Auditores de Campinas e Jundiaí rejeitam acordo prejudicial à categoria

Assembleia na Alfândega de Viracopos - Campinas

Com 110 votos contrários (94%) e sete abstenções, a Assembleia Nacional no âmbito da DS Campinas/Jundiaí rejeitou a nova a proposta apresentada pelo Governo (veja resutado completo).

A Assembleia foi convocada pela DEN no final da tarde de quarta-feira, dia 29, em caráter de urgência para o dia seguinte, quinta-feira, dia 30, para deliberar sobe uma nova proposta do governo. Os indicativos com o conteúdo de tal proposta só foram encaminhados à DS às 21h40.

A diretoria da DS Campinas/Jundiaí divulgou um texto (leia aqui) em que classifica a nova proposta como mera maquiagem da apresentada anteriormente, ou seja, mantém as perdas salariais e impede novas mobilizações até 2015. O texto destaca ainda a tentativa do Governo de dividir a categoria com a redução de classes da tabela remuneratória e manifesta preocupação sobre qual versão da LOF (Lei Orgânica do Fisco) seria encaminhada ao Congresso, conforme previsto nos itens que constam na proposta.

Na DRF Jundiaí, os filiados aprovaram ainda uma moção (leia aqui) em que repudiam a postura do Presidente da Direção Executiva Nacional (DEN), Pedro Delarue, de convocar uma Assembleia às pressas, com envio dos indicativos para a Delegacia Sindical às 21h40 do dia anterior e a falta de posicionamento da DEN no indicativo 3.

Mídia destaca mobilização de Auditores-fiscais em Viracopos

O portal da Rede Anhanguera de Comunicação (RAC) e a Rádio CBN deram destaque à manifestação dos Auditores-fiscais no Aeroporto e Viracopos.

A RAC observou que a categoria rejeitou a proposta de 15,8% em três anos vinculada a um termo de não haver negociação nos próximos três anos (leia aqui) e a Rádio CBN entrevistou o Secretário Geral da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil Holck Introíni (ouça aqui)

Auditores-Fiscais realizam manifestação em Viracopos

Cerca de 100 Auditores-fiscais da Receita Federal participaram de uma manifestação realizada na manhã desta terça-feira, dia 28, no Aeroporto de Viracopos em Campinas.
(imagens aqui)

O ato teve início as 10h, no prédio da Receita Federal e, após a realização de uma breve reunião, os Auditores seguiram em passeata até o terminal de passageiros onde foi distribuído ao público um panfleto (leia aqui) explicando os motivos da greve dos servidores públicos.

A atividade contou com a participação de representantes das DS Limeira, Piracicaba e Sorocaba. Para o presidente da DS Campinas/Jundiaí, José Carlos Rossetto, a atividade mostrou unidade e disposição de luta da categoria. “A atividade mostrou que a categoria está disposta a ir luta para defender sua dignidade”, avaliou.
O Vice-Presidente da DS, Paulo Matsushita, também destacou a demonstração de força e organização dos Auditores-fiscais. “Tivemos uma presença importante, para mostrar que nossa categoria não se deixa abater pelos ataques do governo e da mídia e está disposta a continuar lutando”, discursou.

Intransigência de Dilma leva servidores à Greve

Em defesa do serviço público de qualidade e da valorização do servidor

Desde o dia 18 de junho, os Auditores-Fiscais da Receita Federal, junto com outras categorias do serviço público federal, estão realizando operação padrão como forma de protesto contra a intransigência e a falta diálogo por parte do Governo.

O que reivindicamos?
A última negociação salarial foi em 2008, com parcelamento do reajuste até 2010. Não houve reposição das perdas salariais de anos anteriores, inclusive os oitos anos que ficamos sem qualquer reajuste durante o governo FHC.
Desde então nossos salários estão congelados e no ano passado não houve qualquer proposta de reajuste. Somente agora, após mais de dois meses de mobilização, o Governo esboçou uma proposta de 15,8% a ser pagos em três parcelas de 5% entre 2013 e 2015. Na verdade tal proposta não repõe as perdas e congela os salários nos próximos três anos.
Desde 2008, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nosso salário foi reduzido em 24,46%.

Governo desrespeita os direitos dos servidores e a Constituição
Recentemente foi lançado um pacote de incentivos de R$ 133 bilhões para financiar investimentos ao setor privado com dinheiro público. Ao mesmo tempo, o Governo diz não haver espaço no Orçamento para reajustar o salário dos servidores. O Governo também alega que a crise internacional é a causa de não repor as nossas perdas salariais, mas a verdade é que vem se negando a negociar conosco desde o ano passado.
Ou seja, a inabilidade e a intransigência do Governo levaram à mais forte greve dos servidores em muitos anos.
Além de distorcer a realidade, o Governo, ao negar a recompor o salário dos servidores, deixa de cumprir a Constituição (Art. 37, Inciso 10) que prevê a revisão anual dos salários dos servidores.
Estamos tentando negociar desde 2011. Chegamos a esse ponto porque o Governo não cumpre a Lei.

Governo não cumpre convenção da OIT
É preciso lembrar que o Governo vem protelando a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública, em especial, no que diz respeito ao direito de organização, e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público, bem como estabelece parâmetros para a fixação e a negociação das condições de trabalho. O Brasil é signatário desta convenção.

Em defesa do serviço público
Nossa categoria, na área aduaneira (fronteiras, portos e aeroportos) atua na defesa do território e da economia do país, coibindo o contrabando, a entrada de produtos pirateados, de substâncias nocivas à saúde, inclusive lixo. Na área de tributos, combatemos a sonegação e garantimos a arrecadação para o Estado, inclusive para a Previdência Social.
Manter condições dignas de trabalho e a valorização dos servidores públicos é condição fundamental para a defesa do Estado brasileiro e para garantir o direito do cidadão a um serviço público de qualidade.

Auditores de Campinas e Jundiaí rejeitam proposta do Governo



DRF Campinas



Em Assembleia Nacional realizada na quarta-feira, dia 22/8, os Auditores-fiscais de Campinas e Jundiaí rejeitaram, por ampla maioria, a proposta do Governo de conceder reajuste de 15,8% em parcelas de 5% até 2015. No total, 103 filiados participaram da Assembleia, sendo que 96 votaram pela rejeição e sete se abstiveram.





DRJ

Também foi aprovado um documento (leia aqui) alertando a categoria de que a aceitação da proposta, além de implicar em grande perda salarial, deixará a categoria impossibilidade de realizar mobilização nos próximos três anos, incluindo períodos importantes, como as próximas eleições presidenciais e a Copa do Mundo de futebol em 2014.

Foi aprovada ainda uma nota (leia aqui) da diretoria DS Campinas/Jundiaí, em protesto contra a convocação, por parte da 8ª RF (Região Fiscal), de Auditores-fiscais para treinamento de PIS/Confins nos dias 20 a 23 de agosto. A nota afirma que antes da convocação para tal treinamento já era de conhecimento da administração que a categoria realizaria Assembleia e paralisação fora da repartição nestas datas. Por fim, a nota conclama a direção da Receita Federal a apoiar as reivindicações dos servidores públicos junto ao Ministério da Fazendo e Ministério do Planejamento.

Jundiaí aprova manifesto

DRF Jundiaí

Na DRF Jundiaí os Auditores-Fiscais aprovaram um manifesto (leia aqui) repudiando, entre outros pontos, a intenção, manifestada por integrantes do governo, do aumento dos padrões para negociação da carreira e a proposta de parcelamento do reajuste, o que implica em perdas salariais.

Manifestação em Viracopos

Reunidos na manhã desta quinta-feira, 23/8, na DRF Campinas, os Auditores-fiscais debateram a continuidade do movimento e decidiram realizar uma manifestação pública na próxima terça-feira, dia 28/8, no Aeroporto de Viracopos, reunindo todas as unidades representadas pela DS Campinas e Jundiaí, além de outras DS da região.

Viracopos

INFORMATIVO SEMANAL - Nº 116 – 17 DE AGOSTO DE 2012

Auditores entregam cargos de chefia na DRF e DRJ Campinas

Em ato realizado na manhã de segunda-feira, 13/8, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal) Campinas entregaram os cargos ao Delegado Walmir Martinez Thomaz. Também foi entregue um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.

No mesmo dia foi apresentado ao Delegado o relatório trimestral de acompanhamento fiscalização da DRF Campinas, constando como texto padrão nos processos “O procedimento fiscal está sendo conduzido em respeito às normas legais vigentes e no interesse do Estado, observando-se que está sendo dada ao contribuinte ampla possibilidade de manifestação com vistas a produzir trabalhos de elevada aderência."

Todos os Auditores-Fiscais que precisaram responder esse relatório usaram o texto padrão e colocaram como data de previsão de término "prejudicado", devido à operação crédito zero.

Esse relatório é exigido pela Superintendência da 8ª RF (Região Fiscal) com o intuito de monitorar as ações fiscais há mais tempo em andamento, a fim de cobrar o encerramento das mesmas. Foi instituído pela Portaria SRRF 8ª. RF nº 84/2011.

DRJ Campinas

Na manhã de sexta-feira, 17/8, todos os presidentes de Turma e seus substitutos da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em Campinas entregaram seus cargos à Delegada, Sonia de Queiróz Acioly Burlo.

Os julgadores que não ocupam postos de chefia assinaram documento em que se comprometeram a não assumir os cargos que ficaram vagos.

A entrega dos cargos em chefia é um protesto contra o Decreto 7.777 às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão.

Viracopos

Na quinta-feira, dia 9/8, os Auditores-Fiscais lotados em Viracopos também entregaram os cargos de chefia. (Publicado no Boletim Semanal nº 115)

Assembleia em Campinas e Jundiaí aprova paralisação fora da repartição

Todos os indicativos da Assembleia Nacional realizada nos dias 15 e 16/8 foram aprovados no âmbito da DS Campinas/Jundiaí.

Assim, caso o resultado seja confirmado em nível nacional, nos dias 22 e 23 de agosto, quarta e quinta-feira próximos, deverá haver paralisação fora da repartição e sem assinatura de ponto, caso o Governo não apresente proposta aceitável à categoria, conforme proposto no indicativo 1 da Assembleia.

Nota da DS Campinas/Jundiaí apela à unidade dos servidores públicos

Também foi aprovada na Assembleia uma nota (leia aqui) da Diretoria Executiva da DS Campinas/Jundiaí sobre a greve dos servidores públicos. O documento faz uma análise das políticas adotadas pelo governo Dilma Roussef com relação aos servidores públicos e ao modelo de desenvolvimento com forte incentivo estatal ao setor privado. O texto alerta sobre a complexidade do momento e apela à unidade dos servidores públicos.

DRF Campinas aprova texto com crítica à omissão da Administração da RFB sobre Decreto 7.777 e Portaria MF 260

Os Auditores-fiscais presentes à Assembleia na DRF Campinas aprovaram um texto (leia aqui) em que destacam os riscos que o Decreto 7.777 e a Portaria MF 260 traz para a categoria, para Aduana e para a sociedade brasileira. O documento faz uma crítica à omissão da Administração da Receita Federal sobre essas normas e lamenta que, pelo nível de detalhamento contido nelas, há fortes indícios da participação de servidores de alto escalão da RFB em sua elaboração.

Jundiaí aprova moção para que a DEN explicite toda pauta da Campanha Salarial

Na Assembleia na DRF Jundiaí foi aprovada uma moção (leia aqui) para que a DEN esclareça ao Governo, a mídia e a sociedade que a pauta de reivindicações dos Auditores-fiscais vai além do pleito por reajuste salarial. Nos texto, os Auditores-fiscais destacam que, além da reposição do salário corroído ao longo dos anos, as reivindicações da categoria se pautam por demandas que visam a garantia da qualidade no serviço público prestado ao povo brasileiro e condições necessárias para a defesa do Estado.

Assembleia quarta-feira vai discutir proposta do Governo

A DEN convocou Assembleia para a próxima quarta-feira, dia 22, para discutir uma eventual proposta que o Governo poderia apresentar na reunião agendada para esta sexta-feira (17/8). Veja no edital o local e horário nas unidades da DS Campinas/Jundiaí

Unafisco Saúde

O Unafisco Saúde divulga aos associados os serviços de clínica de ortopedia e traumatologia recém credenciada.

Veja aqui

Auditores entregam cargos de chefia na DRF Campinas

Em ato realizado na manhã desta segunda-feira, 13/8, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal) Campinas entregaram os cargos ao Delegado Walmir Martinez Thomaz. Também foi entregue um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.

A entrega dos cargos em chefia é um protesto contra o Decreto 7.777 às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão.

 

No mesmo dia foi apresentado ao Delegado o relatório trimestral de acompanhamento fiscalização da DRF Campinas, constando como texto padrão nos processos “O procedimento fiscal está sendo conduzido em respeito às normas legais vigentes e no interesse do Estado, observando-se que está sendo dada ao contribuinte ampla possibilidade de manifestação com vistas a produzir trabalhos de elevada aderência."

Todos os Auditores-Fiscais que precisaram responder esse relatório usaram o texto padrão e colocaram como data de previsão de término "prejudicado", devido à operação crédito zero.

Esse relatório é exigido pela Superintendência da 8ª RF (Região Fiscal) com o intuito de monitorar as ações fiscais há mais tempo em andamento, a fim de cobrar o encerramento das mesmas. Foi instituído pela Portaria SRRF 8ª. RF nº 84/2011.

Cabe lembrar que na última quinta-feira, dia 9, os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto de Viracopos também entregaram os cargos de chefia.

INFORMATIVO SEMANAL - Nº 115 – 10 DE AGOSTO DE 2012

Ocupantes de funções de chefia em Viracopos entregam cargos

Em protesto à edição do Decreto 7.777/2012 e às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia no Aeroporto Internacional de Viracopos entregaram, na tarde de quinta-feira (9/8), os cargos ao inspetor da Alfândega, Antonio Andrade Leal e ao inspetor adjunto, André Roviralta Dias Baptista. Proporcionalmente foram entregues 70% de funções gratificadas de chefias.

Também foi entregue ao inspetor um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.

Veja aqui a íntegra dos documentos

Dia de mobilização: Auditores participam de debate sobre conjuntura em Jundiaí

Na quarta-feira, 8/8, dia nacional de paralisação dos Auditores-Fiscais, a DS Campinas/Jundiaí realizou dois debates sobre conjuntura política na subsede de Jundiaí.

No período da manhã, o debate foi com o professor da rede estadual de escola técnica e presidente estadual do PSOL, Paulo Búfalo, que abordou o acirramento da crise econômica e o processo de primarização da economia brasileira, com a consequente geração de empregos de baixos salários. Búfalo destacou que o Governo, através do Decreto 7.777 reforça sua vertente autoritária no tratamento com os trabalhadores e movimentos sociais e que faz uma campanha contra os servidores públicos com o apoio dos grandes veículos de comunicação.

Palestrante no período da tarde, o professor de economia da faculdade Anchieta, Cristiano Monteiro (foto) afirmou que as recentes políticas de incentivo às empresas multinacionais posicionam o Brasil como um país dependente no contexto econômico internacional. De acordo com Monteiro, o argumento da Presidente de que vai priorizar investimentos na iniciativa privada confrontando com as reivindicações dos servidores públicos, revela uma estratégia de quebrar a referencia do emprego estável e salário no serviço público, priorizando a geração de empregos de baixos salários e direitos precarizados.

O vice-presidente da DS Campinas/Jundiaí observou realização de debates sobre a conjuntura é importante para trazer novos elementos à categoria. “É fundamental conhecer o contexto político em que atuamos para sabermos qual nossa melhor forma de ação”, comentou.

Reunião DRF Campinas discute entrega de cargos de chefia

Na manhã de quarta-feira, 8/8, os Auditores-fiscais da DRF Campinas discutiram a entrega de cargos dos ocupantes de funções de chefia em protesto ao Decreto 7.777/12 e Portaria MF 260/2012, que permitem a retirada de atribuições dos Auditores-fiscais e as repassa à servidores estaduais em caso de greve ou operação padrão.

Na próxima segunda-feira, 13/8, às 9h30, será realizada uma nova reunião no Auditório da DRF para discutir a continuidade da mobilização e decidir sobre a entrega dos cargos.

Sindifisco vai recorrer em ação dos 28,86%

Do Sindifisco Nacional

O Sindifisco Nacional vai interpor agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), para garantir a aplicação dos 28,86%, de forma indireta, sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) em ação do extinto Sinfispar/PR.

A medida é necessária em função de entendimento da juíza substituta Ana Carolina Morozowski, que considerou que a Gefa foi reajustada pela Lei 8.627/93 em percentual de 31,82%, ou seja, superior a 28,86%, não havendo que se fazer incidir novamente esse percentual. Na avaliação do Sindifisco, a decisão está equivocada.

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DEN divulga convocatória para Assembleia Nacional Extraordinária de 15 de agosto

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulgou convocatória para a Assembleia Nacional Extraordinária na próxima quarta-feira (15/8). Na oportunidade, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre propostas aprovadas no CDS (Conselho de Delegados Sindicais). Em breve a DS Campinas/Jundiaí divulgara Edital de convocação com os horários e locais.

INFORMATIVO SEMANAL Nº 114 – 03 DE AGOSTO DE 2012

Auditores Fiscais da DS Campinas - Jundiaí aprovam greve fora da repartição a partir do dia 8 de agosto

Os Auditores Fiscais que compareceram à Assembleia Nacional nas unidades representadas pela DS Campinas/Jundiaí na quarta-feira, dia 1/8, aprovaram a proposta contida no Indicativo 2, de paralisação fora da repartição por tempo indeterminado na zona secundária, a partir do próximo dia 8, e paralisação/operação-padrão na zona primária.

A forma de paralisação aprovada foi a proposta contida no item “b” do Indicativo 3, de operação padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, na segundas e sextas-feiras e fora da repartição nas terças, quartas e quinta-feiras.

Auditores Fiscais de Campinas e Jundiaí aprovaram ainda as propostas dos Indicativos 4 e 5, caso o Indicativo 2 não seja aprovado pelo conjunto da categoria. Também foram aprovados os Indicativos 1 – manifestando repúdio ao Decreto 7.777/12 e a Portaria MF 260/12 – e o Indicativo 6, sobre o custeio das despesas da Campanha Salarial.

A Assembleia no âmbito da DS Campinas/Jundiaí também aprovou uma carta (veja aqui) de repúdio ao Decreto 7.777 e Portaria MF 260 que será encaminhado ao Superintendente da 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes Vasconcelos.

Na DRF Campinas também foi aprovado uma moção de apoio à carta da DS Ceará à DEN sobre o Decreto 7.777 e Portaria 260, e uma moção de apoio ao documento dos administradores do Rio de Janeiro sobre o movimento dos Auditores-fiscais.

Diretores da DS Campinas/Jundiaí discutem Portaria 260 e Decreto 7.777 com Delegado da DRF Campinas

Diretores da DS Campinas/Jundiaí estiveram reunidos na manhã de segunda-feira, dia 30/7, como o Delegado da DRF Campinas, Walmir Martinez, para falar sobre a continuidade da mobilização da categoria e discutir o Decreto 7.777 e a Portaria MF 260 editadas na semana passada.

Na reunião, o Secretário Geral da DS, Paulo Gil, argumentou que tais normas, além da ilegalidade no conteúdo e de mostrar o desrespeito do Governo para com os servidores públicos, representam um sério ataque as prerrogativas do Auditor-fiscal. Ele lembrou ainda que as normas editadas, em especial o Decreto 7.777 coloca em risco a segurança funcional de quem exerce cargos de chefia.

O Delegado da DRF Campinas manifestou preocupação com as normas editadas e afirmou que as levará às instâncias superiores da Receita Federal o descontentamento manifestado pela categoria.

Auditores-fiscais levam reivindicações à deputado em Jundiaí

Na tarde de segunda-feira, dia 30/7, representantes da DS Campinas/Jundiaí e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho) foram recebidos pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B), para discutir a Campanha Salarial.

O vice-presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, entregou ao deputado a pauta de reivindicação e falou sobre as mobilizações das diversas categorias do serviço público federal, motivadas principalmente pela falta de diálogo por parte do Governo. “Hoje existem mais de 350 mil servidores em greve o Governo insiste na postura de não negociar”, lembrou Matsushita.

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Fiscais estaduais divulgam nota de protesto contra decreto presidencial

Segundo a Febrafite, decisão de Dilma que permite substituir fiscais federais em greve por fiscais estaduais afronta a Constituição e gera insegurança jurídica.

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Mosap e Sindifisco promovem debate sobre a PEC 555

O Mosap ((Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) com o apoio do Sindifisco Nacional irá promover no dia 7 de agosto um seminário pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O seminário será no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.

A PEC 555 pretende acabar gradativamente com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Vale lembrar que de pronto, a aprovação da proposta beneficia os atuais aposentados e pensionistas, mas, caso ela não seja aprovada, no futuro, os ativos também serão prejudicados. Portanto, essa é uma luta de todos! (Com informações do Sindifisco Nacional).

Servidores realizarão ato público em Brasília no dia 8

No dia 8 de agosto trabalhadores de todos os segmentos das carreiras típicas realizarão um grande ato público em Brasília (DF). Os Auditores que desejarem participar do movimento podem enviar email manifestando o interesse para keize@maiorca.com.br e darcila@sindifisconacional.org.br.

É fundamental a adesão total dos Auditores-Fiscais. O adiamento da apresentação de uma resposta à pauta da categoria, prevista para o dia 31 de julho, é mais uma demonstração de que o Governo não pretende negociar. A estratégia da equipe da presidente Dilma Rousseff é usar o prazo previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o envio de PL (Projeto de Lei), tratando do reajuste ao Congresso Nacional como justificativa para postergar o diálogo para 2013 (Com informações do Sindifisco Nacional) .