quarta-feira, 28 de abril de 2010

Auditores-fiscais da DS Rio de Janeiro manifestam ressalvas a PEC 186

A exemplo do que aconteceu na DS Campinas/Jundiaí, os Auditores-fiscais da DS Rio de Janeiro também manifestaram, na Assembleia Nacional realizada no dia 16 de abril, ressalva ao apoio à PEC 186 (indicativo 7 da pauta da Assembleia), conforme nota abaixo:

“Os auditores-fiscais presentes à Assembleia do Porto de Itaguaí (DS/Rio de Janeiro) manifestam-se pela abstenção ou votam contrariamente ao Indicativo 7, como forma de explicitar sua preocupação com a necessidade de aprofundamento da discussão, nas instâncias do Sindifisco, sobre as conseqüências da “autonomia” da RFB proposta no texto da PEC 186, em tramitação no Congresso. Nosso objetivo é evitar nova possibilidade de autarquização do órgão”.

A assembleia do Centro do Rio, reunida na sede da DS, adotou comportamento semelhante e subscreveu a nota de Itaguai. A assembleia da DRJ/RJO II, pelo mesmo motivo, também se posicionou majoritariamente pela abstenção no indicativo 7.

A assembleia realizada na DRF/VRA aprovou o indicativo 7 e a seguinte nota: “Os auditores-fiscais presentes à Assembleia de Volta Redonda (DS/Rio de Janeiro) votam favoravelmente ao Indicativo 7, mas vêm externar a mesma preocupação, manifestada pelos colegas presentes às Assembleias do Porto de Itaguaí e do Centro do Rio de Janeiro, com a necessidade de aprofundamento da discussão, nas instâncias do Sindifisco, sobre as conseqüências da “autonomia administrativa e financeira” da RFB proposta no texto da PEC 186, em tramitação no Congresso, o que poderia representar uma nova ameaça de autarquização do órgão”.

Fonte: DS Rio de Janeiro

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