A Presidente Dilma e Ministros insinuaram, nesse ano, que poderia ser criado um novo tributo, gerando mais receitas para o SUS. Em agosto passado, a Presidente vetou aumento real para as aposentadorias acima do piso. Apesar de tudo isso, o Governo deverá prorrogar em quatro anos o desvio de recursos da Seguridade Social, por meio de um mecanismo conhecido como Desvinculação de Receitas da União – DRU.
Para entender melhor: foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (22/11) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 61/2011, que dá ao Governo a possibilidade de utilizar livremente 20% dos tributos administrados pela União, afora os valores destinados à Educação e outras transferências constitucionais obrigatórias. A DRU existe de 1994 e o prazo para essa livre utilização dos recursos iria expirar em 31 de dezembro próximo.
A Seguridade Social é a mais atingida, porque é financiada com contribuições sociais que têm destinação exclusiva para Saúde, Previdência e Assistência Social. O que é um paradoxo, porque a contribuição social é um tipo de tributo que tem destinação definida, mas, com a DRU, essa transferência deixa de acontecer.
Caso a PEC seja aprovada no Congresso; a proposta deverá ser votada no Senado ainda nesse ano; R$62 bilhões serão desviados da Seguridade Social só em 2012. Para se ter uma idéia do que representa esse valor, o Ministério da Saúde estima que com R$45 bilhões adicionais o SUS poderia dar atendimento digno à saúde dos brasileiros. Outro exemplo: a proposta de aumento real para as aposentadorias acima do piso (80% do crescimento do PIB de dois anos antes), defendida pelas Centrais Sindicais e pela representante dos aposentados – COBAP (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) demandaria R$11 bilhões em 2012.
Ou seja, sem a DRU seria possível revolucionar o SUS, dar aumento real para os aposentados que recebem acima do piso e ainda sobraria dinheiro para a Assistência Social.
Conforme divulgado na imprensa, o dinheiro oriundo da DRU, segundo o governo, deve contribuir para a meta do superávit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões.
Foi uma luta muito grande garantir na Constituição de 1988 recursos certos para a Seguridade Social. As Centrais Sindicais, os Sindicatos em geral e a COBAP, representante dos aposentados, precisam de mobilização permanente, para fazer com que o Governo recue nessa proposta.
Antonio Alves – Presidente da Federação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo
Marcos Tebom – Vice-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas de Jundiaí e Região
Paulo Matsushita, Presidente da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil)
