Contrariando a orientação da Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindifisco Nacional, os Auditores-Fiscais aprovaram, no âmbito da DS Campinas/ Jundiaí, por 102 votos favoráveis e uma abstenção, o indicativo nº 4 da pauta de votação da Assembleia Nacional, realizada na quinta-feira e sexta-feira (10 e 11 de junho).
O indicativo, que contém a seguinte redação: “Os Auditores-Fiscais entendem que a LOF deve prever que o Auditor-fiscal é a autoridade administrativa prevista pelo CTN em seus artigos e também o servidor fiscal referido no artigo 37, XVIII, da CF como condição para receber o apoio da categoria no seguimento da proposta”, foi incluído na pauta da Assembleia por decisão da Plenária Nacional realizada em Brasília no final do mês de maio.
Na sexta-feira da semana passada (dia 4 de junho) a DS Campinas/ Jundiaí divulgou um manifesto indicando a aprovação deste indicativo, que, no nosso entender, é fundamental para a garantia das prerrogativas do cargo de Auditor-Fiscal.
Por outro lado, a DEN usou de todos os recursos para persuadir a categoria a votar contrariamente a este indicativo, inclusive com matérias no sitio eletrônico do Sindifisco Nacional e envio de email aos filiados.
Diante do uso da estrutura que pertence a toda a categoria para promover uma posição na Assembleia, a diretoria da DS Campinas/ Jundiaí enviou uma carta à DEN solicitando o mesmo espaço para defender posição favorável à aprovação do indicativo 4, o que foi prontamente negado.
Mesmo assim, como mostravam as parciais até a tarde de sexta-feira, era grande o percentual de votação favorável a aprovação do indicativo 4 . Isso mostra, mais uma vez, a necessidade de continuarmos o debate para a construção de uma LOF que realmente represente os anseios da categoria.
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