quarta-feira, 19 de setembro de 2007

Novo concurso? Nova remuneração? Com a palavra o Planejamento...

O projeto de lei orçamentária para 2008, apresentado em 30 de agosto, acena com boas notícias para funcionalismo, sobretudo do Executivo. Está prevista a criação de 56.348 vagas - 40.032 delas no executivo. No entanto, 11.446 são para substituição de terceirizados. As informações são da repórter Mariana Flores, do Correio Brasiliense.

No que concerne aos reajustes, o Executivo novamente ficou com a fatia mais gorda. Está prevista a concessão de R$ 7,4 bilhões para incremento das remunerações, em dados anualizados, contra R$ 221,6 milhões ao Judiciário e R$ 104,3 milhões ao Ministério Público.

Quem viver verá. Como se sabe, a proposta orçamentária, ou o que sobreviver das emendas, é, para uns, uma carta de intenções, para outros, uma mera peça de ficção. Em 2007, havia disponibilidade para 45,9 mil contratações (28 mil para o executivo). O Planejamento informa que foram contratados apenas um quarto do previsto, cerca de 7,3 mil novos servidores.

terça-feira, 18 de setembro de 2007

Não há provas contra Renan... E a culpa é da Receita!

Ao menos, é isso o que se depreende da leitura da entrevista concedida a Fábio Zanini, da Folha, pelo Senador e ex-Secretário da Receita Federal, Francisco Dornelles (PP-RJ). Abaixo alguns trechos da entrevista:

FOLHA - Por que não cassar Renan Calheiros?
DORNELLES - Não há nenhuma prova de que os recursos para pagar a jornalista eram da Mendes Júnior. O Conselho de Ética diz que o Renan não provou que tinha renda para fazer os aportes. O problema seria crime contra a ordem tributária, que só pode ser apurado no âmbito de processo da Receita.

FOLHA - Há uma perícia da PF.
DORNELLES - Se faz uma perícia, manda para a Receita. Tem que ser iniciado processo. A polícia podia provar que [Renan] não tem renda e patrimônio? Só quem pode provar é a Receita.

FOLHA - A PF diz que não há correspondência entre o dinheiro na conta do Renan e os pagamentos à jornalista e que ele não provou que houve a venda de gado. Não é suficiente?
DORNELLES - Só quem pode tipificar um crime de ordem tributária é a Receita.

FOLHA - Há a suspeita de que as notas eram frias.
DORNELLES - Quem é que pode provar nota fria? A Polícia Federal não tem competência para julgar isso. Disseram que o Renan não tinha recursos para arcar. Isso é crime contra ordem tributária. Vamos dizer o contrário: o Renan ser cassado pelo Senado e absolvido pela Receita. O que o Senado ia fazer, tornar a cassação sem efeito?