Governo mostra desrespeito à categoria com Decreto nº 7.777 e Portaria 260
Complementado esta norma, a Portaria nº 260 do Ministério da Fazenda, publicada no dia 27 de julho, estabelece tempo médio para desembaraço aduaneiro de mercadorias, observando a média praticada por unidade da Secretaria da Receita Federal no primeiro semestre de 2012 e que, caso não seja observado este prazo, será aplicado o previsto no Decreto 7.777.
Essas normas, características dos governos da época da ditadura, atropelam o bom senso e a legislação em vigor, atentam contra a Constituição e apontam até que ponto pode chegar o Governo em seu propósito de desmoralizar os servidores públicos.
Em reunião extraordinária e ampliada realizada na manhã desta sexta-feira, 27/7, a Diretoria da DS Campinas/Jundiaí (foto) avaliou que essas medidas causaram perplexidade e indignação na categoria e certamente servirá de combustível para fortalecer a mobilização.
Nesta segunda-feira, dia 30, acontecerão novas reuniões nas unidades da RFB para discutir o conteúdo destas normas. Assim, torna-se fundamental a presença na Assembleia da próxima quarta-feira para definir a continuidade e as formas de mobilização. Agora, mais que uma reivindicação salarial, a categoria exige respeito.
Diretoria da DS Campinas – Jundiaí divulga nota sobre o Decreto n° 7.777
A Diretoria da DS Campinas/Jundiaí divulgou nota sobre o Decreto 7.777, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25/7, que determina que sejam realizados convênios para o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios em caso de greve, paralisação ou operação de retardamento de procedimentos.
Na nota, a DS observa que o Decreto, que contém evidentes vícios legais e constitucionais, está notadamente dirigido à Receita Federal do Brasil e, subsidiariamente à ANVISA, tendo em vista a mobilização das categorias.
O texto também destaca que o Decreto indica a importância da categoria para o país, pois a mobilização está incomodando o Governo.
Por fim, Diretoria da DS Campinas Jundiaí conclama os Auditores fiscais a manterem a mobilização, uma vez que, além da demanda salarial, trata-se de um luta para que o Governo respeite os Auditores fiscais, assim como todos os servidores públicos federais.
DS Campinas/Jundiaí convoca filiados para Assembleia dia 1º de agosto
A Diretoria da DS Campinas/Jundiaí convoca os filiados para Assembleias Nacional e Local que serão realizadas na próxima quarta-feira, dia 1º de agosto.
A Assembleia Nacional irá deliberar sobre a proposta aprovada na Plenária Nacional no mês de junho, que propõe a intensificação da mobilização caso o Governo não apresente uma proposta a categoria até o dia 31/07.
A Assembleia Local vai debater a pauta da reunião do CDS que será realizada em Brasília nos dias 7 a 10 de agosto.
Veja abaixo os Editais com horários e locais
Jornal Metro repercute greve dos Auditores-fiscais
A edição de Campinas do Jornal Metro desta quarta-feira, dia 25, publicou reportagem repercutindo a operação padrão dos Auditores-fiscais em Viracopos. A matéria informa que a operação padrão deflagrada no dia 18 de junho já provoca impacto na produção devido ao atraso na liberação das cargas e que as indústrias da região, através do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), deverão entrar com mandato de segurança visando à liberação das cargas.
O jornal Metro, ligado ao grupo Bandeirantes, é distribuído gratuitamente nos principais cruzamentos viários da cidade.
Abaixo o link da pagina do Jornal Metro na internet
