Nenhuma das oito resoluções apresentadas pelo Conselho Curador dos Assuntos Jurídicos (CCAJ) aprovada na reunião realizada nos dia 27 a 29 de outubro do ano passado foi acatada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional. Esta foi a constatação dos Conselheiros durante a última reunião do órgão, realizada nos dias 7 e 8 de abril (quinta e sexta-feira) passados em Brasília.
Os Conselheiros do CCAJ também manifestaram repúdio ao Departamento Jurídico da DEN pelo encaminhamento de propostas de novas ações e indicativos jurídicos para deliberação nas Assembleias da categoria sem consultar órgão. “Essa omissão da DEN é antiética, desrespeitosa e ilegal, uma vez que, nos termos do artigo 14 do Estatuto, o CCAJ é um órgão consultivo do Sindifisco Nacional”, protesta o Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí e representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador, Itamar Vicente Alves.
Diante de tal situação, os conselheiros do CCAJ irão solicitar espaço para que na pauta da próxima reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS) sejam divulgados os trabalhos e encaminhamentos das resoluções aprovadas pelo CCAJ para o conhecimento de todos os filiados.
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http://www.dscampinasjundiai.org.br/site/documento_581_0__den-nao-respeita-deliberacoes-do-conselho-curador-de-assuntos-juridicos.html
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