A Administração da Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou, na última segunda-feira (dia 19/04), a minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF). O tema deve ser debatido em reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), convocado para os dias 03, 04 e 05 de maio, na cidade de Itapema, próximo a Camboriú (SC).
A diretoria da DS Campinas/ Jundiaí está analisando a minuta da LOF e deverá publicar uma nota sobre o documento na próxima semana.
A DS Campinas/Jundiaí questiona o fato de o CDS extraordinário, com uma pauta fundamental para a categoria, ser deslocado para uma cidade no sul do país, o que dificulta a presença de vários delegados, principalmente os das DS localizadas nas regiões Norte e Nordeste. Neste momento entendemos que, para facilitar a mobilização, as atividades devem ser realizadas em Brasília.
A DS Campinas/Jundiaí e diversas outras Delegacias Sindicais do país também estão manifestando inconformismo com o prazo muito pequeno dado pela Administração da RFB para manifestação em relação à proposta de LOF apresentada, uma vez que o texto deverá ser entregue ao Ministério da Fazenda no dia 07 de maio.
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