Seminário em Campinas debate modelo de Estado

Evento reuniu intelectuais e lideranças políticas

Cerca de 200 pessoas, entre auditores-fiscais de diversas regiões do país, estudantes e convidados, participaram do Seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”, realizado no Centro de Convenções da Unicamp, em Campinas, nos dias 21 e 22 de junho.

O evento foi promovido Delegacia Sindical Campinas Jundiaí - com apoio de outras 18 Delegacias Sindicais* – em parceria com o Instituto de Economia (IE) da Unicamp e Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com objetivo de discutir temas como o papel do Estado na sociedade, o sistema previdenciário e de seguridade social e a política tributária e aduaneira, o Seminário reuniu algumas das principais personalidades e formuladores de políticas nestas áreas.

Abertura: Debatedores criticam discussão restrita a especialistas

Na mesa de abertura, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, auditor-fiscal Paulo Matsushita, destacou a tradição da entidade de realizar debates que vão além da pauta sindical. Referindo-se aos temas que estariam em discussão nos quatro painéis de debates, ele ressaltou a importância da defesa da Previdência e do sistema de proteção social conquistado na Constituição de 1988; da luta por justiça tributária regulamentação de impostos sobre grandes fortunas; e a importância da aduana na defesa da soberania nacional. Matsushita lembrou que os principais candidatos à Presidência da Republica foram convidados para participar do evento. “Estamos certos de que o seminário trará contribuições substantivas para que a campanha eleitoral não seja meramente uma discussão centrada em nomes, mas num projeto para o país, que não se fale apenas em crescimento, mas em desenvolvimento levando em conta os cidadãos, e não o mercado, essa entidade fantasmática e supranacional que tem a pretensão de governar e dirigir os destinos de povos e países”, observou .

Dos presidenciáveis convidados, apenas o candidato do PSOL, Plínio de Arruda Sampaio, compareceu ao evento (leia texto abaixo).

O economista Márcio Pochmann, presidente do Ipea, destacou a atuação da entidade na construção de redes de conhecimento e a ampliação de parcerias, o que permite a presença do Instituto em vários pontos do país.

Pochmann fez uma crítica à tendência atual de concentração do debates sob a ótica de especialistas, que, em sua avaliação, sabem muito sobre determinado tema, mas não tem visão global. Como exemplo, ele citou que muitos especialistas falam com propriedade sobre arrecadação, mas não entendem nada sobre gastos. Ele ressaltou também que nos últimos anos, o tema desenvolvimento perdeu centralidade e a discussão tem sido monopolizada pela contabilidade.

Por fim, o presidente do Ipea falou sobre o avanço das políticas distributivas a partir de 1988 e sobre a arrecadação tributária. Em sua opinião, o país arrecada mal e gasta de forma inadequada. Pochmann também destacou que o Seminário poderia contribuir com uma visão mais amplas sobre os temas debatidos e oferecer elementos para o debate eleitoral.

O diretor do Instituto de Economia da Unicamp, professor Francisco Laplane, ressaltou a importância do Seminário para identificar as maneiras da qual as entidades podem colaborar com o desenvolvimento econômico e social do país. Ele apontou como questão central o financiamento gasto público e também criticou a visão de especialistas que debatem o tema sem ter a visão global do problema. “Temos especialistas cada vez mais informados que entendem cada vez menos. A complexidade do tema exige uma visão mais ampla”, afirmou.

Laplane apontou ainda que, no caso brasileiro, o principal problema é o financiamento da dívida pública.

1º Painel – Estado e Sociedade: desafios sociais, políticos e econômicos para o Brasil.

O primeiro painel de debates do Seminário foi coordenado pelo professor Fernando Sarti, do Instituto de Economia da Unicamp e contou com participação dos economistas Márcio Pochmann, do Ipea, Ricardo Carneiro, da Unicamp; a economista Leda Paulani e o sociólogo Francisco de Oliveira, ambos professores da USP.

A primeira exposição foi de Leda Paulani, que iniciou observando que o debate econômico, principalmente na grande imprensa, está limitado às questões micro-econômicas, deixando de lado elementos que mostram a totalidade das relações econômicas.

De acordo com Leda Paulani, o grande desafio do país é reduzir a fratura social, pois, sem isso, diz ela, a construção do país enquanto nação é um processo inconcluso. “O índice Gini (que mede o grau de distribuição de renda) brasileiro, embora tenha reduzido nos últimos anos, ainda é um dos mais altos do mundo”, comentou.

Outro ponto destacado pela professora da USP é o rompimento da armadilha dos juros altos atrelados à política de câmbio, que, segundo ela, traz conseqüências drásticas para a economia do país, pois encarece a produção e traz o risco da chamada “Doença Holandesa” (economia centrada na exportação de produtos primários, de baixo valor agregado e queda da produção de manufaturas). Isso ocorre, de acordo com a economista, porque o Estado brasileiro abriu mão de controlar o fluxo de capitais internacionais que entram e saem do país.

Leda Paulani também apontou como desafio o enfrentamento da atual estrutura tributária, baseada em impostos indiretos, que penaliza a parcela mais pobre da população. “O imposto sobre grandes fortunas está previsto na constituição, mas ninguém toca no assunto”, observou.

A distribuição de renda através de programas como o bolsa família também foi criticado pela economista. Em sua visão, este programa é uma confissão de que o Estado não vai universalizar benefícios e direitos. Em contrapartida, ela defende a Renda Básica de Cidadania. “Neste caso, é um direito universal. O princípio é diferente do Bolsa Família, pois a renda passa a ser incorporada como direito fundamental do cidadão, como a saúde e a educação”, diz. Ela ressalta ainda que o discurso de que falta dinheiro é falacioso. “No ano passado foram investidos R$13 bilhões no programa bolsa família e o desvio de recursos para financiar serviços da dívida foi dez vezes superior a este valor. Portanto não dá para dizer que não tem recurso”, comenta.

Por fim, Leda Paulani afirmou que o atual crescimento de consumo na chamada classe “C” se deu mais em função da valorização do salário mínimo do que de programas de transferência de renda. “Isso trouxe para esfera do consumo uma população que estava fora. Porém consumidor não é cidadão. Se a situação econômica muda, essas pessoas voltam a serem excluídas. O desafio é transformar consumidores em cidadãos”, alertou a economista.

O segundo palestrante, Ricardo Carneiro, iniciou falando sobre regulação do capitalismo, fazendo um apanhado histórico desde o acordo de Bretton Woods, firmado em 1944, com objetivo de reconstruir os países da Europa Ocidental após a segunda guerra mundial. Este acordo, explicou o palestrante, foi uma resposta ao socialismo no século 20 “Havia um regime alternativo. Isso obrigou a regulação do sistema e permitiu a criação dos chamados 30 anos gloriosos do capitalismo”, comentou. “Com a derrota do socialismo real, houve avanço das políticas neoliberais, com desregulação do capitalismo e redução da intervenção do Estado na economia”, observou.

Em seguida, o economista fez uma análise do capitalismo no Brasil, ressaltando três dimensões de problemas. A primeira dimensão destacada por Ricardo Carneiro é quantitativa, de produção de bens materiais. Neste ponto ele ressalta que o desenvolvimento capitalista no Brasil se deu de forma retardatária e que a economia do país ainda é subordinada ao capital internacional. “Não existe estrutura para a produção de semicondutores no país. Este é um setor crucial que entramos pelo consumo, mas não pela produção”, exemplifica.

A segunda dimensão destacada é monetária e financeira. “Não temos moeda”, provocou o palestrante ao dizer que falta ao país um sistema de financiamento de longo prazo. A terceira dimensão, conforme Ricardo Carneiro, é a heterogeneidade social brasileira. “A função do Estado é corrigir essas dimensões, como superar o atraso no campo social, tecnológico e financeiro”, disse.

Algumas tarefas essenciais apontadas pelo economista é a ampliação da oferta de bens econômicos estratégicos e infraestrutura. “Isso não se resolve do ponto de vista do Capital, requer ação do Estado”, comentou.

Outros pontos destacados pelo palestrante foram o controle de fluxo de capitais externos e a defesa do cidadão contra os monopólios privados.

A terceira palestra do 1º Painel foi proferida pelo sociólogo Francisco de Oliveira. Ele iniciou dizendo que o desenvolvimento capitalista brasileiro é uma combinação do que há de pior. “Nos últimos 18 anos soltaram as rédeas do cavalo”, disse, referindo-se à desregulamentação do capitalismo ocorrido a partir da década de 1990. Ele destacou que o papel do Estado é operar uma forte redistribuição de renda. “Como a redistribuição é uma questão política, que não tem prioridade das forças políticas, vamos assistir à continuidade de um crescimento que poderá ser vigoroso, mas com a situação social permanecendo muito ruim”, diz. “Assim, estamos condenados a continuar sendo uma sociedade rica e dual”, observou. “A economia não corrige desigualdade. Só houve avanços a partir da atividade sindical e política dos trabalhadores”, completou.

O 1º Painel foi finalizado com a palestra do presidente do Ipea, Márcio Pochmann. Ele iniciou destacando o curto período de democracia nos mais de 500 anos de historia brasileira, lembrando que o atual período, que completou os 25 anos, é o mais longo período sem ruptura institucional no país.

Ele ressaltou também que o Brasil nunca ousou fazer uma reforma no Estado até 1988, quando a Constituição buscou algumas modificações na perspectiva social-democrata. Com essas modificações, de acordo com o palestrante, o Brasil passou a contar com uma estrutura de Estado semelhante à verificada na Europa, com garantia de acesso universal à educação, a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e assistência social. Porém essa estrutura sofreu entraves a partir da década de 1990.

Conforme informou Márcio Pochmann, neste período, através das privatizações, houve transferência para o setor privado de 15% do Produto Interno Bruto (PIB) e a demissão de mais de 500 mil trabalhadores das empresas estatais. Também houve o aumento da carga tributária nas camadas mais pobres da população (11% do PIB), através de impostos indiretos. “O engraçado é que os que mais criticam a carga tributária brasileira, são os que menos pagam impostos”, observou o pesquisador.

Pochmann destacou também a necessidade de refundação do Estado Brasileiro e alertou para o que chamou de risco FAMA (Fazenda/ Maquiladora), ou seja, transformar o país em produtor de commodities. “Pensar o Estado brasileiro é entendê-lo dentro desta nova dinâmica mundial. E, no nosso modo de ver, existem quatro desafios para a refundação do Estado, começando por uma maior ação visando ao seu protagonismo em um desenvolvimento supranacional. A América Latina ainda se mantém na forma de um arquipélago, com baixa integração e pouca infraestrutura. O planejamento e o financiamento do desenvolvimento suprarregional requer um Estado não mais voltado apenas para o espaço nacional, mas articulado com outros governos”.

Outro aspecto ressaltado pelo pesquisador é a necessidade de o Estado brasileiro ter um papel mais atuante para a reinvenção do mercado, uma vez que a estrutura competitiva do país concentra-se nos grandes grupos econômicos, que representam uma parcela muito pequena dos empreendimentos. “Praticamente 95% dos empreendimentos são constituídos de micro e pequenas empresas, um segmento que tem enorme dificuldade de competir e não conta com a mesma estrutura de políticas públicas dirigidas às grandes empresas, como a difusão do crédito e da tecnologia”.

A terceira dimensão das mudanças do Estado, na opinião de Marcio Pochmann, é sua reorganização buscando ações matriciais em termos de políticas públicas, especialmente por conta da profunda mudança na estrutura social brasileira. “O país está convivendo com uma desaceleração da expansão populacional, o que leva a uma sociedade cada vez mais envelhecida. O Estado está pouco preparado para responder a questões como a necessidade de mobilidade dessas pessoas, da reorganização das cidades e de sociabilidade resultantes de famílias cada vez mais monoparentais” informou.

A quarta dimensão apontada pelo presidente do Ipea é uma reconfiguração do federalismo brasileiro, a fim de que o Estado resolva desigualdades regionais extremamente graves. “A Constituição de 88 acabou favorecendo bastante a presença dos municípios, enquanto os governos estaduais tiveram diminuída a sua ação regional. O que temos hoje é um federalismo de competição (entre estados e municípios), quando é necessário avançar para um federalismo de cooperação. A cooperação entre as diferentes esferas de governo mostram resultados bem mais positivos – e os melhores exemplos são as políticas sociais articuladas entre governo federal e prefeituras”, avaliou.

Por fim, Pochmann lançou um desafio. “O que impede de fazer o novo é o medo de ousadia. A ousadia é fundamental para transformar a sociedade”.

2º Painel: Tributação e Desenvolvimento – Uma política tributária para o desenvolvimento e a promoção da justiça fiscal

O 2º Painel, realizado na tarde de segunda-feira, foi mediado pelo economista Jorge Abrahão, do Ipea e contou com a participação dos auditores-fiscais Marcelo Lettieri e Alberto Amadei, e dos economistas José Roberto Afonso, do BNDES e João Sicsú, do Ipea.

O primeiro palestrante deste painel foi o economista do Ipea, que iniciou sua explanação destacando a alta taxa de juros praticada no país, hoje fixada em 10,25%. Ele observou que não existe base para manter a taxa nestes patamares. “Precisamos de um debate e hegemonia de idéias. Essa taxa de juros existe para atender interesses econômicos”.

Ele também falou sobre a administração fiscal e defendeu a criação de um sistema de tributo compatível com o gasto público, com tributação progressiva. “O impostômetro, existente em várias capitais brasileiras, deveria medir quanto de imposto é pago pelos pobres e quanto é pago pelos ricos”, provocou.

Por fim, ressaltou a necessidade de desenvolvimento com planejamento. “Desenvolvimento não se faz de forma espontânea. É necessário planejamento”, observou.

A segunda palestra foi proferida pelo economista José Roberto Afonso, do BNDES. Ele também destacou a forma de tributação indireta predominante no país, ressaltado que boa parte da população paga impostos sem saber. Além da forma de arrecadação, Afonso questionou a falta de transparência nos gastos públicos. “Quem recebe os recursos públicos? O Brasil não tem essa conta”.

O economista do BNDES também destacou que apenas arrecadar mais e aumentar o gasto público não é solução para combater a desigualdade e que a forma de tributação enraíza o problema. Ele cita como exemplo as famílias que recebem recursos do Bolsa Família, que acabam pagando tributos no consumo.

Afonso também apontou que o atual sistema tributário é oneroso e injusto.“Precisamos discutir mais como são pagos os impostos no Brasil, pois pouca coisa se sabe da distribuição da carga tributária. Os poucos estudos que dispomos mostra uma injustiça grande, os mais pobres pagam mais que os ricos, embora sem saber, pois o imposto vem embutido”, diz. Ele defende uma completa reformulação na política tributária do país. “Do jeito que está não adianta reformar. Temos de criar um novo sistema, com enfoque na simplicidade, com cadastro único para pessoas físicas e jurídicas e integrar as administrações tributárias em todos os níveis. Assim o contribuinte sabe o que paga e há melhor fiscalização da arrecadação”, analisou.

O terceiro palestrante do painel foi o auditor-fiscal Marcelo Lettieri. Ele abordou o tema política tributária e distribuição de renda. “Precisamos aproveitar o debate eleitoral para discutir a questão tributária sobre um anglo mais amplo, como instrumento de distribuição de renda”, afirmou. “Não podemos discutir distribuição de renda apenas pelo lado do gasto. O grande desafio para uma próxima reforma tributária é discutir a tributação da renda, especial da renda do Capital e também discutir a regressividade da tributação e como reduzi-la”, discursou.

O painel foi encerrado com a palestra do também auditor-fiscal Alberto Amadei, que ressaltou que a carga tributária serve para financiar juros da divida pública. “O Brasil gasta R$ 140 bilhões por ano com juros. A relação entre juros altos e carga tributária tem representando um alto custo fiscal nos últimos anos”, constatou. Ele também destacou a necessidade de mudar o sistema de tributação para arrecadar mais de quem tem renda mais elevada.

3º Painel: Seguridade Social – Financiamento e equidade na equação social

O terceiro painel de debates, realizado na manhã de terça-feira, dia 22, foi mediado novamente pelo professor Fernando Sarti, do Instituto de Economia da Unicamp e teve como palestrantes os economistas Geraldo Biasoto Jr e Eduardo Fagnani, da Unicamp; e o Diretor de Estudos e Política Social do Ipea, Jorge Abrahão.

O primeiro palestrante do painel, Geraldo Biasoto Jr., iniciou falando sobre a Emenda Constitucional 29/2000, que define percentuais mínimos de recursos para a área da saúde. De acordo com Biasoto, esta medida atingiu seus objetivos imediatos, que são a garantia de recursos federais estáveis, envolvimento de todos os estados e homogeneização do compromisso municipal com a saúde.

Sobre a Seguridade Social, o economista afirmou que foi uma conquista da Constituição de 1988, que fez surgir um sistema capaz de integrar os três níveis de governo. “Construímos um sistema de saúde que atende a população em diversos níveis, inclusive com procedimentos de alta complexidade, algo que poucos países têm”, observou.

O economista também apontou avanços na área de Previdência e Assistência Social. “A previdência tem avançado muito. O sistema é muito grande e complexo, com um nível de questionamento inferior ao que tivemos alguns anos atrás. Os benefícios estão sendo respeitados e até aumentados, com ganhos reais. Na área de Assistência, temos uma centralidade, que é o Bolsa Família e outras instituições, como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) envolvendo estados e municípios e distribuindo tarefas entre cada um dos entes, o que é crucial para o funcionamento do sistema, pois não é possível o governo federal cuidar da localidade”, comentou.

O representante do Ipea, Jorge Abrahão, apontou que as políticas sociais previstas na Constituição de 1988 vão além do combate a pobreza e buscam afirmação da cidadania. Ele fez uma descrição do sistema de políticas sociais no Brasil e ressaltou o alto índice de cobertura da Previdência Social, apontando que o sistema e responsável por retirar cerca de 20 milhões de pessoas da situação de pobreza extrema.

Abrahão apontou ainda que os recursos aplicados no pagamento de aposentadorias voltam ao Estado na forma de tributos. “De cada R$ 100,00 gastos, R$ 56,00 voltam aos cofres públicos na forma de tributos”, informou. Ele destacou ainda a importância da política social na economia do país. “As políticas de proteção social favorecem não só o indivíduo, mas o conjunto da sociedade, pois ela gera demanda de bens e serviços e equipamentos, inclusive para o setor privado e para o setor econômico em geral. Então ela tem uma dimensão mais ampla, é uma grande conexão entre o econômico e o social” explicou.

O painel foi encerrado com a participação do economista Eduardo Fagnani da Unicamp, que também defendeu, com ênfase, as políticas de proteção social prevista na Constituição de 1988. Fagnani questionou a tese de déficit na Previdência. Para ele o que existe é manipulação contábil. “Não há base constitucional para se afirmar que há déficit na Previdência, pois não se trata de uma questão contábil”, argumentou.

Conforme dados apresentados pelo palestrante, cerca de 32 milhões de famílias, algo estimado em 104 milhões de pessoas – mais da metade da população do país, recebe ao menos um salário mínimo como fonte de renda. Entre a população idosa, segundo Fagnani, 80% tem pelo menos a Previdência Social como fonte de renda.

“A Seguridade Social é uma das conquistas mais importantes da Constituição de 1988, ela é um instrumento extraordinário de distribuição de renda, por isso, temos de preservar este patrimônio”, discursou. “Os paises do mundo que desmontaram a Seguridade Social e agora precisam reconstruí-la se inspiram no modelo brasileiro” completa o economista.

Fagnani também alertou para as constantes ameaças de retrocesso nas conquistas da Seguridade Social .“A partir de meados da década de 1990, setores conservadores, que sempre foram críticos a estas conquistas, tem empreendido uma longa marcha para retrocedê-las. O mais forte ataque se deu através da Emenda Constitucional 20/1998 e a criação do Fator Previdenciário, em 1999 , que criou uma das regras mais exigentes do mundo para se obter aposentadoria. E este debate está novamente na pauta eleitoral e no próximo ano deverá haver novas tentativas de desmontar a Previdência”, alertou.

4º Painel: A Receita Federal e o interesse público – Administração tributária e aduaneira: diagnóstico, alternativas e perspectivas

O quarto é último painel de debates foi mediado pelo auditor-fiscal Luis Sergio Fonseca Soares e teve a participação da pesquisadora Marta Castilho, da Universidade Federal Fluminense (UFF) e dos auditores-fiscais Dão Real, Maria de Lourdes Nunes Carvalho e Luiz Tadeu Matosinho Machado.

Na primeira parte do painel, o debate foi sobre a questão aduaneira. A pesquisadora Marta Castilho falou sobre a política de importação e a estrutura de proteção no Brasil a partir do ano 2000. “Nos últimos anos o comercio exterior tem crescido muito, assim, é fundamental que tenhamos uma política de comercio exterior articulada com uma política industrial produtiva e para isso é fundamental que exista uma aduana equipada e capacitada para fazer face a esse crescimento do fluxo de comercio”, analisou.

O segundo palestrante do painel, auditor-fiscal Dão Real, iniciou sua palestra com uma provocação, ao questionar se realmente existe um sistema aduaneiro no Brasil. Ele apontou a existência de vários órgãos que atuam no setor de comercio exterior, mas que nenhum deles têm a aduana como atividade principal. “A Receita Federal deve assumir o papel central da fiscalização e controle aduaneiro”, reivindicou.

Dão Real também apontou a falta de pessoal e estrutura como um dos grandes problemas da fiscalização aduaneira no Brasil. “Somos 3,6 mil servidores para tomar conta de 9.198 km de costa litorânea e 16 mil km de fronteira seca. A França tem mais de 20 mil servidores em aduana”, comparou.

Ao final, o palestrante apontou algumas propostas para a construção de uma nova política aduaneira, destacando os seguintes pontos: aduana integral – ampliação das prerrogativas dos agentes; antecipação das etapas de controle; aparelhamento adequado; quadro de pessoal adequado; normatização única; integração efetiva (órgãos intervenientes, entes federativos).

Na segunda parte do painel, a auditora-fiscal Maria de Lourdes Nunes falou sobre a política de financiamento da Seguridade Social e chamou atenção para o risco de desmonte da fiscalização previdenciária, que vem perdendo importância desde a fusão dos fiscos. Ela alertou ainda para a proposta de desoneração da folha de pagamento, que, de acordo com a palestrante, abre caminho para “desconstitucionalizar” a receita da Previdência Social.

Maria de Lourdes defendeu a participação ativa da sociedade na gestão de recursos da Seguridade Social, com deliberação de políticas e controle dos resultados.

O painel foi encerrado com a palestra do auditor-fiscal Luiz Tadeu Matosinho Machado, que abordou temas como a ingerência política na gestão da Receita Federal e a criação do chamado “lixo normativo”, que interfere nas prerrogativas dos auditores-fiscais. Ele também criticou a criação de estruturas centralizadas de fiscalização, como as recém criadas Delegacias de Grandes Contribuintes.

O evento foi encerrado com a participação do presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, e o pelo diretor associado do Instituto de Economia da Unicamp, professor dr. Cláudio Schller Maciel, que destacaram a qualidade dos debates no Seminário e agradeceram a platéia pela ampla participação nos dois dias do Seminário.

Ao final  foi aprovada pelos presentes uma “Carta de Campinas”, com propostas sobre os temas discutidos no Seminário para o debate eleitoral.

Presidenciáveis: Plínio de Arruda questiona modelo de desenvolvimento e propõe romper debate “monotemático”

O único candidato à presidência da Republica que atendeu o convite para participar do Seminário Estado, Tributação e Seguridade Social foi Plínio de Arruda Sampaio (PSOL), que fez sua exposição no inicio da tarde de segunda-feira, dia 21. O candidato falou sobre a necessidade de mudança da política tributária, que hoje penaliza a população mais pobre e criticou a alta taxa de juros, que em sua opinião, tem o objetivo de manter os lucros extraordinários do mercado financeiro.

Plínio também apontou a necessidade do que ele chamou de reconstrução do Estado brasileiro criado na era Vargas e desmontado a partir da década de 1990 pelos sucessivos governos. “Queremos um país digno e respeitável”, discursou.

O modelo de desenvolvimento e a taxa de crescimento econômico também foram criticados pelo candidato do PSOL. “Precisamos ver para que e a quem serve o atual modelo de desenvolvimento. Não há necessidade de crescer de forma forçada, em ritmo chinês, destruindo a natureza e reduzindo o país a exportador de commodities. Temos condições de crescer em um ritmo normal.”, analisou.

Plínio afirmou que sua candidatura tem como objetivo romper o que chamou de “monodebate”, uma vez que, em sua avaliação, as outras principais candidaturas não apresentam diferenças significantes entre si.

* Delegacias Sindicais que apoiaram o evento: Amazonas, Caxias do Sul, Ceará, Curitiba, Espírito Santo, Florianópolis, Joinville, Maranhão, Pelotas, Piauí, Piracicaba, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro, Rio Grande, Salvador, Santa Maria, São José dos Campos e Taubaté