Na justificativa da proposta, os delegados afirmam que a categoria está atrasada em relação a todos os demais servidores federais. “Como não há na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) previsão de reajuste salarial para os Auditores-fiscais da RFB, teremos de aprovar três projetos de lei para incluir o reajuste no orçamento”, alertou o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita.
Na intervenção em plenário, Matsushita, afirmou que a Campanha Salarial de 2011 será atípica, pois acontecerá num momento que um novo governo assume com ampla maioria no Congresso Nacional e em que há fortes pressões do mercado para o corte de gastos públicos, principalmente dos reajustes para os servidores públicos.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindifisco Nacional defendeu votação contrária à proposta, alegando que a pauta da Campanha Salarial 2011 já estava encaminhada, mas acabou sendo derrotada. O resultado da votação foi 167 votos favoráveis a proposta, 132 contra e 15 abstenções.
Para o presidente da DS Campinas/Jundiaí foi uma vitoria da categoria e do CONAF a aprovação da proposta. “A plenária entendeu que estamos diante de um momento que exigirá grande capacidade de luta e organização”, observou.
“Se temos alguma pretensão devemos começar a debater a Campanha Salarial o mais rápido possível uma vez que já estamos atrasados. A maioria das categorias do serviço público ou já tem proposta ou estão em luta”, observou.
De acordo com a proposta, a Campanha Salarial deve seguir os seguintes eixos, sem prejuízo de inclusão de outros itens de interesse da categoria:
A- Ultimo nível da tabela salarial, igual a 90,25% do salário dos Ministros do STF, com repercussão proporcional nos demais níveis de salário;
B – Campanha conjunta com os demais servidores públicos para a definição de uma Lei de Revisão Geral Anual, conforme previsto na Constituição;
C – Recuperação das atribuições dos AFRFB e revogação do lixo normativo, inclusive a MP 507/2010 e sua regulamentação;
D – Fim da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas e pela aprovação da integralidade na aposentadoria por invalidez;
E - Garantia plena de contagem especial de tempo de serviço
F– Resgate do FUNDAF para aplicação exclusiva na atividade fiscal e;
G – Garantia da manutenção da remuneração por subsídio.
A proposta aprovada também aponta os seguintes encaminhamentos para a campanha salarial de 2011:
A- O CDS estabelecerá um calendário de mobilização, com a realização de pelo menos uma Plenária, Assembleia, Atos públicos, etc.
B – Com base nos eixos aprovados, a DEN deverá apresentar uma proposta de pauta reivindicatória para a discussão no CDS.
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