Com informações do site do Sindifisco Nacional
A Diretoria de Assuntos Jurídicos do Sindifisco Nacional informa que foram liberados os precatórios da GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividades Tributárias) com pagamento para este ano. Vale ressaltar que tem direito a esta gratificação apenas um grupo específico de filiados que são aqueles que se enquadram no MS (Mandado de Segurança) 1999.34.00.026435-1 e tiveram a execução inscrita em precatório até 1º de julho do ano passado. Por medida de segurança, a listagem com os nomes de cada um dos filiados beneficiados pela ação foi reencaminhada às DS (Delegacias Sindicais), onde pode ser conferida pelos interessados.
Os que estiverem incluídos na lista devem se dirigir à instituição financeira responsável pela guarda do valor (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal) com o número do CPF para o recebimento. Quem não souber em qual dos dois bancos está depositado o precatório a que tem direito deve acessar o site do TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região) no endereço www.trf1.jus.br e fazer a consulta.
Para realizar a pesquisa, o interessado deve clicar em “Consulta Processual” (no menu à esquerda na página), seguido de “Tribunal Regional Federal da 1ª Região”. Na tela seguinte, será apresentado um novo menu à esquerda contendo as opções “Nome da parte” e “CPF/CNPJ da parte”. Basta escolher a alternativa mais conveniente e preencher com a informação solicitada (nome completo ou número do CPF do beneficiário).
A DS Campinas/Jundiaí está entrando em contato com os filiados que estão na lista. Portanto, orientamos aos filiados que desconsidere qualquer ligação ou correspondência referente a este pagamento que não seja da DS. Também solicitamos que nos seja informado qualquer tipo de comunicação recebida de terceiros sobre este pagamento. Vale ressaltar que os honorários advocatícios já estão descontados do valor a ser recebido e, portanto, não cabe mais nenhum tipo de pagamento a este título.
Histórico – No mês de fevereiro, o CJF (Conselho da Justiça Federal) divulgou o calendário de 2011 para pagamento dos precatórios da União Federal, suas autarquias e fundações, conforme acordo firmado com a Secretaria do Tesouro Nacional no ano passado.
De acordo com o calendário, os filiados do Sindifisco representados nas ações do extinto Unafisco Sindical, inscritos para pagamento dos precatórios da GDAT até a data limite de 1º de julho/2010, receberiam os valores ainda no primeiro semestre.
O CJF estabeleceu que os precatórios de natureza alimentícia seriam pagos em maio. Já os de natureza não alimentícia, dependendo da ordem cronológica de solicitação junto ao tribunal, teriam os valores disponíveis de duas formas: junho de 2011 (50% do valor – para os precatórios mais antigos) e julho de 2011 (50% do valor – para os precatórios restantes).
Os filiados inscritos para recebimento desses precatórios devem ficar atentos à divulgação do cronograma de pagamento que será feita pelos tribunais em suas páginas eletrônicas.
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