Conforme noticiamos anteriormente, diversas Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional manifestaram preocupação com o prazo dado pela Administração da RFB para a discussão da minuta da Lei Orgânica do Fisco (LOF), apresentada na última segunda-feira, dia 19. O prazo final para devolução do documento, dia 07 de maio, praticamente inviabiliza a manifestação do conjunto da categoria.
Outro problema apontado pelas DS é que a reunião extraordinária do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que irá debater o assunto foi convocada para os dias 03, 04 e 05 de maio, na cidade de Itapema, próximo a Camboriú (SC).
Em manifesto endereçado ao Presidente da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, e ao Presidente da Mesa do CDS, Ayrton Eduardo de Castro Bastos, as Delegacias Sindicais solicitam que a realização da reunião extraordinária ocorra em Brasília, local de mais fácil acesso para todas as regiões do país, bem como indicam à DEN que solicite a prorrogação do prazo de devolução da minuta da LOF.
Por fim, as DS que assinam o manifesto solicitam que a seja antecipada a realização da Plenária, prevista para a segunda quinzena de maio para logo após a realização do CDS, de preferência em Brasília.
Leia o abaixo o manifesto
Ao Colega Pedro Delarue Tolentino Filho, Presidente do Sindifisco Nacional.
Ao Colega Ayrton Eduardo de Castro Bastos, Presidente da Mesa do CDS.
Caros colegas
A Diretoria das Delegacias Sindicais abaixo assinadas vêm, por meio desta, expressar suas preocupações com o conteúdo e a forma como a Administração da SRF está tratando um tema tão caro para a categoria como a discussão da Lei Orgânica do Fisco.
Na minuta apresentada, em uma primeira leitura, o Auditor-Fiscal deixa de ser caracterizado como a Autoridade Administrativa prevista no Código Tributário Nacional. A nosso ver, isso é muito grave. Esta gravidade aumenta quando verificamos o prazo proposto para darmos uma resposta à Administração: 07 de maio! Neste prazo é impossível cumprir uma análise jurídica e técnica mais detalhada do documento, assim como se torna impossível uma consulta à base após a reunião do CDS (03 a 05 de maio).
Entendemos que a administração da RFB está desrespeitando a categoria e o seu Sindicato ao estabelecer um prazo tão curto para a manifestação da categoria, pois, numa matéria tão decisiva, seria muita responsabilidade para as direções e muito frustrante para a categoria que todos os Auditores-Fiscais não tivessem a possibilidade de manifestar-se sobre a proposta da Administração.
Diante do exposto, solicitamos que a DEN verifique a possibilidade de antecipar a Plenária prevista para a segunda quinzena de maio para logo após o CDS, conforme deliberação de nossa ultima assembléia, para o necessário envolvimento e esclarecimento da categoria. Também é igualmente importante que seja solicitada à administração da RFB a dilatação do prazo para análise da referida minuta.
Quanto ao Conselho de Delegados Sindicais, consideramos importante a política da diretoria do CDS de querer diversificar o local onde o mesmo é realizado, mas entendemos que este não seja o melhor momento. O curto prazo que nos foi dado pela administração, caso este não seja alterado, torna imperioso que o evento seja realizado em local de fácil acesso. Portanto, solicitamos à Mesa do CDS que considere a possibilidade de transferir a reunião para Brasília, visando estar mais próximo da Administração para externar nossas preocupações.
1 - DS Amazonas
2 - DS Araraquara
3 - DS Campinas/Jundiaí
4 - DS Ceará
5 – DS Curitiba
6 – DS Espírito Santo
7 – DS Florianópolis
8 – DS Joinville
9 - DS Maranhão
10 - DS Osasco/Barueri
11 - DS Paraíba
12 - DS Piauí
13 - DS Poços de Caldas
14 - DS Ribeirão Preto
15 – DS Rio de Janeiro
16 -DS Rio Grande/Chuí
17 - DS Salvador
18 - DS Santa Maria
19 - DS São José dos Campos
20 - DS Taubaté
21 - DS Uruguaiana
Ao Colega Ayrton Eduardo de Castro Bastos, Presidente da Mesa do CDS.
Caros colegas
A Diretoria das Delegacias Sindicais abaixo assinadas vêm, por meio desta, expressar suas preocupações com o conteúdo e a forma como a Administração da SRF está tratando um tema tão caro para a categoria como a discussão da Lei Orgânica do Fisco.
Na minuta apresentada, em uma primeira leitura, o Auditor-Fiscal deixa de ser caracterizado como a Autoridade Administrativa prevista no Código Tributário Nacional. A nosso ver, isso é muito grave. Esta gravidade aumenta quando verificamos o prazo proposto para darmos uma resposta à Administração: 07 de maio! Neste prazo é impossível cumprir uma análise jurídica e técnica mais detalhada do documento, assim como se torna impossível uma consulta à base após a reunião do CDS (03 a 05 de maio).
Entendemos que a administração da RFB está desrespeitando a categoria e o seu Sindicato ao estabelecer um prazo tão curto para a manifestação da categoria, pois, numa matéria tão decisiva, seria muita responsabilidade para as direções e muito frustrante para a categoria que todos os Auditores-Fiscais não tivessem a possibilidade de manifestar-se sobre a proposta da Administração.
Diante do exposto, solicitamos que a DEN verifique a possibilidade de antecipar a Plenária prevista para a segunda quinzena de maio para logo após o CDS, conforme deliberação de nossa ultima assembléia, para o necessário envolvimento e esclarecimento da categoria. Também é igualmente importante que seja solicitada à administração da RFB a dilatação do prazo para análise da referida minuta.
Quanto ao Conselho de Delegados Sindicais, consideramos importante a política da diretoria do CDS de querer diversificar o local onde o mesmo é realizado, mas entendemos que este não seja o melhor momento. O curto prazo que nos foi dado pela administração, caso este não seja alterado, torna imperioso que o evento seja realizado em local de fácil acesso. Portanto, solicitamos à Mesa do CDS que considere a possibilidade de transferir a reunião para Brasília, visando estar mais próximo da Administração para externar nossas preocupações.
1 - DS Amazonas
2 - DS Araraquara
3 - DS Campinas/Jundiaí
4 - DS Ceará
5 – DS Curitiba
6 – DS Espírito Santo
7 – DS Florianópolis
8 – DS Joinville
9 - DS Maranhão
10 - DS Osasco/Barueri
11 - DS Paraíba
12 - DS Piauí
13 - DS Poços de Caldas
14 - DS Ribeirão Preto
15 – DS Rio de Janeiro
16 -DS Rio Grande/Chuí
17 - DS Salvador
18 - DS Santa Maria
19 - DS São José dos Campos
20 - DS Taubaté
21 - DS Uruguaiana
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