Com a presença de 700 Auditores-fiscais de todo o país, lideranças da categoria, representantes da administração da Receita Federal, parlamentares e autoridades locais foi realizada na noite deste domingo, 07/11, em Florianópolis, a abertura do CONAF 2010, que tem como tema “O Auditor-fiscal como Agente do Desenvolvimento Nacional”. Este é o primeiro congresso realizado após a criação do Sindifisco, que reuniu as antigas entidades que representavam os Auditores-fiscais oriundos da Receita Federal e da Previdência.
O primeiro a usar a palavra na mesa de abertura foi o presidente da DS Florianópolis, Conrado Luiz Sanches da Silva. Como anfitrião, ele deu as boas vindas aos congressistas e ressaltou que, neste ano, o CONAF, ocorre num momento importante para refletir e discutir o desenvolvimento do país
Na sequência, o representante da ANFIP, Jorge Cesar Costa, destacou o quadro de mudança na Presidência da República, com a eleição da presidente Dilma Roussef. Ele ressaltou a importância dos Auditores-fiscais no desenvolvimento do país, uma vez que são fundamentais para trazer os recursos necessários para o investimento públicos.
O terceiro a usar a palavra foi o vice-presidente do Unafisco Associação, Paulo Fernandes, que fez uma apresentação da entidade de ressaltou a dedicação da categoria no trabalho e fortalecimento da Receita Federal do Brasil.
Também presente na mesa de abertura, o deputado federal Décio Neri Lima (PT/SC) destacou a necessidade da aprovação da PEC 186, de sua autoria, que visa dar autonomia à administração tributária em todos os níveis (União, Estados e Municípios). “A reforma do Estado brasileiro tem que começar pela Receita Federal, para que ela seja autônoma”, discursou.
Em seguida, o Auditor-fiscal e deputado federal eleito pelo PT da Bahia, Amauri Santos Teixeira, discursou sobre o processo eleitoral deste ano, que, em sua opinião, perdeu a oportunidade de aprofundar discussões em temas importantes, como o fortalecimento do Estado e das instituições e se perdeu em falsas polêmicas, como a suposta polarização entre o Sul/Sudeste e o Nordeste do país. “Agora é hora de levantar o país. Independente da discussão irresponsável que nos foi posta, somos um único povo”, discursou.
A edição da MP 507 também foi alvo de criticas do deputado eleito. “Temos que retirar essa legislação. O conceito de quebra de sigilo é revelar dados, não acessar. Esse entendimento inviabiliza a fiscalização”, analisou.
Muito aplaudido pelos presentes, Amauri também falou sobre a importância da luta pela aprovação da PEC 555 e da criação da Lei Orgânica do Fisco (LOF) como instrumento de fortalecimento e proteção do fisco.
Por fim, o parlamentar discursou sobre a necessidade de uma reforma tributária que inverta a lógica atual. “Precisamos redesenhar o sistema de tributação, que hoje é regressivo, para que quem tem mais pague mais”, concluiu.
Em seguida o presidente da mesa do CDS e da DS Goiás, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, discursou saudando a organização do evento e falou que da necessidade de construir um Sindicato cada vez mais forte.
O Secretário de Desenvolvimento Econômico do estado de Santa Catarina, Lauro de Andrade, que representou o governador Leonel Pavan, agradeceu a organização pela escolha de Florianópolis para sediar o evento e falou sobre as potencialidades econômicas do estado.
O subsecretário de gestão corporativa da RFB, Marcelo de Melo de Souza, que representou o Secretário da RFB, Otacílio Cartaxo, falou sobre os objetivos estratégicos do órgão. “Nossa missão, que é a fiscalização tributária e o controle aduaneiro, só é possível de ser cumprida com o trabalho dos Auditores-fiscais”, disse.
Ele também fez críticas à MP 507 e afirmou que o órgão tem atuado com o objetivo de minimizar os impactos dessas medidas na categoria, inclusive com o anuncia da portaria nº2166, que deve ser publicada nesta segunda-feira e, segundo o subsecretário, deve amenizar o conteúdo do MP 507.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue Tolentino Filho, que abriu oficialmente o evento, ressaltou que o CONAF acontece pouco tempo depois de completado o primeiro ano de criação da entidade, que representa a continuidade da luta de todos os Auditores-fiscais.
Ele fez um balanço da atuação da diretoria no período, com a realização de diversos seminários sobre a LOF, previdência e a elaboração do estudo sobre a reforma tributária, que serviu de base para vários debates, inclusive no processo eleitoral.
O presidente também destacou como um dos principais objetivos da entidade no próximo período o combate ao trabalho precário que são submetidos os Auditores-fiscais que atuam nas áreas de fronteira. Delarue discursou ainda sobre a luta pela manutenção das prerrogativas autoridade administrativa dos Auditores fiscais.
Sobre a MP 507, o presidente do Sindifisco Nacional destacou a necessidade de união e luta da categoria para derrubar a medida. “É preciso ficar claro que os Auditores-fiscais são favoráveis a punição de quem vaza informações. Mas é preciso ficar claro também que é contra a proibição do acesso a informação, pois sem isso fica comprometido o combate à sonegação e à corrupção. Estamos dispostos a ir às últimas conseqüências para derrubar esta MP”, discursou.
Por fim, o Superintendente da 9ª Região Fiscal, Luiz Bernardes, saudou a presença de profissionais do fisco de várias regiões, inclusive de países do Mercosul e elogiou a escolha do tema do CONAF 2010. Bernardes também fez uma retrospectiva histórica, lembrando da realização do primeiro CONAF, em 1989. Na sequência, ele falou dos números da arrecadação no Brasil, algo em torno de R$ 750 bilhões em 2010, e do movimento do comércio exterior, US$ 400 bilhões. “A estabilidade econômica do país passa pelo trabalho do Auditor-fiscal. Equilíbrio fiscal se dá pela receita”, concluiu.
Diretor da DS Campinas/Jundiaí vê avanço na luta contra MP 507
Presente na solenidade de abertura, o diretor de comunicações da DS Campina
s/Jundiaí, Darcy César Improta Jr., disse que a posição defendida pelo presidente do Sindifisco Nacional pela retirada da MP 507 representa um avanço diante da posição inicial da entidade, que em Assembleia realizada no dia 21 de outubro colocou em votação apenas o combate a alguns dispositivos da medida. “A pressão da base surtiu efeito e parece que houve um avanço na posição da DEN, que agora, felizmente, defende a retirada da MP.”, observou.
