sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

DS/Campinas em conjunto com as DS/Ceará e Rio de Janeiro realizam II Seminário “A Receita Federal e o Interesse Público"



A DS/Campinas em conjunto com as DS/Ceará e Rio de Janeiro promovem, nos dias 06 e 07de março, o II Seminário “A Receita Federal e o Interesse Público”, em Campinas (SP).

No evento, haverá uma ampla discussão sobre a conjuntura atual, seguida de painel sobre a democratização dos organismos estatais e discussões sobre temas de grande interesse para todos os Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, como o futuro de nossa representação sindical, os mecanismos de subsunção da administração tributária ao interesse privado, a perda de titularidade das atribuições e o fortalecimento da autoridade funcional para a garantia do interesse público.(programação no post abaixo)

A abertura do seminário será no próximo dia 06 de março, às 08 horas e 30 minutos, no Hotel Tryp Campinas, situado à rua Severo Penteado, 140, no bairro Cambuí em Campinas, onde também poderão ser feitas as reservas para hospedagem pelo telefone 0 XX 19 3753-8000. Os preços das diárias serão de R$156,00 e R$171,00, respectivamente para apartamentos simples e duplo, mais 5% de ISS e taxa opcional de turismo de R$2,00.

O encerramento se dará às 18 horas e vinte minutos do dia 07 de março.

Estão convidados todos os AFRFB. Os interessados em participar do evento deverão se inscrever até às 12 horas dia 26 de fevereiro, através da Delegacia do Unafisco de sua Região a qual deverá encaminhar a inscrição para a DS Campinas. Será solicitada ao SRFB a dispensa de ponto.

Qualquer outra informação poderá ser feita junto à DS/Campinas pelos telefones 0 XX 19 3294-3662 com Tatiane.

Confira a programação do II Seminário "A Receita Federal e o Interesse Público"

· Dia 06 de março, 08:30 h - Abertura
PRONUNCIAMENTO DAS AUTORIDADES PRESENTES E DIRIGENTES SINDICAIS

· Dia 06 de março, 9:00 h - Painel de debates:
BRASIL – A CONSTRUÇÃO NACIONAL INTERROMPIDA E A BUSCA DE MODELOS ALTERNATIVOS. OS DESAFIOS IMEDIATOS PARA A SOCIEDADE BRASILEIRA E OS CENÁRIOS PROVÁVEIS A MÉDIO-PRAZO

· Dia 06 de março, 14:00 às 18:00 h – Painel de debates:
O ASSÉDIO ORGANIZADO DO MERCADO SOBRE O ESTADO - A CAPTURA DO APARELHO ESTATAL PELO INTERESSE PRIVADO. A MERCANTILIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS. O DESAFIO DA DEMOCRATIZAÇÃO DOS ORGANISMOS ESTATAIS.

· Dia 07 de março, 09:00 h às 12 h– Painel de debates:
AONDE VAI O SINDICALISMO? A NOVA E MÚLTIPLA REPRESENTAÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO DOS INTERESSES DA CATEGORIA FUNCIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. OS PRÓXIMOS CENÁRIOS DE ATUAÇÃO SINDICAL.

· Dia 07 de março, 14:00 h – Painel de debates:
A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA BRASILEIRA E O FUTURO DA CATEGORIA FUNCIONAL DOS AUDITORES FISCAIS - OS MECANISMOS DE SUBSUNÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA AO INTERESSE PRIVADO. A PERDA DA TITULARIDADE DAS ATRIBUIÇÕES. O FORTALECIMENTO DA AUTORIDADE FUNCIONAL PARA A GARANTIA DO INTERESSE PÚBLICO.

· Dia 07 de março, 18:00 h - Encerramento

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Orçamento 2008: "Cortes preservam reajuste a servidores", segundo Valor Econômico

Mônica Izaguirre, do Valor Econômico, fala em reajustes para militares, Polícia Federal, servidores do legislativo e juriciário, inclusive para o teto do STF e suas repercussões nos três poderes da União. Porém não menciona dotações orçamentárias para os reajustes da Receita Federal ou da AGU. Leia a seguir a matéria na íntegra:

O relator-geral da proposta orçamentária da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu preservar a maior parte dos recursos previstos no projeto para concessão de novos reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo, incluindo aí os militares. Para essa finalidade, o governo disporá de R$ 3,46 bilhões, só R$ 240 milhões a menos do que previa. O substitutivo apresentado por Pimentel à Comissão Mista de Orçamento, ontem, prevê ainda dinheiro para pagar, já este ano, um possível reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os seus efeitos sobre a folha de pessoal de três Poderes da União.

Esse efeito ocorre porque o subsídio dos ministros serve de teto salarial para os servidores federais. Segundo o relator do Orçamento, a premissa adotada é um reajuste de 4,46% sobre o valor que foi proposto pelo STF no fim de 2006 para vigorar em 2007 (R$ 25,75 mil), mas que não chegou a ser aprovado pelo Congresso. Isso permite elevar o teto dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 26,9 mil.

Pimentel informou que, além daqueles que o governo poderá dar, estão preservados reajustes já previstos em leis aprovadas mas não implementados, como o da Polícia Federal e do pessoal do Legislativo e Judiciário. Apesar dessas decisões, o relator conseguiu fazer um corte de R$ 3,56 bilhões em dotações para pessoal. Como já tinham sido acolhidas emendas, em relação ao projeto original, a despesa de pessoal cai R$ 2,9 bilhões, para cerca de R$ 138 bilhões.

O corte foi possível porque não haverá retroatividade de alguns reajustes ao início de 2007, como previa o projeto original, tanto para o teto quanto para outros níveis de remuneração. Essa retroatividade, esclareceu Pimentel, estava fora dos R$ 3,7 bilhões referentes a reajustes em negociação.

Pimentel ainda reduziu em 50% a reserva para contratação de servidores novos em todos os Poderes. Só foi preservada a dotação para substituição de terceirizados. Os concursos podem continuar normalmente. O que muda é o fluxo de admissão de pessoal. Os orgãos terão que reduzir o número de contratações, ou adiá-las, para reduzir o impacto em 2008.

No total, foram cortados da programação de despesas R$ 12,4 bilhões. A maior parte, R$ 6,84 bilhões, vai sair de gastos de custeio. Nesse item, o relator optou por um corte linear de 20% ou 10% em quase todas as ações. Foram preservadas só ações de Saúde, Educação e Segurança Pública. O percentual menor, de 10%, será em Previdência, Ciência e Tecnologia e Assistência Social, o que atinge o Bolsa Família, disse Pimentel.

O corte nos investimentos será de R$ 2 bilhões apenas. O Projeto Piloto de Investimentos foi preservado. Nos demais, o corte varia de 10% a 20% dependendo da área. Já a Saúde foi integralmente preservada também no caso de investimentos.

Dos R$ 12,4 bilhões, a maior contribuição deverá ser do Executivo, cujas dotações devem ser cortadas em R$ 11,62 bilhões, incluindo aí R$ 103 milhões do Ministério Público. O Legislativo vai entrar com R$ 230 milhões. A contribuição do Judiciário está em aberto, ainda em negociação. O relator propôs R$ 740 milhões, mas o STF contestou e disse que a definição sairá dia 21.

terça-feira, 12 de fevereiro de 2008

USP promove palestra sobre Panorama Sindical Europeu dia 19/02, no Largo São Francisco

A Faculdade de Direito (FD) da USP realizará na próxima terça-feira (19), às 18h30, a palestra Panorama Sindical Europeu: aspectos nacionais e comunitários.

O evento, realizado pelo Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade, contará com a presença de três estudiosos da Universidade de Roma II: Giancarlo Perone, professor titular da universidade italiana falará sobre sindicatos nacionais e disciplina comunitária coletiva do trabalho; Maria Rosaria Barbato, doutoranda em Roma II e advogada trabalhista, trata da liberdade sindical no contexto italiano; e o professor Romulo Nei Barbosa de Freitas Filho apresenta um novo projeto de leis das relações sindicais.

Além deles, também debatem o tema os professores Otávio Pinto e Silva e Walküre Lopes Ribeiro da Silva, ambos da FD.

O evento terá lugar na Sala da Congregação da FD, no Largo São Francisco, 95, Centro, São Paulo. A entrada é gratuita.

Mais informações: (0XX11) 3111-4009 ou 3111-4019

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2008

DS Florianópolis pede esclarecimento à DEN sobre participação no Propessoas

Reunidos em Assembléia Local no dia 31/01/2008,os filiados da DS Florianópolis aprovaram o documento abaixo para que seja apreciado pelo CDS em reunião marcada para os dias 11 a 13 de Fevereiro de 2008, em Brasília. Sendo aprovado, este pedido deverá ser entregue à DEN para que, no prazo de 5 dias, apresente sua resposta através de publicação no Boletim da entidade. Propõem ainda que o CDS avalie na próxima reunião se as respostas apresentadas pela Direção Executiva Nacional configuram ou não violação do Estatuto da Entidade e aplique as penalidades porventura cabíveis. Leia a seguir, na íntegra, o documento em que a DS Florianópolis pede esclarecimentos à DEN sobre que o processo de decisão que fundamentou sua participação no Propessoas:

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

Na reunião do CDS realizada em Brasília, de 25 a 27 de novembro de 2006, foi aprovada uma carta dirigida à categoria, e que se encontra anexa, com o título "POR UMA VERDADEIRA POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS", na qual alerta a categoria sobre as transformações que estão sendo implementadas na SRF, em especial o PróPessoas.
Em Assembléia Nacional realizada em 14/12/2006, a categoria aprovou, por ampla maioria o indicativo 1, que ratificava "(...) a decisão do CDS de rejeitar o simulacro de debate e as diretrizes do projeto Propessoas (...)" No indicativo 2, a categoria aprovou as premissas para o debate sobre política de pessoal; e no indicativo 3, rejeitou a criação de carreira gerencial; a ascensão funcional e a retirada ou compartilhamento de suas atribuições.

Na reunião do CDS realizada de 26 a 29 de novembro de 2007, não houve tempo para analisar a LOF elaborada por uma comissão eleita pelo próprio CDS, conforme constava em sua pauta. A proposta da DEN de encaminhar para a administração a proposta da comissão, sem prévia análise foi rejeitada, e ficou decidido o óbvio: enquanto a LOF elaborada pela comissão não for apreciada pela categoria em suas instâncias (CDS e Assembléia Nacional) vale o Plano de Carreira aprovado na Assembléia Nacional de 11/02/2004, com as alterações da Assembléia Nacional de 16/05/2007 (correção da tabela de vencimentos).

Em nova reunião do CDS, realizada em João Pessoa, de 17 a 19 de dezembro de 2007, foi apreciada parte da LOF, com alterações do texto original, sendo que nesta reunião de fevereiro, o CDS deverá concluir a análise, para em seguida submeter o texto à Assembléia Nacional.

Diante dos fatos acima relatados causou-nos surpresa notícia veiculada no Boletim nº 2518, de 18/01/2008, sob o título "Unafisco apresenta propostas para LOF" onde relata que a exemplo de outras entidades (Fenafisp, Sindireceita e Anfip), apresentou a proposta de LOF não apreciada pela categoria, no dia 18 de dezembro de 2007, ao Comitê Deliberativo do Propessoas do Ministério da Fazenda. Anexo a esse boletim está a Carta PR 001/2008, endereçada ao presidente do Comitê Deliberativo do ProPessoas com cópia para o Coordenador de Sistematização da Lei Orgânica do Fisco, cujo conteúdo se inicia com a frase "O UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil - apreciou as propostas iniciais das entidades (...)"

O Boletim nº 2527, de 29/01/2008, noticia reunião de diretores do UNAFISCO, na tarde de 28/01, com o coordenador do projeto da LOF (Lei Orgânica do Fisco) no âmbito do Propessoas e outras entidades que representam demais servidores da Receita Federal do Brasil. Tais fatos, a princípio, configuram flagrante desrespeito às instâncias de nossa entidade, principalmente quando considerados os artigos 33, caput, e 34, I do Estatuto do Unafisco Sindical, onde se lê que:

Art. 33 - A Diretoria Executiva Nacional é o órgão executivo incumbido de dar cumprimento às deliberações da Assembléia Nacional, do Congresso Nacional e do Conselho de Delegados Sindicais.
Art. 34 - Compete à Diretoria Executiva Nacional:
I - Executar, coordenar e supervisionar, com o apoio das Delegaciuas Sindicais, as deliberações e diretrizes estabelecidas pelos filiados efetivos, em Assembléia Nacional, pelo Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais e pelo Conselho de Delegados Sindicais.

Por esse motivo, os filiados da DS Florianópolis do UNAFISCO SINDICAL propõem ao CDS que aprove o encaminhamento deste PEDIDO DE ESCLARECIMENTO à DEN para que, no prazo de 5 dias, apresente sua resposta através de publicação no Boletim da entidade, aos seguintes questionamentos:

1) Quando e por qual instância foi tomada a decisão do UNAFISCO participar das reuniões do Propessoas? Colocar a ata no site.

2) Qual instância decidiu encaminhar a proposta da LOF elaborada pela comissão e não apreciada pelas instâncias? Colocar a ata no site.

3) Qual instância apreciou as propostas de LOF das outras entidades? Colocar a ata no site.

quarta-feira, 6 de fevereiro de 2008

STF define STJ como tribunal competente para julgar greves nacionais de servidores

Que desdobramentos essa decisão trará aos auditores-fiscais? Isso significará, por exemplo, que a liminar obtida pelo Unafisco Sindical para assegurar o pleno direito de greve da categoria só é válida se julgada pelo STJ? O Blog da DS Campinas estará atento a esse tema. Leia a seguir a matéria da revista Consultor Jurídico, de 29 de janeiro, sobre a greve da Advocacia-Geral da União:

"Cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar a greve dos advogados da União". Foi assim que definiu o Supremo Tribunal Federal quando decidiu pelo mesmo tratamento entre trabalhadores privados e públicos em caso de greve. No julgamento, os ministros também decidiram qual esfera da Justiça é competente para julgar a legalidade da greve. Segundo a decisão, se a greve do funcionalismo for local, a competência é da segunda instância. Quando a greve acontece em mais de um estado, é o Superior Tribunal de Justiça quem resolve o dissídio.

Com o que resolveu o Supremo Tribunal Federal, todo o processo que analisa a legalidade da greve dos advogados públicos federais pode ser anulado por ter sido processado e julgado por tribunal incompetente.

Há vários processos sobre o assunto correndo em vários tribunais. A juíza Lolete Maria Fialho de Oliveira, da 16ª Vara Federal do Distrito Federal, já julgou a greve ilegal. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, do Tribunal Regional Federal 4ª Região, concedeu liminar em sentido contrário. Ele reconheceu a legalidade da greve e impediu o Executivo e a Advocacia-Geral da União de tomar qualquer medida contra os advogados da União, defensores públicos e procuradores da Fazenda."


Revista Consultor Jurídico, 29 de janeiro de 2008.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2008

DS Campinas discute LOF no dia 07/02 (quinta)

A DS/Campinas convida seus filiados para reunião a ser realizada no dia 07/02/2008 (quinta-feira), às 17 horas, na sede da DS, em que será posta em discussão a LOF (Lei Orgânica do Fisco). Apesar de o tema ter sido abordado nas assembléias locais durante esta semana, alguns colegas entenderam que o debate deveria ser aprofundado, antes da reunião do CDS dos dias 11, 12 e 13/02/2008.


EVENTO: Debate sobre Lei Orgânica do Fisco
DATA: 07/02/2008
HORÁRIO: 17 horas
LOCAL: Sede da DS-Campinas - End: Av. Dr. Jesuíno Marcondes Machado nº 969 - Chácara da Barra.


Saudações Sindicais,
A Diretoria

DS Rio também questiona matéria publicada no Boletim informativo sobre debate com a DEN (Parte 1/2)

Assim como a DS Campinas, a DS Rio também viu suas críticas à condução da campanha salarial omitidas do Boletim Informativo do Unafisco. É o que revela o boletim nº 252, da DS Rio, publicado hoje (1º/2), que reproduzimos na íntegra, porém em duas etapas. Na primeira parte, leia as críticas feitas por colegas da DS Rio à campanha salarial, sobretudo quanto ao abandono da pauta reivindicatória e à postura da DEN diante das posições do Secretário da RFB no episódio:

A diretoria da DS/RJ considera necessário complementar a matéria do Boletim Informativo da DEN, de 31 de janeiro, intitulada "Presidente da DEN debate com colegas do Galeão", a qual se reportou ao debate sobre a condução e os rumos da Campanha Salarial ocorrido no dia 30/01. Além do presidente Pedro Delarue e dos Auditores do Aeroporto do Rio, a reunião contou também com a presença do diretor de Relações Internacionais da DEN, Robson Canha.

Está rigorosamente correta a afirmação do diretor Robson Canha, veiculada na matéria citada, de que os colegas do Aeroporto do Rio de Janeiro demonstraram elevado interesse no encontro e revelaram disposição de participar ativamente de uma possível greve. Contudo, foram ignoradas na matéria as críticas apresentadas à condução da Campanha Salarial até o momento. Como resumiu um Auditor presente à reunião, a Direção Nacional precisa ouvir e considerar as divergências se quiser garantir a necessária unidade, sendo os que dela discordam, além de indispensáveis, os que mais podem contribuir para uma eventual correção de rumos.

As manifestações de apoio, que também ocorreram, corroboram a estratégia da DEN fartamente apresentada nos boletins. Já as principais divergências, ignoradas, podem ser resumidas abaixo:

1 - A DEN não respeita integralmente as deliberações da Assembléia Nacional, que impôs, para a campanha conjunta com as outras entidades, a condição de que todas defendessem a mesma pauta, especialmente idênticos percentuais de reajuste salarial. Entretanto, o Unafisco vem mantendo a campanha conjunta com o Sindireceita, apesar dessa entidade reivindicar explicitamente uma aproximação entre a remuneração de Auditores e Analistas, com o objetivo que todos nós conhecemos. A diretoria da DS/RJ acrescenta que, embora desejável, uma ação conjunta com o Sindireceita não pode ser perseguida com risco para a unidade dos auditores, a qual é ameaçada sempre que as suas instâncias deliberativas são desrespeitadas. Ademais, a postura do Sindireceita demonstra ser improvável uma greve conjunta.

2 - A DEN abandonou a luta pela nossa pauta reivindicatória, aprovada em Assembléia Nacional , passando a admitir como teto das negociações a imprecisa e insuficiente “proposta” do governo.

3 - A DEN abriu mão de uma verdadeira mobilização da categoria. Entre uma e outra reunião com o governo, prazo após prazo, a Diretoria Executiva Nacional propôs paralisações, assim como propôs suspendê-las em seguida, num mal sucedido blefe que demonstrou fragilidade ao governo e, internamente, colocou em risco a credibilidade desse importante instrumento de luta.

4 - A crítica mais contundente foi em relação à postura da DEN frente ao posicionamento do secretário da Receita Federal. Os colegas não externaram apenas a frustração de ver que o dirigente máximo do órgão não cerra fileiras junto aos demais Auditores, conforme a matéria do boletim nacional. Consideram ter sido o secretário um dos principais obstáculos à negociação, mormente ao opor resistência à remuneração sob a forma de subsídio e ao introduzir a discussão de critérios mais restritivos à promoção e progressão, tema alheio à nossa campanha e no qual a DEN embarcou sem oposição. Os colegas não concordaram com a afirmação dos representantes da DEN de não ser importante a posição do secretário, uma vez que o seu apoio, à semelhança do que ocorre na Polícia Federal, poderia ser decisivo no sucesso do nosso pleito. Por isso, acham, no mínimo, incompreensível a DEN ter omitido que o Sr. Jorge Rachid, em uma das reuniões com o Governo ( a partir da qual nada foi para frente), declarou que o subsídio conflitava com o Propessoas.

DS Rio de Janeiro também questiona matéria do Boletim Informativo (Parte 2/2)

Leia, a seguir, a segunda parte do boletim de hoje da DS Rio, em que ela conclama a categoria a "ultrapassar a fase de provar o sucesso do paradigma negocial", a superar divergências e ampliar a unidade.

Os representantes da DEN defenderam a estratégia até agora traçada, reconhecendo que erraram apenas quando propuseram a paralisação de 48 horas, em outubro passado, já que a categoria, segundo eles, claramente não queria paralisações, pois não havia um nível de indignação suficiente. O diretor da DS/RJ Alexandre Teixeira retrucou que, além de não ser precisa essa interpretação, a indignação foi mitigada pela própria DEN ao insistentemente defender a boa vontade do governo, ao insinuar uma proveitosa aliança com o secretário e ao passar a mensagem de que “está tudo sob controle”.

A DS/RJ, porém, já vê avanços com esse encontro. Primeiro, a afirmação do presidente Pedro Delarue de que numa possível greve a luta será pela pauta reivindicatória da categoria e não pela imprecisa e insuficiente (adjetivos nossos) “proposta” do governo. Segundo, o reconhecimento público da DEN de que a iminente Lei Orgânica do governo pode representar um perigo para a autoridade e atribuições do nosso cargo, reforçando a necessidade de a categoria se mobilizar não apenas em torno do salário, mas também pela valorização do cargo.

Esperamos que esteja ultrapassada a fase de provar o sucesso do “novo paradigma negocial”. Tínhamos, sim, uma conjuntura favorável, aberta pelo reajuste concedido à Polícia Federal – favorável não só para nós, mas para várias categorias de servidores, que vinham negociando aumento salarial. A negociação – que, fato desconsiderado pela DEN atual, começou na gestão passada (vide boletim de 28/06/07) – estagnou e a conjuntura se deteriorou. Mais uma vez, o que conta é a mobilização dos Auditores.

DS/RJ reforça o convite para novas reuniões, que devem servir para superar as divergências e aumentar a unidade. Como disse um colega na reunião, pensar diferente da DEN não significa estar contra a DEN. Afinal, o sucesso ou o fracasso não é dessa ou daquela diretoria, é de todos nós. E sendo assim, reivindicam os AFRFB do Galeão: deflagrada, a greve tem que ser feita por todos, uniformemente.
 
 
Diretoria do Unafisco Sindical no Rio de Janeiro