Foi aprovado pelos delegados na Plenária Nacional o envio de uma carta ao Secretário da Receita-Federal do Brasil, Auditor-fiscal Otacílio Cartaxo, solicitando posicionamento sobre a pauta de reivindicações da categoria. Até o momento, o Secretário tem se esquivado de apoiar as reivindicações da categoria, dizendo que isto é problema do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Na Plenária Nacional foi lembrado por alguns delegados que o Superintendente da Polícia Federal e até o Ministro da Justiça manifestaram apoio às reivindicações dos Policiais Federais, enquanto a RFB não tem demonstrado o menor compromisso com as demandas dos Auditores-fiscais.
Estranhamente, a DEN não colocou entre os indicativos para a Assembleia do dia 16 a proposta de envio da carta cobrando posicionamento do Secretário da Receita Federal, assim como omitiu outras indicações aprovadas, como a consulta sobre os comandos de mobilização, a realização de um ato público em Brasília, na ocasião da Plenária Nacional marcada para Maio e a ampliação do Grupo de Trabalho para acompanhamento da Comissão Especial de PEC 555.
Esperamos que tenha sido um lapso e que seja corrigido. Estamos encaminhando, junto com outras Delegacias Sindicais, um pedido de esclarecimentos para a DEN e esperamos ter uma rápida resposta da Direção.
Veja abaixo a íntegra do pedido de esclarecimento
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO À DEN
As Diretorias das Delegacias Sindicais abaixo assinadas vêm a publico solicitar esclarecimentos por parte da Diretoria Executiva Nacional do Sindifisco Nacional (DEN) sobre os motivos pelos quais deixou de encaminhar para a Assembleia Nacional a ser realizada na próxima sexta feira, 16 de abril de 2010, alguns dos indicativos que foram aprovados na Plenária Nacional realizada nos últimos dias 8 e 9 de abril, em Brasília.
Dentre os indicativos não encaminhados à Assembleia estão:
1) A consulta sobre a formação dos Comandos de Mobilização, tendo em vista que a competência de ponderar sobre o estado de mobilização da categoria e sobre a instalação ou não do comando é estatutariamente da Assembleia Nacional, como consta no Artigo. 73 do Estatuto do Sindifisco Nacional: “Estando a categoria em estado de mobilização ou em Assembleia Nacional Permanente, a Assembleia Nacional poderá determinar a criação de Comandos Locais, Regionais e Nacional de Mobilização, com a seguinte composição (...)”.
2) Um indicativo sobre a entrega de questionário com três perguntas formuladas pelos participantes da Plenária ao Secretário e sobre o prazo para sua resposta. A Plenária aprovou enviar as perguntas no dia 22 de abril, cobrando do Secretário da RFB resposta no dia 29 de abril e dando publicidade tanto da entrega das questões como do recebimento ou não das respostas, devidamente solicitadas pela DEN.
As perguntas seriam as seguintes:
- Se o auditor-fiscal Otacílio Cartaxo apóia a nossa pauta de reivindicações?
- Na condição de secretário o que pretende fazer em prol da pauta de reivindicações? Como e quando?
- Se não apóia ou não pretende fazer nada, por quê?
3) Um indicativo ou consideração sobre o ato público a ser realizado em Brasília por ocasião da Plenária.
4) Um indicativo ou considerações sobre a ampliação do grupo de trabalho parlamentar para pressionar a tramitação da PEC 555, conforme aprovado na Plenária. Há sobre este tema uma menção muito tímida nos indicativos, mas que de forma alguma reflete o ímpeto de mobilização demonstrado pelos Auditores-Fiscais presentes à Plenária.
Ainda que a DEN tenha encaminhado contra estas quatro propostas na Plenária e mesmo admitindo que a Direção Nacional possa considerar tais itens como já discutidos pela categoria, a inclusão destes indicativos na pauta da Assembleia faz-se necessária em respeito às instâncias sindicais, como consta no próprio Estatuto do Sindifisco Nacional em seu artigo 31, inciso II: “Compete à Plenária Nacional elaborar propostas a serem submetidas à deliberação da Assembleia Nacional, relativamente aos assuntos da pauta”. (grifo nosso)
Diante dos fatos expostos e de sua gravidade política, tendo em vista que a Assembleia estará eivada de vício caso os filiados deixem de apreciar os indicativos a eles encaminhados por meio de decisão legítima de uma instância da nossa Entidade, aguardamos os esclarecimentos quanto a uma possível não apreciação dos referidos itens, o que poderá ensejar em descumprimento do Estatuto do Sindifisco Nacional.
DS Amazonas
DS Campinas/ Jundiaí
DS Ceará
DS Curitiba
DS Espírito Santo
DS Maranhão
DS Piauí
DS Rio de Janeiro
DS Salvador
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