O resultado final das votações da última Assembleia Nacional divulgado pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional mostrou que o Indicativo 4 não foi aprovado, tendo recebido 1030 votos favoráveis (44,30%), 1295 votos contrários (55,69%) e 165 abstenções, num total de 2571 votantes. No âmbito da DS Campinas/Jundiaí, a proposta obteve 99 votos favoráveis, uma abstenção e um voto contrário (ao lado, foto da Assembleia na DRF Campinas).
Conforme informamos anteriormente, o Indicativo 4 foi incluído na pauta de votação da Assembleia por deliberação da Plenária Nacional realizada em Brasília no final do mês de maio, mesmo contra a vontade da DEN. Este indicativo continha a seguinte redação: “Os Auditores-Fiscais entendem que a LOF deve prever que o Auditor-fiscal é a autoridade administrativa prevista pelo CTN em seus artigos e também o servidor fiscal referido no artigo 37, XVIII, da CF como condição para receber o apoio da categoria no seguimento da proposta”.
Como pode ser visto em seu conteúdo, o objeto desta proposta era garantir, no texto da LOF, que autoridade administrativa do Auditor-Fiscal não fosse objeto de negociação, uma vez que se trata da essência de nossa atividade como agentes de Estado.
Embora a proposta não tenha sido aprovada, o apoio de quase metade da categoria ao Indicativo 4 é um claro sinal de que há mais dúvidas do que certezas sobre a estratégia que vem sendo adotada pela Diretoria Executiva Nacional na tramitação da LOF. O processo de negociação para avançarmos numa proposta que represente os interesses da categoria é justo e necessário; negociar sem clareza sobre os itens dos quais não podemos abrir mão, contudo, e sob o risco de ter nossa carreira comprometida, é uma estratégia arriscada, no mínimo.
Mais uma vez a DEN mostra desapreço pela democracia
Outro aspecto que se deve levar em consideração é a forma como a DEN atuou para garantir a não aprovação do Indicativo 4. A estrutura que é mantida com a contribuição de todos os filiados, como o sítio eletrônico da Entidade, a mala direta e o endereço eletrônico dos filiados foram lamentavelmente utilizados para veicular textos com objetivo de desqualificar a proposta e orientar o voto contrário. Isso seria legítimo, caso o mesmo espaço fosse dado para a defesa, mas não foi o que aconteceu.
Antes da realização da Assembleia Nacional, a DS Campinas/Jundiaí encaminhou uma carta à DEN cobrando o mesmo espaço para a defesa do Indicativo 4, o que foi negado sob o argumento insustentável de que as DS poderiam usar seus próprios veículos de comunicação.
De fato, temos nossos meios de comunicação, mas a estrutura de comunicação do Sindifisco Nacional é patrimônio de todos os filiados. Assim, dentro dos princípios democráticos, entendemos ser legítimo a DEN defender sua posição na Assembleia, mas o mesmo espaço deveria ser garantido a quem defende posição contrária.
Acresce que a DEN utilizou o texto das “considerações” do Indicativo 4, expondo, de maneira igualmente tendenciosa, apenas a sua visão dos fatos, ou seja, sem reproduzir o debate tal como aconteceu na Plenária dos dias 27 e 28 de maio, o que levou os delegados lá presentes a apoiarem a tese a ser remetida para a Assembleia.
Até mesmo, em ação de propaganda de ocasião, o Secretário da Receita Federal foi mobilizado ajudar a DEN em seus esforços de obter votação contrária ao Indicativo 4.
Não foi a primeira vez que a DEN mostrou pouco apreço pela democracia interna. Já na Plenária Nacional realizada no mês de abril, foram aprovados indicativos à Assembleia Nacional contrários a posição da DEN e que não foram incluídos nos indicativos da Assembleia Nacional.
Qualificar o debate sobre a LOF
Voltando a questão do Indicativo 4 da ultima Assembleia, mesmo não tendo sido aprovado pelo conjunto da categoria, ele sinaliza que os AFRFB não estão dispostos a ter suas atribuições comprometidas. A DEN, embora não tenha defendido esta proposta, ganha, por outro lado, um importante respaldo da categoria para não transigir na defesa da autoridade do Auditor-Fiscal. Cabe agora intensificar o debate de maneira qualificada, com respeito à posição de parte considerável da categoria, para que possamos, de forma unificada, construir uma LOF que de fato represente avanços para a nossa categoria.
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