Entrevista com José Carlos Rossetto

Novo presidente da DS Campinas/Jundiaí, José Carlos Rossetto aponta desafios para a próxima gestão

A Chapa “Transparência e Ação”, única inscrita para disputar a eleição para a Diretoria Executiva da DS Campinas/Jundiaí, recebeu 187 votos (87,2% dos 226 votantes) e irá assumir em janeiro próximo para o biênio 2012 – 2013.

A nova diretoria eleita tem como Presidente o Auditor-fiscal aposentado José Carlos Rossetto, que na atual gestão ocupa o cargo de Vice-Presidente da DS Campinas/Jundiaí.

Rossetto tem uma longa trajetória na Receita Federal, atuando na área aduaneira por mais de 20 anos.

No Sindicato, o próximo presidente atua desde 2003, tendo ocupado a presidência da DS Campinas no período de 2005 a 2007

Veja na entrevista abaixo quais as perspectivas e principais desafios para a próxima gestão, apontados pelo presidente eleito da DS Campinas/Jundiaí

Ação Sindical: Você poderia fazer um histórico de sua atuação como Auditor-fiscal da Receita Federal?

Rossetto: Fui admitido no Serviço Público Federal através do concurso de FTF de 1976, tendo assumido em setembro de 1978, após curso na ESAF, de abril a junho de 1978, e, estágio probatório na DRF de Ribeirão Preto e Alfândega de Viracopos.

Na Alfândega de Viracopos exerci todos os cargos inclusive o de Inspetor. Participei de vários grupos de trabalhos para elaboração de estudos e normas aduaneiras, bem como, a informatização das alfândegas. Prestei serviços às SRRF (7ª E 8ª) e COANA em Brasília

           

Ação Sindical: Você já esteve em outras gestões à frente da na DS Campinas/Jundiaí. Você poderia falar sobre estes períodos?

Rossetto: Embora tivesse participado de diversos movimentos a partir da década de 80 só iniciei uma participação formal na diretoria da DS de Campinas/Jundiaí a partir da gestão de 2003/2005 como tesoureiro, 2005/2007 como presidente, e, na gestão atual, inicialmente como Secretário e depois como Vice-Presidente.  A gestão 2003/2005 foi marcada pela mudança de planos quanto ao ideário de construção da nossa sede própria, quando, aproveitando o momento de grande desvalorização dos imóveis em Campinas, a categoria decidiu pela compra da casa que ainda hoje é a nossa sede. Neste período, também, já se prenunciavam  problemas que aprofundaram durante a gestão 2005/2007 no tocante aos servidores lotados na Alfândega de Viracopos quanto à segurança funcional e pessoal, causando sérias conseqüências sentidas até hoje em maior ou menor grau para muitos deles.

Ação Sindical: Na atual gestão, você ocupa o cargo de vice-presidente. Qual o balanço você faz do período que se encerra?

Rosseto: O período que ora se encerra foi marcado principalmente pela perfeita sintonia da 1ª diretoria formada por servidores oriundos da previdência e receita federal, com total interação, principalmente sob a presidência do PM, quando nos pautamos pela defesa dos interesses da categoria e aguerrida disposição de luta na guarda das atribuições dos AFRB com posicionamento firme, porém respeitoso. Tivemos também participação efetiva nas questões jurídicas, inclusive com a eleição de nosso diretor jurídico como representante da 8ª RF para o Conselho Curador,  com propostas e iniciativas de repercussão para toda a categoria.

Nesta gestão, entre outros fatos administrativos estão sendo elaborados os projetos para reforma da nossa sede, com o auxílio de comissão de colegas que trabalharam voluntariamente para tal, ora em aprovação pela Prefeitura de Campinas.

A locação de imóvel para atendimento dos associados de Jundiaí e a implementação da comunicação com a contratação de jornalista e criação de jornal, site e blog, também podem ser considerados destaques.

Ação Sindical: Quais são os principais projetos para a próxima gestão?

Rossetto: Para a próxima gestão temos metas naturais, como a defesa de nossas atribuições, luta pelos diversos projetos discutidos no congresso favoráveis aos aposentados, pensionistas e a categoria em geral, defesa jurídica, etc.

Reformar a nossa sede e buscar uma maior aproximação com a categoria criando condições para uma participação efetiva de todos, incentivar o voluntariado e campanhas de inserção social.

Ação Sindical: No primeiro ano do governo de Dilma Roussef os servidores públicos, em especial os Auditores-fiscais, tiveram algumas derrotas políticas, como a não concessão de reajuste salarial, a ofensiva para a aprovação do PL 1992/2007, que dispõe sobre aposentadoria complementar; e a exclusão da Receita Federal do Plano Nacional de Fronteiras, entre outras iniciativas que atentam contra a autonomia e autoridade dos Auditores-fiscais.

Diante deste quadro político, quais são, em sua opinião, os principais desafios a ser enfrentados pela categoria no próximo biênio?

Rossetto: Acredito que a conscientização da categoria quanto à importância de sua atividade para a defesa da sociedade é um dos caminhos para o enfrentamento das dificuldades que encontraremos pela frente. Quando sabemos o que somos, a importância do que fazemos, as idéias ficam mais claras e as pessoas se dispõem a lutar em defesa dos interesses, sejam eles próprios ou do bem comum.

Ação Sindical: Na eleição nacional do Sindifisco, a Chapa 1, do atual presidente Pedro Delarue, saiu vitoriosa. Qual avaliação você faz da atual Diretoria e qual será a postura da DS Campinas/Jundiaí com relação à próxima Diretoria Executiva Nacional (DEN)?

Rosseto: A passividade diante do avanço da administração sobre as atribuições dos AFRB, com o incremento de controle e metas com patamares sempre mais elevados sob o mito de pretensa modernização administrativa, o uso cada vez mais intenso da tecnologia e “mecanização” das atividades sem preocupação dos seus impactos sobre os auditores e demais funcionários, é a marca da administração da atual DEN nos últimos quatro anos e que deverá continuar no próximo biênio.

A nossa DS que tem se pautado pela denuncia deste modelo administrativo imposto pela RFB, continuará no mesmo diapasão, alertando e cobrando a postura necessária da DEN contra estas distorções.

A falta de clareza quanto aos meios para atingirmos os nossos objetivos, por exemplo, extensa gama de reivindicações na nossa pauta de campanha salarial, e , a falta de transparência nas questões jurídicas são características da DEN que devemos combater por resultados concretos e credibilidade do nosso sindicato, entre tantas outras questões.

Entrevista com Paulo Matsushita

Paulo Mastsushita encerra mandato à frente da DS Campinas/Jundiaí e avalia a primeira gestão da nova entidade sindical

O atual presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita encerra o mandato no dia 31 de dezembro. A partir de janeiro ele irá continuar na diretoria, agora no cargo de vice-Presidente.

Oriundo da antiga Receita Previdenciária e atualmente lotado da DRF/Jundiaí, Matsushita, antes de ocupar a presidência da DS Campinas/Jundiaí, teve uma longa trajetória na luta sindical dos previdenciários.

Na eleição deste ano, foi candidato à Vice-Presidente do Sindifisco Nacional pela Chapa 2 (Transparência e Ação), que obteve 41 % dos votos.

Na entrevista abaixo Paulo Matsushita fala do processe eleitoral recém encerrado e do período à frente da DS Campinas, além de analisar as perspectivas para a próxima gestão.

Ação Sindical: Para começar, fale um pouco sobre sua trajetória profissional na Receita Federal?

Paulo Matsushita: Ingressei na Fiscalização de Contribuições Previdenciárias, naquela ocasião no âmbito do INSS, em 1987, na Gerência Regional do Tatuapé, na Capital, em São Paulo. Afora um breve interregno de cerca de um ano na Chefia de Arrecadação, em Jundiaí, tenho atuado, nesses anos todos, na Auditoria-fiscal externa.

Ação Sindical: E como foi sua trajetória no movimento sindical?

Paulo Matsushita: Passei a atuar no movimento sindical da Fenafisp em 1992. Fui a uma Assembleia e, ao final, após um comentário, a então Presidente da entidade sindical estadual – Sindifisp-SP -, Guilhermina Oliva, convidou-me para colaborar com a área de Comunicação do sindicato; fui capturado pelo sindicalismo dos fiscais previdenciários, numa época de grande efervescência política e social, por causas das lutas antineoliberais e dos ataques ao Estado, e, desde então, não parei mais. Participei de todos os Congressos da categoria, nacionais e estaduais (o Sindifisp-SP, mesmo sendo uma entidade estadual, tinha o seu Congresso), apresentando teses em todas as ocasiões, integrei comandos de mobilização, caravanas, etc.

Ação Sindical: Qual sua avaliação da atual gestão da DS Campinas/Jundiaí?

Paulo Matsushita: Foi uma gestão de grande responsabilidade política, pelo fato de ser a primeira Direção da nova entidade nacional unificada dos Auditores-fiscais. Ressalto a felicidade que foi o encontro das lideranças locais, em Campinas e em Jundiaí, provindas do Unafisco Sindical e da Fenafisp, pois houve uma identidade política de parte a parte e, dessa forma, a primeira Diretoria foi formada naturalmente, o que possibilitou uma gestão harmônica, muito produtiva para a nossa Delegacia Sindical, mantendo as tradições de debate, participação e intervenção nos âmbitos local e nacional que as duas categorias anteriores sempre tiveram. Campinas e Jundiaí sempre foram respeitadas nacionalmente e a atual Direção manteve essa tradição.

Ação Sindical: Na próxima gestão você continuará na diretoria como Vice-Presidente. Quais são as perspectivas para o próximo mandato?

Paulo Matsushita: Considero positivo, em primeiro lugar, que a nova Diretoria seja herdeira da atual gestão e, ao mesmo tempo, revelando capacidade de renovar-se. Já no final da atual gestão, retomamos a campanha “Tributo à cidadania” que é, de certa maneira, uma iniciativa sindical que pode envolver tanto os filiados ativos como aposentados e pensionistas e, além disso, permite-nos dialogar com a sociedade; esse diálogo pode criar oportunidades para tratarmos dos temas básicos do nosso movimento sindical: Política Tributária, Seguridade Social e Aduana.

Ação Sindical: Na última eleição do Sindifisco Nacional você foi candidato a Vice-Presidente pela Chapa 2 – Transparência e Ação, que obteve XX% dos votos. Qual avaliação você faz deste processo eleitoral?

Paulo Matsushita: Desde meados desse ano, já vínhamos, em Assembléias e em outras oportunidades, conversando com os filiados que as eleições sindicais seriam a oportunidade para um grande debate sobre a nossa categoria,       a nossa Entidade e a Receita Federal. Da nossa parte, cumprimos o dever, pois fizemos um debate em alto nível e uma parte significativa da categoria foi sensível à nossa proposta, o que nos estimula a continuar atuando em defesa de um Sindifisco Nacional capaz de envolver a categoria verdadeiramente, na busca de protagonismo social equivalente à importância do Auditor-fiscal para o Estado brasileiro e para a sociedade.

Ação Sindical: Como deve ser, em sua opinião, a relação da DS Campinas/Jundiaí com Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco recém eleita?

Paulo Matsushita: Reconhecemos a legitimidade do processo eleitoral que, inclusive, gerou uma nova situação política interna no Sindifisco Nacional: da mesma forma como a Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí, duas outras importantes Delegacias – Belo Horizonte e Brasília - terão, da mesma forma, uma posição crítica em relação à Direção Nacional. É claro que a unidade em todas as lutas em defesa das atribuições e da categoria, de forma geral, sempre será a nossa divisa.

Ação Sindical: No plano político e econômico, a persistência da crise nos países da Europa e nos Estados Unidos traz um cenário de incertezas. Políticas de viés liberal, como o corte de gastos públicos, redução de aposentadorias, demissões de servidores públicos e arrocho salarial são apontados por setores hegemônicos da mídia e do governo como única política possível para superar a crise.

Neste sentido, o Governo da Presidente Dilma Roussef vem impondo uma política de endurecimento em relação aos servidores públicos, em especial aos Auditores-fiscais da Receita Federal.

Diante desse quadro, em sua avaliação, qual deve ser a atuação do Sindicato, seja na diretoria da DS local, seja na DEN?

Paulo Matsushita: Fomos bem enfáticos, durante o processo eleitoral, quando caracterizamos o próximo período como sendo uma conjuntura de “resistência”. E isso já se revelou, desde o segundo semestre, em conseqüência da crise que se irradia a partir da Europa e EUA, com os resultados frustrantes da campanha salarial e com a nova Reforma da Previdência, de iniciativa do Governo Dilma (Previdência Complementar para os servidores federais), O PL 1992 é uma investida tão agressiva contra os trabalhadores do serviço público que até a própria base do Governo está hesitante.

Esse cenário dá-nos uma mostra de que poderemos ter uma conjuntura muito mais adversa para os Auditores-fiscais, se a Direção nacional não for capaz de dar uma resposta ao Governo, envolvendo de fato toda a categoria na defesa de nossos direitos e atribuições. Esse será o principal desafio para o próximo período.

Entrevista com Itamar Vicente Alves

Em entrevista, Diretor Jurídico da DS Campinas/Jundiaí faz balanço das ações do Sindicato na atual gestão

O atual Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Caampinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, encerra o mandato no final do ano. Na próxima gestão o cargo será ocupado pelo Auditor-fiscal aposentado Ataor José de Almeida.

Itamar ainda cumprirá, até o mês de agosto próximo, o cargo de representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ) da DEN, cargo para o qual foi eleito em 2010.

Nesta entrevista, Itamar faz um balanço de sua gestão na DS Campinas/Jundiaí e sobre as ações jurídicas do Sindifisco Nacional. Ele também faz uma análise de sua participação no CCAJ e faz uma projeção do departamento jurídico para o próximo ano.

Ação Sindical: Itamar, você encerra no final do ano sua participação, pelo menos por enquanto, na diretoria da DS Campinas/Jundiaí. Qual o balanço que você faz deste período? Quais foram os principais avanços?

Itamar: Inicialmente, vale ressaltar, por omissão do  CDS em  regulamentar  o  inciso III  do  artigo 101  do Estatuto do Sindifisco Nacional a  atuação da  nossa   Diretoria de Assuntos Jurídicos, como todas as  demais  ficaram  prejudicadas  quanto à  representação  direta  dos interesses da categoria  perante as  autoridades judiciais. Entretanto, nos termos das disposições   estatutárias vigentes,  tivemos  grandes  avanços  na defesa dos interesses  da  categoria  perante as  autoridades administrativas, tais como: acompanhamento dos  Processos Administrativos Disciplinares – PAD(s) solicitados pelos filiados; acompanhamento das transferências de cadastros, folhas de pagamento dos  aposentados, contagens de tempo de serviço, requerimentos de  aposentadorias, pedidos de concessão de Abono de Permanência dos ex - Auditores Fiscais da Previdência Social  junto a DIGEP /GRA - Gerência Regional de Administração; Requerimento e   acompanhamento  de  diversos  processos de revisão de aposentadorias; Acompanhamento dos processos de contagem especial de tempo de serviço; Solicitação de laudos,  etc. 

Ressalte – se ainda, o encaminhamento das reivindicações e das principais  demandas  judiciais  da  categoria  a DEN, ao Conselho Curador de Assuntos  Jurídicos  e  a  Comissão  de Assuntos Jurídicos da 8ª Região Fiscal;

Ação Sindical: Existe na categoria uma incerteza sobre os rumos da Ação dos 28,86%. Como você avalia a atuação do Departamento Jurídico da DEN neste processo? Há chances de definição em curto prazo?

Itamar: Realmente, é grande  a  insatisfação  da  categoria  quanto ao andamento das ações dos  28,86%, permeada pelo sentimento de demora, dos fracassos e dos insucessos de algumas  decisões, e, principalmente, pela atuação  nada  transparente da DEN na  informação  dos  resultados. Destarte, em conseqüência dessa desastrada atuação jurídica temos hoje uma verdadeira  guerra  judicial nas execuções  dos 28,86, com  algumas  ações perdidas, várias com resultados temporários e diversos resultados confusos.

Quanto ao desfecho da ação, conforme a própria DEN  informa  no  último Boletim Jurídico – edição de 09/2011: “... não obstante as recentes e favoráveis decisões  do STJ, até para que não se criem muitas expectativas, é  dever  da Entidade alertar os  filiados de que  a  reversão da  tese dos 2,2% em todos os julgamentos no STJ constitui  tarefa  de  extrema   dificuldade”. Diante dessa realidade, em nosso ponto de  vista,  torna premente uma  nova  estratégia de atuação  das DS,  via CDS,  em conjunto com  o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos visando acompanhar e fiscalizar  a gestão das  execuções dos 28,86% pela DEN , bem como  propor medidas de aprimoramento na   atuação do Escritório MARTORELLI com a construção de novas teses jurídicas no STJ, inclusive  propondo  a   execução, imediata, do  incontroverso, conforme  jurisprudência  predominante do STF  e STJ visando  amenizar  as  perdas   da  categoria.

Ação Sindical: Em 2010 você foi eleito como representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos para um mandato de dois anos, que encerra em Agosto próximo. Qual sua avaliação do órgão neste período? Como foi sua participação?

Itamar: Inicialmente, vale ressaltar, que  o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos AINDA não é consultivo e nem de efetivo acompanhamento da gestão da área do jurídico como determina o Estatuto  (art.69 e 71) porque a DEN até hoje não lhe consultou em nada -  muito menos sobre ações novas e respectivas contratações. Também o acompanhamento da gestão está muito precário porque as demandas de dados e documentos que são apresentados à Diretoria Jurídica da DEN tem atendimento parcial e as vezes nem atendidas são.

Quanto a nossa participação, de  forma genérica, podemos  dividir  em duas  frentes: atuação regional  e  nacional.

Na 8ª Região foi constituída uma Comissão de Assuntos  Jurídicos, com  representantes  de diversas DS, visando  acompanhar e propor medidas de aprimoramento nas ações  do  ex – SINDIFISP/S e  da FENAFISP . Essa Comissão fomentou e revitalizou a comunicação do Jurídico e dos patronos das ações com a base, proporcionando aos  filiados  conhecer o andamento e esclarecer as  dúvidas sobre as principais  ações do ex – SINDIFISP/SP e da FENAFISP. Com ampla  participação  da base, agregou forças para empreender propostas de encaminhamento e sugestões  para  agilizar a  tramitação de  diversas ações, tais como: Correção Monetária da GEFA, Execução dos 28,86%, PCCS, etc. As propostas lograram  êxitos  com  resultados  positivos em diversas ações, como, por exemplo, o acordo judicial homologado na AÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA GEFA ( após 19 anos  de  tramitação), onde os precatórios estão sendo inscrito para recebimento em 2013, a  execução do PSS SOBRE 1/3 DE  FÉRIAS, bem como as propostas  apresentadas e aprovadas  na  última  reunião realizada  em 15/10/2011, ao Escritório Mota, visando a  execução do incontroverso  nas ações  dos 3,17% e dos 28,86%.

Por outro lado, nas  questões  nacionais  propostas no CCAJ, infelizmente,  o embate  está  muito  difícil, pois, como já citado,  a  DEN não  vem cumprindo  as resoluções  aprovadas  pelos conselheiros. Contrapondo – se às atribuições estatutárias  do CCAJ  a DEN  entende que o órgão é apenas consultivo, e, como  tal  será consultado somente na hora que for  conveniente  ao Sindicato, fato ou  ato que não   ocorreu  até o presente momento.   Mas reafirmamos  aqui nosso compromisso de continuar acompanhando  a gestão e propondo  medidas  e aprimoramento das questões judiciais de interesse dos nossos filiados, bem como  cobrando da DEN suas   execuções, como, por  exemplo, nossa  proposta  encaminhada e debatida na reunião de 29/10/2010 e transformada  em Resolução, propondo uma RECLAMAÇÃO / REPRESENTAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, visando o cumprimento integral da Lei nº 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso) e dos artigos 1.211-A, l.211-B e 1.211-C da Lei nº 10.173/2001(  Código de Processo Civil),  na  execução  prioritária dos precatórios  e RPV  para nossos filiados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos,  em qualquer instância, bem como medida de  direito  absoluto e cidadania.

Ação Sindical: No âmbito da DS Campinas/Jundiaí, você será substituído pelo Auditor-fiscal aposentado Ataor José de Almeida. Em sua avaliação quais serão os principais desafios para o próximo período?

Itamar: O cenário político e econômico que enfrentamos impõe grandes desafios ao nosso  Sindicato, principalmente nas questões  jurídicas. Assim, fico bastante feliz em saber que teremos na Diretoria  de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional, o Ataor -  um colega com grande  experiência administrativa, capacidade intelectual  e  preparo técnico na área jurídica, que não só  dará continuidade aos  trabalhos desenvolvidos, mas, com  certeza, com sua experiência e habilidade no relacionamento humano, irá  ampliar  e  aperfeiçoar a atuação jurídica de nossa DS.

Há muitos desafios à frente. Gostaria de pontuar alguns que me parecem inabdicáveis para categoria:

•  - Continuar  a  luta no CDS para  regulamentar  o  inciso III  do  artigo 101  do Estatuto do Sindifisco Nacional visando melhorar  a  autonomia  jurídica  da DS na representação  judicial dos seus  filiados;
•  - Dar prioridade à defesa profissional  da categoria para  assegurar a  autonomia funcional, coibir os desvios de função, o assédio moral, a excessiva  carga de trabalho  e a falta de recursos materiais;
•  - O Sindicato deve estar sempre  vigilante contra a inadequação de recursos normativos e a exigüidade de tempo para a  execução de ações fiscais;
• Acompanhar todos os casos de PAD e  demais  situações que envolvem o Auditor – Fiscal em relação ao exercício de suas  atribuições, especialmente visando  garantir maior segurança no desempenho funcional;
•  - A utilização intensiva da  tecnologia da informação, aliada às  metas institucionais  e às pressões  psicológicas inerentes as atividades  que desempenhamos exige a abertura de uma discussão qualificada sobre as condições  de  trabalho, de segurança e de saúde. O Sindicato  deverá  pautar essa  discussão, propor   e cobrar  da  administração a implementação de  medidas  institucionais  de prevenção aos riscos  de adoecimento  da  categoria e,
• - Continuar a manutenção do trabalho de  acompanhando de todas as ações judiciais de interesse da  categoria. 

Ação Sindical: Com relação À DEN, a diretoria recém eleita representa continuidade da atual diretoria. Como são suas perspectivas com relação às ações jurídicas que envolve o Sindifisco Nacional?

Itamar: Pela longa experiência  de atuação, podemos afirmar e confirmar , com  muita convicção, que nossa DS  continuará  sua luta  intransigente  e transparente  na defesa dos direitos  e interesses  de nossos  filiados.

Com relação  às  ações  jurídicas, entendo, que  as  DS em conjunto com o CDS  e  o CCAJ  tem  o  dever  legal  de  fiscalizar  e  zelar  pelas  ações  jurídicas -   verdadeiro patrimônio dos filiados.

É preciso  trabalhar para  agilizar a tramitação das  ações  judiciais, qualificar e reestruturar  todo o  Departamento Jurídico da DEN, assegurando  a  necessária  eficiência  administrativa  com  gestão transparente  e participativa.

Precisamos  também estabelecer um conjunto de regras para a contratação de escritórios de advocacia, evitando-se assim contratos lesivos aos interesses da categoria, adotando-os de clausulas de defesa do SINDIFISCO NACIONAL e com valores condizentes.

Quanto ao  acompanhamento  das ações, temos  muito  trabalho pela  frente. O processo de unificação sindical  trouxe, como uma de suas conseqüências, a concentração, no Sindifisco Nacional, de todas as ações judiciais hoje em curso , em nome dos sindicatos estaduais ligados à FENAFISP e, neste sentido, destacamos a  imensa tarefa que se impõe à Diretoria de Assuntos Jurídicos das  DS, ao CDS  e o CCAJ  no cuidado de fiscalizar o  acompanhamento sistemático de tais ações, de modo a  evitar perdas de prazo, garantir a melhor estratégia  jurídica, zelando sempre pela regularidade processual.

Pela oportunidade, gostaria de  agradecer aos nossos filiados, aos diretores e a todos  funcionários pelo  apoio e carinho recebido no meu mandato. Em especial  ao  amigo e  companheiro Paulo Matsushita meus parabéns  pela excelente gestão, democrática, transparente e participativa e  meus sinceros agradecimentos  pela  colaboração e apoio incondicional nos  projetos e trabalhos desenvolvidos . Ao colega Rosseto e a próxima diretoria, pelo idealismo, obstinação e  integridade de propósito,  desejo meus melhores votos de sucesso  na condução e defesa  dos legítimos  interesses de nossa  categoria.

Finalizando, deixo a todos meu muito obrigado e uma reflexão, a partir de Goethe:

“Em relação a todos os atos de iniciativa e de criação, existe uma verdade fundamental, que não podemos desconhecer: a de que, no momento em que nos comprometemos, a providência move-se também. Toda uma corrente de acontecimentos brota das decisões, fazendo surgir, a nosso favor, toda a sorte de incidentes, encontros e assistência material que nenhum homem sonharia.

O que quer que você possa fazer, faça. Coragem contém: genialidade, poder e magia. Comecemos agora!”

Sindicato dos Auditores-fiscais da Receita Federal lança a campanha “Tributo à Cidadania”

A Delegacia Sindical (DS) Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil), com o apoio da Associação dos Auditores-fiscais de Rendas do Município de Campinas (Afiscamp) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, está promovendo, durante o mês de dezembro, a campanha “Tributo à Cidadania”.

Trata-se de uma campanha de esclarecimento e incentivo aos contribuintes que declaram o Imposto de Renda pelo formulário completo da Receita Federal para que destinem até 6% do valor devido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, conforme permite a legislação (parágrafo 1º, item 1 do artigo 87 do Regulamento do Imposto de Renda).

Como funciona?

 Pessoas físicas que declararem o Imposto de Renda em Formulário Completo poderão destinar ao CMDCA (Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente) o montante de até 6% do IR devido. Conforme determina a legislação, o CMDCA, através do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA), é incumbido de gerir programas sociais de atendimento à criança e ao adolescente. Parte dos recursos arrecadados também pode ser destinada á entidades assistenciais cadastradas na Prefeitura.

A Campanha

A Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí do Sindifisco Nacional produziu uma cartilha com instruções sobre como fazer a destinação de 6% do IR devido. O material está sendo distribuído pelas entidades que participam da campanha e está disponível na sede da DS (Avenida Jesuíno Marcondes Machado, 969 – Jd. Planalto) e em nossa página na internet (www.dscampinasjundiai.org.br).

Também estão sendo realizadas palestras nas repartições públicas com orientações sobre como efetuar a destinação.

Potencial de arrecadação

Conforme dados levantados junto à Delegacia da Receita Federal em Campinas, no ano de 2009, com as destinações de 6% do IR devido, o município de Campinas teria um potencial de arrecadação para o FMDCA em torno de R$ 45 milhões. Entretanto o valor arrecadado ficou em torno de R$ 1,2 milhões; o que corresponde a 2,7% do potencial.

Os recursos arrecadados são aplicados pelo FMDCA e distribuídos às entidades cadastradas através de projetos previamente aprovados pelo CMDCA. A destinação dos recursos também é fiscalizada pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (CONANDA) e acompanhada pelo Ministério Público.

Assim, a destinação de parte do IR para a o FMDCA é uma forma de o contribuinte ajudar a projetos sociais voltados à criança e ao adolescente de sua cidade, bem como poder fiscalizar a utilização desses recursos.

Para os promotores da campanha Tributo à Cidadania o baixo valor das destinações se deve à falta de informação e concientização do contribuinte sobre esta possibilidade.

Atenção: A data limite para efetuar a destinação de parte do IR devido ao CMDCA é o último dia de expediente bancário do ano, que em 2011 será no dia 29 de dezembro.