CDS aprova pauta e calendário para Campanha Salarial

(Com informações das DS Ceará e Rio de Janeiro)

Os delegados sindicais reunidos no CDS, realizado nos dias 24, 25 e 26 de março, em Belo Horizonte (MG), aprovaram a pauta reivindicatória referente à Campanha Salarial 2011 e a proposta da Delegacia Sindical do Pará – nos termos da Resolução do Conaf - de realizar uma Plenária para discutir esta Campanha, em Brasília (DF), nos dias 4, 5 e 6 de maio.

Ao contrário do que noticiou a DEN em seu boletim do dia 25/3, não partiu da Direção Nacional a proposta de realização da plenária. A DEN propôs apenas a data e o local. A decisão política de realizar a plenária surgiu no Conaf/2010, após intenso embate entre delegados das DS do Ceará, Campinas, Rio de Janeiro, Espírito Santo, dentre outras, e a DEN, tendo alguns apoiadores seus se posicionado contrariamente ao desencadeamento imediato da Campanha Salarial, ou seja, já a partir de Resolução do Conaf.

A pauta reivindicatória, aprovada com 52 votos favoráveis, 1 contrário e 0 abstenção, traz os seguintes pontos:

- Implementação de um reajuste de 24% na remuneração final; a composição da tabela em seis padrões (com uma diferença de 4,5% entre eles);

- Revogação do lixo normativo, que afronta a autonomia e a independência do Auditor-fiscal;

- Reversão do corte de ponto da greve de 2008;

- Criação do adicional por exercício em localidade inóspita

- Garantia constitucional para que os Auditores-fiscais sejam alçados ao patamar de 90,25% do subsídio do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), dentre outros itens.

Ainda nas discussões da campanha salarial 2011, foi aprovada a realização de uma Plenária Nacional para os dias 4, 5 e 6 de maio, em Brasília, dividida em três plenárias temáticas: Aduana, Previdenciária e Tributos internos.

O CDS também discutiu a questão dos Auditores-fiscais que compuseram a Comissão Eleitoral Nacional (CEN), em 2009, e foi criada uma comissão para acompanhar o caso.

Também foi discutida a forma de financiamento do Encontro Nacional de Aposentados. Depois de ter organizado o evento, sem nenhuma discussão prévia no CDS, já que essa atividade não está ainda regulamentada, a DEN recuou e concordou em custear 25% das despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação dos interessados a serem eleitos segundo os critérios do Conaf.

Lembramos que, em Assembleia Geral Extraordinária realizada nos dias 17 e 18 de março, a DS Campinas/Jundiaí deliberou que será enviado ao Encontro Nacional apenas o Diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, a fim de levantar dados e subsídios para o Encontro local de aposentados local, que é organizado tradicionalmente por nossa DS todos os anos.

Outra importante deliberação decorreu do caso recente de pedido de exoneração do ex-Subsecretário de Fiscalização da RFB (assunto tratado na edição n°6 do jornal “Ação Sindical” da DS Campinas/Jundiaí). O CDS aprovou que a imposição de quarentena será remetida para amplo debate na categoria, para a redação de uma eventual proposta de alteração do ordenamento legal e administrativo aplicável, e, além do mais, o Sindifisco Nacional deverá se dirigir ao Secretário da RFB, a fim de exigir a revisão de todos os atos expedidos na gestão do referido dirigente.