manifestaram discordância quanto ao indicativo 1 da pauta de votação, que estabelece os índíces de reajuste de preço.
Ao final da assembleia foi aprovado pelos presentes o seguintes manifesto:

Nós, auditores-fiscais da RFB titulares do Unafisco Saúde, reunidos em Assembleia na DS/Campinas – Jundiaí, vimos, por intermédio deste manifesto, demonstrar nossa discordância quanto à forma da apresentação do indicativo 1, haja vista o que segue:

Não há dúvidas de que a totalidade dos titulares do Unafisco Saúde é a expressão máxima de decisão acerca das variáveis que envolvem o Plano de Saúde, entre elas, como uma de suas principais, o valor das mensalidades a serem suportadas pelos seus beneficiários. Assim sendo, todo e qualquer indicativo neste sentido, como ocorre com o em destaque, deve conter todas as opções possíveis e razoáveis para a deliberação democrática do conjunto dos titulares. Exatamente o que não ocorreu nesta Assembleia de 30/06/2010, já que as opções se resumiram tão somente a dois percentuais de reajuste (11,60% e 12,86%) objeto de estudos da Direitoria do Plano de Saúde e bem acima do índice estabelecido pela ANS (6,73%). É dever da indicada Diretoria sistematizar e detalhar as considerações acerca da situação financeira do Unafisco Saúde, demonstrando com clareza as implicações favoráveis e desfavoráveis de cada opção. Mas necessariamente TODAS as opções devem ser postas para votação, incluindo a atrelada ao índice da ANS e a de não resjuste, e não apenas aquelas indicadas pela Diretoria respectiva. Reafirme-se, é seu dever destacar com minúcia todas as variáveis envolvidas, mas também, e mais importante ainda, permitir que o conjunto dos titulares do Unafisco Saúde decida soberanamente acerca dos seus encaminhamentos, mormente quando se trata de algo tão sensível, como ocorre com o valor das mensalidades a serem pagas, sob pena de desrespeitar o mais importante pilar de seu Estatuto, que é a deliberação democrática de suas decisões.

Portanto, entendemos que o indicativo 1 da Assembleia de 30/06/2010 deve ser anulado e a proposta de reajuste (ou não) das mensalidades ser novamente posta para a deliberação soberana dos auditores-fiscais vinculados ao Unafisco Saúde, contendo no mínimo as seguintes opções de reajuste: aquelas objeto de estudo da Diretoria do Plano de Saúde, a baseada no índice autorizado pela ANS e também a que não autoriza nenhum percentual.

Esclarecimento: recadastramento do Siape será gratuito

O recadastramento dos servidores aposentados da União e pensionistas, que recebem seus proventos por intermédio do Siape (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), será gratuito. A informação foi repassada pelo Ministério do Planejamento em resposta ao questionamento feito pelo Sindifisco Nacional.

De acordo com informações divulgadas na grande imprensa, o recadastramento teria um custo de R$ 11,20 para cada aposentado ou pensionista. Mas, de acordo com a assessoria doMinistério, o valor é uma estimativa do custo para o Governo. Portanto,aposentados e pensionistas não terão nenhum custo para se recadastrar.

A atualização dos dados cadastrais começa no dia 10 de agosto e será feita nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. Aposentadose pensionistas devem apresentardocumento de identidade ou CPF, comprovante de residência e contracheque.

A atualização dos dados poderá ser feita até novembro de 2010. A partir de janeiro de 2011, ocorrerá a suspensão do pagamento de quem não atualizou os dados.

Fonte: IDAAP edição 23 – 21 de junho de 2010

Assembleia do Unafisco Saúde será nesta quarta-feira

Será realizada nesta quarta-feira, dia 30, às 10h, na sede da DS Campinas/Jundiaí, Assembléia do Plano Unafisco Saúde, conforme convocação publicado no boletim da Diretoria Executiva Nacional (DEN) em 18/06/2010, com a seguinte pauta:

1. Informes;

2. Reajuste das mensalidades do Unafisco Saúde;

3. Alterações no Regulamento do Unafisco Saúde.

A sede da DS Campinas/ Jundiaí está localizada na Avenida Dr. Jesuino Marcondes Machado, 969 – Chácara da Barra, Campinas - SP

DS Campinas/ Jundiaí encaminha à DEN análise e proposta sobre Orientação Normativa que dispõe sobre aposentadoria especial

O diretor jurídico da DS Campinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, encaminhou nesta semana uma mensagem à Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, com análise e propostas a respeito da Orientação Normativa SRH/MP nº 06 de 21/06/2010 – que estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do SIPEC quanto à concessão de aposentadoria especial de que trata o art. 57 da Lei nº 8.213/91 aos servidores públicos federais amparados por mandados de injunção julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Itamar também cobrou ampla divulgação do conteúdo da nota, publicado no Diário Oficial da União no dia 22 de junho. “O texto oficial, infelizmente, até o presente momento não foi divulgado no sítio do Sindifisco Nacional, não obstante os incessantes pedidos, críticas e sugestões apresentadas pelos filiados no Fórum de Discussão da página da DEN” criticou.

Leia abaixo as considerações do diretor jurídico da DS Campinas/ Jundiaí

APOSENTADORIA ESPECIAL _O.N. SRH/06 DE 21/06/2010

Em atenção à solicitação de diversos colegas, gostaria de esclarecer porque considero ilegal alguns itens da Orientação Normativa SRH/ MP nº 06, de 21/06/2010:

1.0.0 - PRELIMINARMENTE, vale ressaltar, não me refiro ao Título: DA CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM TEMPO COMUM (artigos 9º e 10 da norma). Ao contrário, em meu ponto de vista, tivemos consideráveis avanços. Senão vejamos:

1.1.0 Tomando como paradigma a O.N./ SRH/07 de 20/11/2007, a norma supracitada simplifica uma série de procedimentos administrativos, tais como: elimina a comprovação de tempo de serviço ou de contribuição através de Certidão emitida pelo INSS, a juntada de portaria de designação, a juntada de ficha financeira etc.;

1.2.0 Estabelece orientação para conversão do tempo de serviço exercido em condições especiais em tempo comum, utilizando-se os fatores de conversão de 1,2 para a mulher e de 1,4 para o homem, na forma estabelecida nos Mandados de Injunção, bem como permite a aplicação das regras nos pedidos de aposentadorias previstas no art. 40 da Constituição Federal, na Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e na Emenda Constitucional nº 47, de 5 de junho de 2005;

1.3.0 Permite a revisão do abono de permanência e da aposentadoria, em face da nova contagem;

2.0.0. Entretanto, em meu ponto de vista, a Orientação Normativa apresenta uma série de vícios no Título: DA APOSENTADORIA ESPECIAL, pelos seguintes motivos de Direito:

2.1.0. Os artigos 2º, 3º e 4º, em frontal desacordo com o parágrafo 4º do artigo 40 da Constituição Federal, estabelecem requisitos e critérios (via norma infra legal) para a concessão de aposentadorias no serviço público federal, ao servidor público federal que exerceu atividades no serviço público federal, em condições especiais, submetido a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo período de 25 anos de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente.

Destarte, conforme nos ensina o Professor José Afonso da Silva, a respeito da aposentadoria em atividades sob condições especiais:

“Em princípio é vedada a adoção de requisitos e critérios diferentes dos acima indicados para concessão de aposentadoria, mas a lei complementar poderá definir atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, em relação às quais poderá estabelecer requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria....” (grifamos).

(Curso de Direito Constitucional Positivo, 24ª Ed., Malheiros Editores, São Paulo, 2005, pgs. 692/693)

Ou seja, na ausência de lei complementar, ante a omissão governamental, impõe-se, obrigatoriamente o cumprimento da decisão judicial, nos termos do Mandado de Injunção nº 880, de 25/06/2009 (DJE nº 145 – 03/08/2009) e do Mandado de Injunção nº 1.616, de 04/11/2009 (DJE nº 211 – 10/11/2009).

2.20. Ademais, não obstante aos vícios legais, a Norma prejudica os servidores públicos federais em diversos aspectos, tais como:

a) redução de proventos, em face do cálculo estabelecido nos termos da Lei nº 10.887/2004 (art. 3º);

b) fim da paridade (art.4º);

c) vedação de quaisquer pagamentos retroativos a título de proventos (art. 5º);

d) vedação da contagem em dobro (art. 6º);

e) perda do Abono de Permanência.

3.0.0. Ressalte-se ainda, a ilegalidade, em nosso ponto de vista, quanto à vedação estabelecida no artigo 14 da Orientação Normativa sobre a desaverbação do tempo de licença – prêmio contado em dobro para fins de aposentadoria pelo art. 40 da CF, art. 2º, 3º e 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, e art. 3ºda Emenda Constitucional nº 47, de 2005, que tenha gerado efeito tanto para gozo quanto para a concessão de abono de permanência.

4.0.0. Finalizando, em face ao item de pauta reivindicatória da Campanha Salarial aprovado na Assembleia Nacional do SINDIFISCO NACIONAL, referente ao cumprimento imediato do MI 880 e 1.616 pelo Governo Federal, encaminho as seguintes sugestões:

1.0. Divulgação da Orientação Normativa SRH/ MP nº 06, de 21/06/2010 na pagina do SINDIFISCO NACIONAL para conhecimento de todos;

2.0. Parecer Jurídico do Depto Jurídico da DEN sobre a Orientação Normativa, visando esclarecer a categoria sobre a legalidade da norma;

3.0. Estudo sobre o alcance e aplicabilidade (pós e contra) da APOSENTADORIA ESPECIAL na Carreira dos AFRFB;

4.0. GRUPOS DE ESTUDOS, visando propor sugestões de modificações e aprimoramento da Orientação Normativa;

5.0. Reunião com a COGEP, visando orientar e uniformizar procedimentos na RFB quanto aos documentos estabelecidos no artigo 13, bem como a relação dos nomes dos AFRFB, em todas as regiões fiscais, com o período que o filiado recebeu os adicionais de penosidade, periculosidade e insalubridade, bem como os meses em que trabalhou em locais perigosos e insalubres;

6.0. Normatização dos casos especiais em que o filiado trabalhou em locais perigosos e/ou insalubres mas não recebeu os respectivos adicionais, seja pela ausência de laudo decorrente da inércia da Administração em mandar realizar a perícia, seja pela expiração da validade do laudo.

Itamar Vicente Alves
Diretor Jurídico
DS/Campinas/Jundiaí

Seminário em Campinas debate modelo de Estado

Evento reuniu intelectuais e lideranças políticas

Cerca de 200 pessoas, entre auditores-fiscais de diversas regiões do país, estudantes e convidados, participaram do Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”, realizado no Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas, nos dias 21 e 22 de junho.

O evento foi promovido Delegacia Sindical Campinas Jundiaí - com apoio de outras 18 Delegacias Sindicais* – em parceria com o Instituto de Economia (IE) da Unicamp e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com objetivo de discutir temas como o papel do Estado na sociedade, o sistema previdenciário e de seguridade social e a política tributária e aduaneira, o Seminário reuniu algumas das principais personalidades e formuladores de políticas nestas áreas.

Abertura: Debatedores criticam discussão restrita a especialistas

Na mesa de abertura, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, auditor-fiscal Paulo Matsushita, destacou a tradição da entidade de realizar debates que vão além da pauta sindical. Referindo-se aos temas que estariam em discussão nos quatro painéis de debates, ele ressaltou a importância da defesa da Previdência e do sistema de proteção social conquistado na Constituição de 1988; da luta por justiça tributária regulamentação de impostos sobre grandes fortunas; e a importância da aduana na defesa da soberania nacional. Matsushita lembrou que os principais candidatos à Presidência da Republica foram convidados para participar do evento. “Estamos certos de que o seminário trará contribuições substantivas para que a campanha eleitoral não seja meramente uma discussão centrada em nomes, mas num projeto para o país, que não se fale apenas em crescimento, mas em desenvolvimento levando em conta os cidadãos, e não o mercado, essa entidade fantasmática e supranacional que tem a pretensão de governar e dirigir os destinos de povos e países”, observou .

Dos presidenciáveis convidados, apenas o candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, compareceu ao evento (leia texto abaixo).

O economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea, destacou a atuação da entidade na construção de redes de conhecimento e a ampliação de parcerias, o que permite a presença do Instituto em vários pontos do país.

Pochmann fez uma crítica à tendência atual de concentração do debates sob a ótica de especialistas, que, em sua avaliação, sabem muito sobre determinado tema, mas não tem visão global. Como exemplo, ele citou que muitos especialistas falam com propriedade sobre arrecadação, mas não entendem nada sobre gastos. Ele ressaltou também que nos últimos anos, o tema desenvolvimento perdeu centralidade e a discussão tem sido monopolizada pela contabilidade.

Por fim, o presidente do Ipea falou sobre o avanço das políticas distributivas a partir de 1988 e sobre a arrecadação tributária. Em sua opinião, o país arrecada mal e gasta de forma inadequada. Pochmann também destacou que o Seminário poderia contribuir com uma visão mais amplas sobre os temas debatidos e oferecer elementos para o debate eleitoral.

O diretor do Instituto de Economia da Unicamp, professor Francisco Laplane, ressaltou a importância do Seminário para identificar as maneiras da qual as entidades podem colaborar com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele apontou como questão central o financiamento gasto público e também criticou a visão de especialistas que debatem o tema sem ter a visão global do problema. “Temos especialistas cada vez mais informados que entendem cada vez menos. A complexidade do tema exige uma visão mais ampla”, afirmou.

Laplane apontou ainda que, no caso brasileiro, o principal problema é o financiamento da dívida pública.

1º Painel – Estado e Sociedade: desafios sociais, políticos e econômicos para o Brasil.

O primeiro painel de debates do Seminário foi coordenado pelo professor Fernando Sarti, do Instituto de Economia da Unicamp e contou com participação dos economistas Márcio Pochmann, do Ipea, Ricardo Carneiro, da Unicamp; a economista Leda Paulani e o sociólogo Francisco de Oliveira, ambos professores da USP.

A primeira exposição foi de Leda Paulani, que iniciou observando que o debate econômico, principalmente na grande imprensa, está limitado às questões micro-econômicas, deixando de lado elementos que mostram a totalidade das relações econômicas.

De acordo com Leda Paulani, o grande desafio do país é reduzir a fratura social, pois, sem isso, diz ela, a construção do país enquanto nação é um processo inconcluso. “O índice Gini (que mede o grau de distribuição de renda) brasileiro, embora tenha reduzido nos últimos anos, ainda é um dos mais altos do mundo”, comentou.

Outro ponto destacado pela professora da USP é o rompimento da armadilha dos juros altos atrelados à política de câmbio, que, segundo ela, traz conseqüências drásticas para a economia do país, pois encarece a produção e traz o risco da chamada “Doença Holandesa” (economia centrada na exportação de produtos primários, de baixo valor agregado e queda da produção de manufaturas). Isso ocorre, de acordo com a economista, porque o Estado brasileiro abriu mão de controlar o fluxo de capitais internacionais que entram e saem do país.

Leda Paulani também apontou como desafio o enfrentamento da atual estrutura tributária, baseada em impostos indiretos, que penaliza a parcela mais pobre da população. “O imposto sobre grandes fortunas está previsto na constituição, mas ninguém toca no assunto”, observou.

A distribuição de renda através de programas como o bolsa família também foi criticado pela economista. Em sua visão, este programa é uma confissão de que o Estado não vai universalizar benefícios e direitos. Em contrapartida, ela defende a Renda Básica de Cidadania. “Neste caso, é um direito universal. O princípio é diferente do Bolsa Família, pois a renda passa a ser incorporada como direito fundamental do cidadão, como a saúde e a educação”, diz. Ela ressalta ainda que o discurso de que falta dinheiro é falacioso. “No ano passado foram investidos R$13 bilhões no programa bolsa família e o desvio de recursos para financiar serviços da dívida foi dez vezes superior a este valor. Portanto não dá para dizer que não tem recurso”, comenta.

Por fim, Leda Paulani afirmou que o atual crescimento de consumo na chamada classe “C” se deu mais em função da valorização do salário mínimo do que de programas de transferência de renda. “Isso trouxe para esfera do consumo uma população que estava fora. Porém consumidor não é cidadão. Se a situação econômica muda, essas pessoas voltam a serem excluídas. O desafio é transformar consumidores em cidadãos”, alertou a economista.

O segundo palestrante, Ricardo Carneiro, iniciou falando sobre regulação do capitalismo, fazendo um apanhado histórico desde o acordo de Bretton Woods, firmado em 1944, com objetivo de reconstruir os países da Europa Ocidental após a segunda guerra mundial. Este acordo, explicou o palestrante, foi uma resposta ao socialismo no século 20 “Havia um regime alternativo. Isso obrigou a regulação do sistema e permitiu a criação dos chamados 30 anos gloriosos do capitalismo”, comentou. “Com a derrota do socialismo real, houve avanço das políticas neoliberais, com desregulação do capitalismo e redução da intervenção do Estado na economia”, observou.

Em seguida, o economista fez uma análise do capitalismo no Brasil, ressaltando três dimensões de problemas. A primeira dimensão destacada por Ricardo Carneiro é quantitativa, de produção de bens materiais. Neste ponto ele ressalta que o desenvolvimento capitalista no Brasil se deu de forma retardatária e que a economia do país ainda é subordinada ao capital internacional. “Não existe estrutura para a produção de semicondutores no país. Este é um setor crucial que entramos pelo consumo, mas não pela produção”, exemplifica.

A segunda dimensão destacada é monetária e financeira. “Não temos moeda”, provocou o palestrante ao dizer que falta ao país um sistema de financiamento de longo prazo. A terceira dimensão, conforme Ricardo Carneiro, é a heterogeneidade social brasileira. “A função do Estado é corrigir essas dimensões, como superar o atraso no campo social, tecnológico e financeiro”, disse.

Algumas tarefas essenciais apontadas pelo economista é a ampliação da oferta de bens econômicos estratégicos e infraestrutura. “Isso não se resolve do ponto de vista do Capital, requer ação do Estado”, comentou.

Outros pontos destacados pelo palestrante foram o controle de fluxo de capitais externos e a defesa do cidadão contra os monopólios privados.

A terceira palestra do 1º Painel foi proferida pelo sociólogo Francisco de Oliveira. Ele iniciou dizendo que o desenvolvimento capitalista brasileiro é uma combinação do que há de pior. “Nos últimos 18 anos soltaram as rédeas do cavalo”, disse, referindo-se à desregulamentação do capitalismo ocorrido a partir da década de 1990. Ele destacou que o papel do Estado é operar uma forte redistribuição de renda. “Como a redistribuição é uma questão política, que não tem prioridade das forças políticas, vamos assistir à continuidade de um crescimento que poderá ser vigoroso, mas com a situação social permanecendo muito ruim”, diz. “Assim, estamos condenados a continuar sendo uma sociedade rica e dual”, observou. “A economia não corrige desigualdade. Só houve avanços a partir da atividade sindical e política dos trabalhadores”, completou.

O 1º Painel foi finalizado com a palestra do presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele iniciou destacando o curto período de democracia nos mais de 500 anos de historia brasileira, lembrando que o atual período, que completou os 25 anos, é o mais longo período sem ruptura institucional no país.

Ele ressaltou também que o Brasil nunca ousou fazer uma reforma no Estado até 1988, quando a Constituição buscou algumas modificações na perspectiva social-democrata. Com essas modificações, de acordo com o palestrante, o Brasil passou a contar com uma estrutura de Estado semelhante à verificada na Europa, com garantia de acesso universal à educação, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistência social. Porém essa estrutura sofreu entraves a partir da década de 1990.

Conforme informou Márcio Pochmann, neste período, através das privatizações, houve transferência para o setor privado de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores das empresas estatais. Também houve o aumento da carga tributária nas camadas mais pobres da população (11% do PIB), através de impostos indiretos. “O engraçado é que os que mais criticam a carga tributária brasileira, são os que menos pagam impostos”, observou o pesquisador.

Pochmann destacou também a necessidade de refundação do Estado Brasileiro e alertou para o que chamou de risco FAMA (Fazenda/ Maquiladora), ou seja, transformar o país em produtor de commodities. “Pensar o Estado brasileiro é entendê-lo dentro desta nova dinâmica mundial. E, no nosso modo de ver, existem quatro desafios para a refundação do Estado, começando por uma maior ação visando ao seu protagonismo em um desenvolvimento supranacional. A América Latina ainda se mantém na forma de um arquipélago, com baixa integração e pouca infraestrutura. O planejamento e o financiamento do desenvolvimento suprarregional requer um Estado não mais voltado apenas para o espaço nacional, mas articulado com outros governos”.

Outro aspecto ressaltado pelo pesquisador é a necessidade de o Estado brasileiro ter um papel mais atuante para a reinvenção do mercado, uma vez que a estrutura competitiva do país concentra-se nos grandes grupos econômicos, que representam uma parcela muito pequena dos empreendimentos. “Praticamente 95% dos empreendimentos são constituídos de micro e pequenas empresas, um segmento que tem enorme dificuldade de competir e não conta com a mesma estrutura de políticas públicas dirigidas às grandes empresas, como a difusão do crédito e da tecnologia”.

A terceira dimensão das mudanças do Estado, na opinião de Marcio Pochmann, é sua reorganização buscando ações matriciais em termos de políticas públicas, especialmente por conta da profunda mudança na estrutura social brasileira. “O país está convivendo com uma desaceleração da expansão populacional, o que leva a uma sociedade cada vez mais envelhecida. O Estado está pouco preparado para responder a questões como a necessidade de mobilidade dessas pessoas, da reorganização das cidades e de sociabilidade resultantes de famílias cada vez mais monoparentais” informou.

A quarta dimensão apontada pelo presidente do Ipea é uma reconfiguração do federalismo brasileiro, a fim de que o Estado resolva desigualdades regionais extremamente graves. “A Constituição de 88 acabou favorecendo bastante a presença dos municípios, enquanto os governos estaduais tiveram diminuída a sua ação regional. O que temos hoje é um federalismo de competição (entre estados e municípios), quando é necessário avançar para um federalismo de cooperação. A cooperação entre as diferentes esferas de governo mostram resultados bem mais positivos – e os melhores exemplos são as políticas sociais articuladas entre governo federal e prefeituras”, avaliou.

Por fim, Pochmann lançou um desafio. “O que impede de fazer o novo é o medo de ousadia. A ousadia é fundamental para transformar a sociedade”.

2º Painel: Tributação e Desenvolvimento – Uma política tributária para o desenvolvimento e a promoção da justiça fiscal

O 2º Painel, realizado na tarde de segunda-feira, foi mediado pelo economista Jorge Abrahão, do Ipea e contou com a participação dos auditores-fiscais Marcelo Lettieri e Alberto Amadei, e dos economistas José Roberto Afonso, do BNDES e João Sicsú, do Ipea.

O primeiro palestrante deste painel foi o economista do Ipea, que iniciou sua explanação destacando a alta taxa de juros praticada no país, hoje fixada em 10,25%. Ele observou que não existe base para manter a taxa nestes patamares. “Precisamos de um debate e hegemonia de idéias. Essa taxa de juros existe para atender interesses econômicos”.

Ele também falou sobre a administração fiscal e defendeu a criação de um sistema de tributo compatível com o gasto público, com tributação progressiva. “O impostômetro, existente em várias capitais brasileiras, deveria medir quanto de imposto é pago pelos pobres e quanto é pago pelos ricos”, provocou.

Por fim, ressaltou a necessidade de desenvolvimento com planejamento. “Desenvolvimento não se faz de forma espontânea. É necessário planejamento”, observou.

A segunda palestra foi proferida pelo economista José Roberto Afonso, do BNDES. Ele também destacou a forma de tributação indireta predominante no país, ressaltado que boa parte da população paga impostos sem saber. Além da forma de arrecadação, Afonso questionou a falta de transparência nos gastos públicos. “Quem recebe os recursos públicos? O Brasil não tem essa conta”.

O economista do BNDES também destacou que apenas arrecadar mais e aumentar o gasto público não é solução para combater a desigualdade e que a forma de tributação enraíza o problema. Ele cita como exemplo as famílias que recebem recursos do Bolsa Família, que acabam pagando tributos no consumo.

Afonso também apontou que o atual sistema tributário é oneroso e injusto.“Precisamos discutir mais como são pagos os impostos no Brasil, pois pouca coisa se sabe da distribuição da carga tributária. Os poucos estudos que dispomos mostra uma injustiça grande, os mais pobres pagam mais que os ricos, embora sem saber, pois o imposto vem embutido”, diz. Ele defende uma completa reformulação na política tributária do país. “Do jeito que está não adianta reformar. Temos de criar um novo sistema, com enfoque na simplicidade, com cadastro único para pessoas físicas e jurídicas e integrar as administrações tributárias em todos os níveis. Assim o contribuinte sabe o que paga e há melhor fiscalização da arrecadação”, analisou.

O terceiro palestrante do painel foi o auditor-fiscal Marcelo Lettieri. Ele abordou o tema política tributária e distribuição de renda. “Precisamos aproveitar o debate eleitoral para discutir a questão tributária sobre um anglo mais amplo, como instrumento de distribuição de renda”, afirmou. “Não podemos discutir distribuição de renda apenas pelo lado do gasto. O grande desafio para uma próxima reforma tributária é discutir a tributação da renda, especial da renda do Capital e também discutir a regressividade da tributação e como reduzi-la”, discursou.

O painel foi encerrado com a palestra do também auditor-fiscal Alberto Amadei, que ressaltou que a carga tributária serve para financiar juros da divida pública. “O Brasil gasta R$ 140 bilhões por ano com juros. A relação entre juros altos e carga tributária tem representando um alto custo fiscal nos últimos anos”, constatou. Ele também destacou a necessidade de mudar o sistema de tributação para arrecadar mais de quem tem renda mais elevada.

3º Painel: Seguridade Social – Financiamento e equidade na equação social

O terceiro painel de debates, realizado na manhã de terça-feira, dia 22, foi mediado novamente pelo professor Fernando Sarti, do Instituto de Economia da Unicamp e teve como palestrantes os economistas Geraldo Biasoto Jr e Eduardo Fagnani, da Unicamp; e o Diretor de Estudos e Política Social do Ipea, Jorge Abrahão.

O primeiro palestrante do painel, Geraldo Biasoto Jr., iniciou falando sobre a Emenda Constitucional 29/2000, que define percentuais mínimos de recursos para a área da saúde. De acordo com Biasoto, esta medida atingiu seus objetivos imediatos, que são a garantia de recursos federais estáveis, envolvimento de todos os estados e homogeneização do compromisso municipal com a saúde.

Sobre a Seguridade Social, o economista afirmou que foi uma conquista da Constituição de 1988, que fez surgir um sistema capaz de integrar os três níveis de governo. “Construímos um sistema de saúde que atende a população em diversos níveis, inclusive com procedimentos de alta complexidade, algo que poucos países têm”, observou.

O economista também apontou avanços na área de Previdência e Assistência Social. “A previdência tem avançado muito. O sistema é muito grande e complexo, com um nível de questionamento inferior ao que tivemos alguns anos atrás. Os benefícios estão sendo respeitados e até aumentados, com ganhos reais. Na área de Assistência, temos uma centralidade, que é o Bolsa Família e outras instituições, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolvendo estados e municípios e distribuindo tarefas entre cada um dos entes, o que é crucial para o funcionamento do sistema, pois não é possível o governo federal cuidar da localidade”, comentou.

O representante do Ipea, Jorge Abrahão, apontou que as políticas sociais previstas na Constituição de 1988 vão além do combate a pobreza e buscam afirmação da cidadania. Ele fez uma descrição do sistema de políticas sociais no Brasil e ressaltou o alto índice de cobertura da Previdência Social, apontando que o sistema e responsável por retirar cerca de 20 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema.

Abrahão apontou ainda que os recursos aplicados no pagamento de aposentadorias voltam ao Estado na forma de tributos. “De cada R$ 100,00 gastos, R$ 56,00 voltam aos cofres públicos na forma de tributos”, informou. Ele destacou ainda a importância da política social na economia do país. “As políticas de proteção social favorecem não só o indivíduo, mas o conjunto da sociedade, pois ela gera demanda de bens e serviços e equipamentos, inclusive para o setor privado e para o setor econômico em geral. Então ela tem uma dimensão mais ampla, é uma grande conexão entre o econômico e o social” explicou.

O painel foi encerrado com a participação do economista Eduardo Fagnani da Unicamp, que também defendeu, com ênfase, as políticas de proteção social prevista na Constituição de 1988. Fagnani questionou a tese de déficit na Previdência. Para ele o que existe é manipulação contábil. “Não há base constitucional para se afirmar que há déficit na Previdência, pois não se trata de uma questão contábil”, argumentou.

Conforme dados apresentados pelo palestrante, cerca de 32 milhões de famílias, algo estimado em 104 milhões de pessoas – mais da metade da população do país, recebe ao menos um salário mínimo como fonte de renda. Entre a população idosa, segundo Fagnani, 80% tem pelo menos a Previdência Social como fonte de renda.

“A Seguridade Social é uma das conquistas mais importantes da Constituição de 1988, ela é um instrumento extraordinário de distribuição de renda, por isso, temos de preservar este patrimônio”, discursou. “Os paises do mundo que desmontaram a Seguridade Social e agora precisam reconstruí-la se inspiram no modelo brasileiro” completa o economista.

Fagnani também alertou para as constantes ameaças de retrocesso nas conquistas da Seguridade Social .“A partir de meados da década de 1990, setores conservadores, que sempre foram críticos a estas conquistas, tem empreendido uma longa marcha para retrocedê-las. O mais forte ataque se deu através da Emenda Constitucional 20/1998 e a criação do Fator Previdenciário, em 1999 , que criou uma das regras mais exigentes do mundo para se obter aposentadoria. E este debate está novamente na pauta eleitoral e no próximo ano deverá haver novas tentativas de desmontar a Previdência”, alertou.

4º Painel: A Receita Federal e o interesse público – Administração tributária e aduaneira: diagnóstico, alternativas e perspectivas

O quarto é último painel de debates foi mediado pelo auditor-fiscal Luis Sergio Fonseca Soares e teve a participação da pesquisadora Marta Castilho, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e dos auditores-fiscais Dão Real, Maria de Lourdes Nunes Carvalho e Luiz Tadeu Matosinho Machado.

Na primeira parte do painel, o debate foi sobre a questão aduaneira. A pesquisadora Marta Castilho falou sobre a política de importação e a estrutura de proteção no Brasil a partir do ano 2000. “Nos últimos anos o comercio exterior tem crescido muito, assim, é fundamental que tenhamos uma política de comercio exterior articulada com uma política industrial produtiva e para isso é fundamental que exista uma aduana equipada e capacitada para fazer face a esse crescimento do fluxo de comercio”, analisou.

O segundo palestrante do painel, auditor-fiscal Dão Real, iniciou sua palestra com uma provocação, ao questionar se realmente existe um sistema aduaneiro no Brasil. Ele apontou a existência de vários órgãos que atuam no setor de comercio exterior, mas que nenhum deles têm a aduana como atividade principal. “A Receita Federal deve assumir o papel central da fiscalização e controle aduaneiro”, reivindicou.

Dão Real também apontou a falta de pessoal e estrutura como um dos grandes problemas da fiscalização aduaneira no Brasil. “Somos 3,6 mil servidores para tomar conta de 9.198 km de costa litorânea e 16 mil km de fronteira seca. A França tem mais de 20 mil servidores em aduana”, comparou.

Ao final, o palestrante apontou algumas propostas para a construção de uma nova política aduaneira, destacando os seguintes pontos: aduana integral – ampliação das prerrogativas dos agentes; antecipação das etapas de controle; aparelhamento adequado; quadro de pessoal adequado; normatização única; integração efetiva (órgãos intervenientes, entes federativos).

Na segunda parte do painel, a auditora-fiscal Maria de Lourdes Nunes falou sobre a política de financiamento da Seguridade Social e chamou atenção para o risco de desmonte da fiscalização previdenciária, que vem perdendo importância desde a fusão dos fiscos. Ela alertou ainda para a proposta de desoneração da folha de pagamento, que, de acordo com a palestrante, abre caminho para “desconstitucionalizar” a receita da Previdência Social.

Maria de Lourdes defendeu a participação ativa da sociedade na gestão de recursos da Seguridade Social, com deliberação de políticas e controle dos resultados.

O painel foi encerrado com a palestra do auditor-fiscal Luiz Tadeu Matosinho Machado, que abordou temas como a ingerência política na gestão da Receita Federal e a criação do chamado “lixo normativo”, que interfere nas prerrogativas dos auditores-fiscais. Ele também criticou a criação de estruturas centralizadas de fiscalização, como as recém criadas Delegacias de Grandes Contribuintes.

O evento foi encerrado com a participação do presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, e o pelo diretor associado do Instituto de Economia da Unicamp, professor dr. Cláudio Schller Maciel, que destacaram a qualidade dos debates no Seminário e agradeceram a platéia pela ampla participação nos dois dias do Seminário.

Ao final  foi aprovada pelos presentes uma “Carta de Campinas”, com propostas sobre os temas discutidos no Seminário para o debate eleitoral.

Presidenciáveis: Plínio de Arruda questiona modelo de desenvolvimento e propõe romper debate “monotemático”

O único candidato à presidência da Republica que atendeu o convite para participar do Seminário Estado, Tributação e Seguridade Social foi Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), que fez sua exposição no inicio da tarde de segunda-feira, dia 21. O candidato falou sobre a necessidade de mudança da política tributária, que hoje penaliza a população mais pobre e criticou a alta taxa de juros, que em sua opinião, tem o objetivo de manter os lucros extraordinários do mercado financeiro.

Plínio também apontou a necessidade do que ele chamou de reconstrução do Estado brasileiro criado na era Vargas e desmontado a partir da década de 1990 pelos sucessivos governos. “Queremos um país digno e respeitável”, discursou.

O modelo de desenvolvimento e a taxa de crescimento econômico também foram criticados pelo candidato do PSOL. “Precisamos ver para que e a quem serve o atual modelo de desenvolvimento. Não há necessidade de crescer de forma forçada, em ritmo chinês, destruindo a natureza e reduzindo o país a exportador de commodities. Temos condições de crescer em um ritmo normal.”, analisou.

Plínio afirmou que sua candidatura tem como objetivo romper o que chamou de “monodebate”, uma vez que, em sua avaliação, as outras principais candidaturas não apresentam diferenças significantes entre si.

* Delegacias Sindicais que apoiaram o evento: Amazonas, Caxias do Sul, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Florianópolis, Joinville, Maranhão, Pelotas, Piauí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande, Salvador, Santa Maria, São José dos Campos e Taubaté

Seminário sobre Estado, Tributação e Seguridade será transmitido via internet

O Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”, promovido pela Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí em parceria com o Instituto de Economia da Unicamp e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), será transmitido ao vivo pela internet, no endereço http://www.cameraweb.unicamp.br/apedroso/fcm

O evento que será realizado no Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas, vai reunir alguns dos principais pensadores e formuladores de políticas públicas e econômicas do país e terá espaço para os principais candidatos a Presidência da Republica exporem suas idéias sobre os temas em debate.

Confira a programação atualizada em nossa página na internet: www.dscampinasjundiai.org.br

Folha de São Paulo - Bando é acusado de fraudar concursos públicos por 16 anos

JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - COTIDIANO

São Paulo, quinta-feira, 17 de junho de 2010

Bando é acusado de fraudar concursos públicos por 16 anos

Polícia Federal prendeu 12 acusados e identificou fraudes em seu próprio concurso e nos da OAB e da Receita Federal

Ao menos 120 pessoas pagaram até R$ 270 mil para ter acesso aos exames; grupo atuava em todo o país

LUCAS FERRAZ

DE BRASÍLIA

A Polícia Federal prendeu ontem uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos em todo o país. Gabaritos e respostas eram vendidos por até R$ 270 mil.

Ao menos 120 pessoas pagaram para ter acesso aos exames. A Operação Tormenta identificou fraude em concursos da própria Polícia Federal, do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e da Receita Federal.

Concursos da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da Anac (Agência Brasileira de Aviação Civil) também estão sob suspeição.

Doze integrantes do grupo foram presos, entre eles um policial rodoviário federal acusado de receber propina para desviar o material quando era transportado.

O chefe da quadrilha, dono de um cursinho preparatório em SP, vendia provas a interessados e a distribuidores e aliciadores, diz a PF. Em alguns casos, as respostas eram repassadas aos candidatos por pontos eletrônicos.

A PF identificou a fraude em fevereiro ao analisar o histórico dos mais de 200 candidatos do curso para agentes federais, prática rotineira a aspirantes -segundo o delegado Victor Hugo Alves, pensou-se que alguns poderiam ter sido infiltrados por organizações criminosas.

"Candidatos que entram em cargos públicos por fraudes ficam vulneráveis, podem ser assediados por organizações criminosas", afirmou David Salen, chefe de inteligência da PF.

16 ANOS

Dos alunos que pleiteavam vaga de agente da PF, 53 tiveram acesso a testes comprados, mas só 6 chegaram à fase final do curso, que acaba amanhã. Serão expulsos.

No concurso de auditor fiscal da Receita, as suspeitas de fraudes se estendem há 16 anos, desde que foi realizado. Quarenta e um alunos brigavam na Justiça para fazer o curso da Esaf (Escola de Administração Fazendária), passo anterior à diplomação.

No ano passado, conseguiram esse direito, já que não se comprovou a fraude.

Durante o curso, que acabou no dia 4, um aluno procurou a quadrilha para comprar nova prova. Foi quando a PF comprovou o crime.

Cada um dos 41 novos auditores, se efetivados, teria direito a R$ 3 milhões, referentes a salários desde 1994.

No exame da OAB, ao menos 26 pessoas tiveram acesso às respostas. Mas a prova já tinha sido cancelada por suspeita de fraude. Um fiscal flagrou um aluno colando.

Quem comprou provas e não foi preso será indiciado por interceptação e estelionato. Integrantes do grupo presos responderão por falsificação de documentos públicos, quebra de sigilo funcional, formação de quadrilha, entre outros.

A mesma quadrilha já havia tentado, sem sucesso, fraudar outros concursos: Caixa, Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Faculdade de Medicina de Ouro Preto e Santa Casa de Santos.

"DESANIMADOR"

Saber de fraudes no exame da OAB é "desanimador", diz Renata Hauenstein, do quinto ano de direito da Unip. "Você estuda cinco anos, muitos fazem até um ano de cursinho e depois vem alguém com muito dinheiro e "passa'", lamentou.

Ministro defende mudanças de regras em concurso público

Segundo titular do Planejamento, todos os que fraudaram provas serão demitidos

DE BRASÍLIA

O ministro Paulo Bernardo (Planejamento), chefe da pasta que regula a administração federal, disse que todos os servidores que ingressaram no governo por meio de fraude serão demitidos.

Ele ainda defendeu mudanças nas regras dos concursos públicos, prática que, segundo o próprio ministro, atrai anualmente cerca de 5 milhões de pessoas.

"Isso tem que levar a uma revisão das regras dos concursos. Não podemos ter concursos vulneráveis, sujeitos a fraudes. O concurso tem que ter lisura, transparência", afirmou, sem especificar possíveis mudanças.

Segundo Paulo Bernardo, que conversou ontem com o chefe da PF, Luiz Fernando Corrêa, havia servidor favorecido pela fraude pedindo para atuar em áreas estratégicas do governo. "Tem gente que queria entrar para fazer maracutaia", declarou.

Os concursos da PF e da OAB foram organizados em 2009 pela Cespe (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos), da Universidade de Brasília -cerca de 1,1 milhão de pessoas se inscreveram em concursos elaborados pela instituição.

O Cespe, responsável por transportar as provas, informou à Folha que a fraude ocorreu quando o material estava nas dependências da Polícia Rodoviária Federal.

Afirmou ainda que não tinha conhecimento de nenhuma fraude nos concursos públicos.

Resultado de Assembleia mostra preocupação dos AFRFB com atribuições

O resultado final das votações da última Assembleia Nacional divulgado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional mostrou que o Indicativo 4 não foi aprovado, tendo recebido 1030 votos favoráveis (44,30%), 1295 votos contrários (55,69%) e 165 abstenções, num total de 2571 votantes. No âmbito da DS Campinas/Jundiaí, a proposta obteve 99 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário (ao lado, foto da Assembleia na DRF Campinas).

Conforme informamos anteriormente, o Indicativo 4 foi incluído na pauta de votação da Assembleia por deliberação da Plenária Nacional realizada em Brasília no final do mês de maio, mesmo contra a vontade da DEN. Este indicativo continha a seguinte redação: “Os Auditores-Fiscais entendem que a LOF deve prever que o Auditor-fiscal é a autoridade administrativa prevista pelo CTN em seus artigos e também o servidor fiscal referido no artigo 37, XVIII, da CF como condição para receber o apoio da categoria no seguimento da proposta”.

Como pode ser visto em seu conteúdo, o objeto desta proposta era garantir, no texto da LOF, que autoridade administrativa do Auditor-Fiscal não fosse objeto de negociação, uma vez que se trata da essência de nossa atividade como agentes de Estado.

Embora a proposta não tenha sido aprovada, o apoio de quase metade da categoria ao Indicativo 4 é um claro sinal de que há mais dúvidas do que certezas sobre a estratégia que vem sendo adotada pela Diretoria Executiva Nacional na tramitação da LOF. O processo de negociação para avançarmos numa proposta que represente os interesses da categoria é justo e necessário; negociar sem clareza sobre os itens dos quais não podemos abrir mão, contudo, e sob o risco de ter nossa carreira comprometida, é uma estratégia arriscada, no mínimo.

Mais uma vez a DEN mostra desapreço pela democracia

Outro aspecto que se deve levar em consideração é a forma como a DEN atuou para garantir a não aprovação do Indicativo 4. A estrutura que é mantida com a contribuição de todos os filiados, como o sítio eletrônico da Entidade, a mala direta e o endereço eletrônico dos filiados foram lamentavelmente utilizados para veicular textos com objetivo de desqualificar a proposta e orientar o voto contrário. Isso seria legítimo, caso o mesmo espaço fosse dado para a defesa, mas não foi o que aconteceu.

Antes da realização da Assembleia Nacional, a DS Campinas/Jundiaí encaminhou uma carta à DEN cobrando o mesmo espaço para a defesa do Indicativo 4, o que foi negado sob o argumento insustentável de que as DS poderiam usar seus próprios veículos de comunicação.

De fato, temos nossos meios de comunicação, mas a estrutura de comunicação do Sindifisco Nacional é patrimônio de todos os filiados. Assim, dentro dos princípios democráticos, entendemos ser legítimo a DEN defender sua posição na Assembleia, mas o mesmo espaço deveria ser garantido a quem defende posição contrária.

Acresce que a DEN utilizou o texto das “considerações” do Indicativo 4, expondo, de maneira igualmente tendenciosa, apenas a sua visão dos fatos, ou seja, sem reproduzir o debate tal como aconteceu na Plenária dos dias 27 e 28 de maio, o que levou os delegados lá presentes a apoiarem a tese a ser remetida para a Assembleia.

Até mesmo, em ação de propaganda de ocasião, o Secretário da Receita Federal foi mobilizado ajudar a DEN em seus esforços de obter votação contrária ao Indicativo 4.

Não foi a primeira vez que a DEN mostrou pouco apreço pela democracia interna. Já na Plenária Nacional realizada no mês de abril, foram aprovados indicativos à Assembleia Nacional contrários a posição da DEN e que não foram incluídos nos indicativos da Assembleia Nacional.

Qualificar o debate sobre a LOF

Voltando a questão do Indicativo 4 da ultima Assembleia, mesmo não tendo sido aprovado pelo conjunto da categoria, ele sinaliza que os AFRFB não estão dispostos a ter suas atribuições comprometidas. A DEN, embora não tenha defendido esta proposta, ganha, por outro lado, um importante respaldo da categoria para não transigir na defesa da autoridade do Auditor-Fiscal. Cabe agora intensificar o debate de maneira qualificada, com respeito à posição de parte considerável da categoria, para que possamos, de forma unificada, construir uma LOF que de fato represente avanços para a nossa categoria.

Diretor jurídico da DS Campinas/ Jundiaí solicita à DEN esclarecimento sobre Mandado de Segurança da Fenafisp

Atendendo a solicitação de diversos filiados, o diretor de assuntos jurídicos da DS Campinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves (foto), encaminhou mensagem via email à diretoria jurídica da DEN do Sindifisco Nacional solicitando uma posição da entidade referente ao cumprimento do MANDADO DE SEGURANÇA DA FENAFISP nº 1999.34.00.039091-7 : SUSPENSÃO CONTRIBUIÇAO SOCIAL SOBRE GRATIFICAÇÃO NATALINA E 1/3 DE FÉRIAS. “Considerando a repercussão do fato no Estado de São Paulo e, ainda, visando uma orientação aos nossos filiados, solicitamos esclarecimento da Diretoria Jurídica da DEN referente ao andamento do processo, bem como a execução da sentença”, diz o diretor DS Campinas/ Jundiaí na mensagem encaminhada à DEN.

Apoio ao Indicativo 4 respalda luta pela autoridade do Auditor-Fiscal

Texto da DS Rio de Janeiro

Com a participação de 2571 auditores-fiscais, a Assembleia Nacional de 9 de junho rejeitou o Indicativo 4, que pretendia assegurar que a explicitação do AFRFB como autoridade administrativa da Receita Federal fosse condição essencial ao apoio da categoria ao projeto de Lei Orgânica do Fisco. A votação foi apertada: 1295 — metade dos votantes — disseram não ao indicativo, apoiado por 1030 colegas. Houve ainda 165 abstenções.

Computados os votos favoráveis (44,30%) e contrários (55,69%), o resultado da Assembleia vai muito além da simples rejeição de um indicativo fartamente bombardeado pela DEN: o tema está pautado, o debate possibilitado pelas assembléias locais fortaleceu a reflexão sobre o tema. A convicção da categoria sobre a necessidade estratégica de ser reconhecida como autoridade administrativa está ainda mais forte.

Autoridade concreta- O principal resultado da última AN é o reforço da luta pela confirmação da autoridade do AFRFB no texto da Lei Orgânica, “um dos pontos fundamentais da LOF”, como reconheceu a DEN em seu Boletim Informativo desta segunda-feira. A manifestação da categoria foi vigorosa: ainda que a maioria tenha aceitado a argumentação de que não se deveria condicionantes para negociar, ficou clara a compreensão de que a valorização do cargo não será conseguida com talismãs, mas com autoridade concreta e sacramentada.

A Direção Nacional está, portanto, ainda mais respaldada para lutar pela inclusão desta questão essencial no projeto que vem sendo negociado com a administração —contando, inclusive, com o apoio explícito do secretário Cartaxo, como foi noticiado.

Como uma das proponentes do Indicativo 4, a DS/Rio espera que o debate sobre a defesa da autoridade do AFRFB, de suas prerrogativas e atribuições, seja intensificado, visando à construção de uma LOF verdadeiramente capaz de contribuir para a valorização do nosso cargo. Aqui no Rio, continuaremos a fazer a nossa parte.

As Assembléias descentralizadas da DS/Rio contaram com a participaçãode 162 colegas. O Indicativo 4 recebeu 141 votos favoráveis e 9 votos contrários.

Diretoria da DS/RJ do Sindifisco Nacional

Auditores da DS Campinas/Jundiaí aprovam indicativo 4 da Assembleia Nacional

Contrariando a orientação da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindifisco Nacional, os Auditores-Fiscais aprovaram, no âmbito da DS Campinas/ Jundiaí, por 102 votos favoráveis e uma abstenção, o indicativo nº 4 da pauta de votação da Assembleia Nacional, realizada na quinta-feira e sexta-feira (10 e 11 de junho).

O indicativo, que contém a seguinte redação: “Os Auditores-Fiscais entendem que a LOF deve prever que o Auditor-fiscal é a autoridade administrativa prevista pelo CTN em seus artigos e também o servidor fiscal referido no artigo 37, XVIII, da CF como condição para receber o apoio da categoria no seguimento da proposta”, foi incluído na pauta da Assembleia por decisão da Plenária Nacional realizada em Brasília no final do mês de maio.

Na sexta-feira da semana passada (dia 4 de junho) a DS Campinas/ Jundiaí divulgou um manifesto indicando a aprovação deste indicativo, que, no nosso entender, é fundamental para a garantia das prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal.

Por outro lado, a DEN usou de todos os recursos para persuadir a categoria a votar contrariamente a este indicativo, inclusive com matérias no sitio eletrônico do Sindifisco Nacional e envio de email aos filiados.

Diante do uso da estrutura que pertence a toda a categoria para promover uma posição na Assembleia, a diretoria da DS Campinas/ Jundiaí enviou uma carta à DEN solicitando o mesmo espaço para defender posição favorável à aprovação do indicativo 4, o que foi prontamente negado.

Mesmo assim, como mostravam as parciais até a tarde de sexta-feira, era grande o percentual de votação favorável a aprovação do indicativo 4 . Isso mostra, mais uma vez, a necessidade de continuarmos o debate para a construção de uma LOF que realmente represente os anseios da categoria.

DS Campinas/Jundiaí tem mais um endereço na internet

A partir desta semana o filiado da DS Campinas/ Jundiaí têm mais um canal de camunicação. Nossa página na internet já esta no ar e o endereço é www.dscampinasjundiai.org.br

Mesmo como nosso sitio eletrônico em funcionamento, informamos que este blog continuará ativo. 

Mais uma vez lembramos que, além de acompanhar as informações da DS, através destes canais o filiado também pode manifestar sua opinião enviando comentários, cartas, artigos e sugestões de reportagem.

Aposentados e pensionistas participam de encontro em Campinas

Cerca de 45 pessoas participaram do 2º Encontro de Aposentados e Pensionistas da Delegacia Sindical Campinas/ Jundiaí, realizado nesta quarta-feira, dia 9 de junho, no Euro Suit Hotel, em Campinas.

O evento foi aberto pelo presidente da DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Matsushita, que deu as boas vindas aos presentes e destacou que este foi o primeiro encontro ocorrido após a unificação das entidades sindicais oriundas da antiga Receita Federal e da Previdência Social. “Esta unificação tem representado um rico processo de aprendizagem e junção de experiências de duas categorias importantes. Esta atividade é importante no processo de integração de todos os setores da ativa, aduaneiros, aposentados e pensionistas”, destacou o presidente.

Também participaram da mesa de abertura o vice-presidente da DS Campinas/ Jundiaí, José Carlos Rosseto e o diretor de assuntos de aposentadoria e pensões, Ronald Botelho.

Saúde Bucal

Após a abertura, aconteceu a palestra com a Dra. Marília Borba Cunha, mestra em implantodontia pela faculdade São Leopoldo Mandic, que ressaltou a importância da saúde bucal para a auto-estima e qualidade de vida e apresentou diversas formas de tratamento e reabilitação oral.

Golpes jurídicos e vírus na internet

A segunda palestra foi proferida pelo diretor de assuntos jurídicos da DS Campinas/ Jundiaí, Itamar Vicente Alves, que alertou sobre as diversas tentativas de golpes financeiros que visam vitimar principalmente aposentados e pensionistas. Ele mostrou que estes golpes são aplicados através de correspondências falsas, enviadas via Correios ou por meio eletrônico.

Na mesma palestra, Ronald Botelho apresentou diversos emails que estão sendo enviados à aposentados e pensionistas e que visam instalar vírus nos computadores e assim roubar os dados importantes, como o número da matrícula do SIAPE e senhas bancárias.

Alimentação saudável na 3ª Idade

Ainda no período da manhã houve a exposição da Dra. Jane Márcia de Mourão Dias, coordenadora da área de saúde do adulto e do idoso da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas, que deu importantes dicas sobre alimentação saudável, especialmente na 3º idade.

Câncer: prevenção e o melhor caminho

O período da tarde foi aberto com a palestra sobre oncologia, ministrada pelo Dr. Lísias Nogueira Castilho, chefe do serviço de urologia da PUC de Campinas. Ele mostrou a atuais técnicas de tratamento de câncer, principalmente os de maior incidência, como o de próstata, nos homens e de mama, nas mulheres e ressaltou a importância da prevenção e do diagnostico precoce no tratamento da doença.

Ação dos 28,86% - quadro de indefinição

Na segunda palestra da tarde, o ex-diretor de assuntos jurídicos da Unafisco Sindical (gestão 2005-2007) Daniel Muñoz, apresentou informes sobre a ação dos 28,86%. Ele fez um histórico das diversas ações que foram impetradas ao longo dos anos e informou que alguns destes processos estão em fase de votação no STJ e o placar atual é de quatro votos favoráveis e nenhum contrário, num total de 15 votos. Entretanto, destacou que os desembargadores podem mudar de posição e rever o voto até o final da votação.

Ele informou ainda que parte dos processos transitaram em julgado com decisão desfavorável devido à um erro do escritório contratado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, que não juntou a documentação obrigatória ao agravo de instrumento apresentado ao STJ.

Perspectivas para o movimento sindical

A palestra final do 2º Encontro de Aposentados e pensionistas da DS Campinas/ Jundiaí foi proferida por Paulo Matsushita, que fez um histórico do movimento sindical no serviço público e das transformações do mundo do trabalho ocorrido nas duas ultimas décadas.

O presidente da DS Campinas/ Jundiaí destacou as tentativas de usurpação das prerrogativas do Auditor-Fiscal, que vem ocorrendo desde a metade da década de 1990. “Após a fusão dos fiscos, que foi um projeto polêmico, houve também a unidade de duas entidades com tradição na defesa do serviço público, a Unifisco e a Fenafisp. Isso foi um avanço na organização da luta”, observou. Matsushita também destacou a importância da participação dos aposentados e pensionistas no fortalecimento da entidade sindical. “Esta é a primeira gestão da nova entidade, o que tem sido uma experiência muito rica, com formação de uma cultura e valores comuns”, concluiu.

O evento foi encerrado com a participação do diretor de estudos técnicos da DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Gil Hölck, que também falou da importância da participação de todos para enfrentar os grandes desafios que estão postos para a categoria.