O presidente da DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Matsushita e o diretor de comunicações, Darcy César Improta Jr., representaram e entidade no seminário “Previdência Social Pública: Política de inclusão social e alternativas de financiamento”, promovido pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindifisco Nacional, realizada na segunda-feira, dia 07 de junho, em São Paulo.
O evento contou com a participação dos deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB- SP) e João Dado (PDT – SP), diretores do Sindifisco Nacional e Delegacias Sindicais.
O primeiro painel “Os efeitos da Desoneração da Folha de Pagamento e Renúncia Fiscal” teve como palestrantes o representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) Carlos Eduardo S. de Oliveira; e o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani,
Outro painel, com o tema “Previdência Social Pública: Instrumento de Distribuição de Renda e Inclusão Social”, teve como expositores o vice-presidente do Sindifisco Nacional, Sérgio Aurélio Velozo Diniz; e do mestre em economia pela UEM (Universidade Estadual de Maringá) Célio Favoni.
No evento foi discutida a Proposta de Emenda Constitucional 223/2008, que trata da chamada Reforma Tributária. Com a proximidade da eleição presidencial, o tema voltou ao debate, com amplo espaço na mídia comercial para os defensores desta proposta.
No conteúdo da Reforma Tributária, está embutida a proposta de desoneração da folha de pagamento, previsto no § 13, art. 195 da Constituição Federal, desvinculando a receita previdenciária dos salários e a transferindo para tributos sobre o faturamento das empresas. Este mecanismo, se aprovado, subtrairá da Previdência uma fonte de recurso “carimbada” já na origem, por outra que as empresa podem manipular, o que, além do mais, abre caminho para a sonegação. “Temos de atentar para o fato de que nesta proposta de reforma tributária existe um cavalo de tróia, uma reforma da previdência disfarçada”, observa Paulo Matsushita.
Durante o evento, o presidente da DS Campinas/ Jundiaí propôs a participação do Sindifisco Nacional no seminário “Direitos Sociais – Avanços e Perspectivas”, que será realizado em Brasília no dia 17 de junho, promovido pelo Movimento em Defesa dos Direitos Sociais, que reúne diversas entidades. “Precisamos somar forças com os movimentos sociais que lutam contra as reformas tributária e da previdência, que visam retirar ainda mais direito dos trabalhadores”, discursou Matsushita, que também defendeu que o Sindifisco Nacional promova um novo seminário com a participação das principais centrais sindicais do país. “Precisamos envolver estas entidades na luta. Hoje, por exemplo, não vimos a presença da CUT nesta atividade”, comentou.
Outra proposta da DS Campinas/ Jundiaí é que a DEN apresente um estudo com o resultado da fiscalização previdenciária referente ao exercício de 2009. Para efeito de comparação, em 2007, último ano antes da fusão dos fiscos, o resultado da Auditoria-Fiscal sobre a contribuição previdenciária foi de R$ 17 bilhões, ao passo que em 2008, após a fusão, a arrecadação foi reduzida para R$ 6 bilhões. “Esta vertiginosa queda da arrecadação em 2009 evidencia que houve uma desestruturação da auditoria previdenciária, com impacto direto sobre a receita da Previdência Social”, afirmou Paulo Matsushita. “É um quadro grave e cabe a nossa entidade nacional denunciar esta situação junto a Administração da RFB e ao Conselho Nacional da Previdência Social. Também temos de denunciar esta situação ao conjunto da sociedade e desmontar o falso discurso de déficit na Previdência. Isso requer unidade de amplos setores do movimento sindical e dos movimentos sociais”, concluiu.
Cabe lembrar que nos dias 21 e 22 de junho, este tema também será discutido no seminário “Estado, Tributação e Seguridade Social”, que será realizado por várias Delegacias Sindicais do Sindifisco Nacional, em parceria com o Instituto de Economia da Unicamp e o Ipea. O evento será no Centro de Convenções da Unicamp. Os principais candidatos à Presidência da República foram convidados para o debate.
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