Acordo Coletivo
A primeira proposta colocada em votação foi apresentada pelo delegado da DS Pará/Amapá, Iranilson Brasil, que propunha que a plenária do CONAF se manifestasse contrariamente a assinatura, pelo Sindifisco Nacional, do acordo sobre negociação coletiva apresentado pelo governo à Mesa de Nacional de Negociação Permanente, que congrega várias entidades sindicais do serviço público federal, inclusive o Sindifisco Nacional. No entender do delegado, tal acordo, se aprovado, coloca em risco o direito de greve no serviço público.
O presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue afirmou que a entidade, embora esteja na mesa de negociação, também é contrária à assinatura do acordo da forma em que está colocado. A proposta de Iranilson também submetia ao plenário a aprovação de um manifesto contrário ao acordo.
A proposta foi aprovada com 283 votos favoráveis, 34 contrários e 21 abstenções.
Em seguida foram votadas as propostas aprovadas em Assembleia da DS Salvador e apresentadas ao CONAF pelo delegado Luiz Fernando Nogueira.
Foi aprovada com 289 votos favoráveis a proposta que a DEN realize, até o dia 15 de dezembro, um seminário no Congresso Nacional, para debater com parlamentares e organizações da sociedade cível a MP 507. A proposta prevê também que a DEN produza um documento sobre a MP 507 e desenvolva um trabalho de conscientização junto aos parlamentares. Votaram contra 65 delegados e houve 12 abstenções.
Outra proposta apresentada pelo delegado da DS Salvador foi a realização, duas semanas após o encerramento do CONAF, de 48 horas de paralisação dos Auditores-fiscais em protesto contra a MP 507. A proposta recebeu 160 votos favoráveis, 128 contrários e 64 abstenções. Embora tenha recebido a maioria dos votos favoráveis, ela acabou sendo rejeitada, pois a soma de votos contrários e abstenções foi maior.
A terceira proposta encaminhada pela DS Salvador indicava que o Sindifisco Nacional deveria fazer contato com outras entidades que representam os trabalhadores do Ministério da Fazenda para desenvolver uma pauta comum de luta contra a MP 507.
Conforme debate em plenário, neste rol de entidades está incluído o Sindireceita, que representa os Analistas Tributários, que, segundo os expositores criariam dificuldade de trabalho em conjunto devido ao posicionamento que aquela entidade tem adotado em relação aos Auditores-fiscais. A proposta recebeu 184 votos favoráveis, 164 contrários e 24 abstenções. A exemplo da proposta anterior, ela foi rejeitada porque não obteve maioria absoluta dos votos.
Defesa da previdência e apoio a luta dos trabalhadores franceses
O terceiro grupo de propostas votadas pela Plenária deliberativa na manhã desta quinta-feira foi apresentado pelo delegado Luiz Bicalho, da DS Rio de Janeiro.
A primeira proposta, aprovada com189 votos favoráveis, 103 contrários e 37 abstenções, foi uma moção de apoio a luta dos trabalhadores franceses contra a reforma da previdência naquele país.
Outra proposta apresentada por Bicalho indicava que o Sindifisco Nacional deve incentivar, promover e participar de campanhas pela revogação das reformas previdenciárias aprovadas nos governos FHC e Lula. A proposta foi aprovada com 209 votos favoráveis, 81 contrários e 39 abstenções.
A terceira proposta apresentada pelo delegado da DS Rio de Janeiro propõe que o Sindifisco Nacional se posicione contra a PEC 233/2008 (reforma tributária), bem como toda medida que desonere a folha de pagamento que implique em retirada ou redução de receitas da Previdência Social. A proposta foi aprovada com 267 votos favoráveis, 39 contrários e 34 abstenções.
Luiz Bicalho também apresentou uma proposta indicando ao Sindifisco que promova ações coletivas de valorização da categoria, como a luta contra a MP 507 e remoção do lixo normativo, a campanha salarial, defesa das atribuições, entre outras, em detrimento de ações individuais e de orientações sobre o uso de vestimentas.
A proposta obteve 165 votos favoráveis, 188 contrários e 16 abstenções, sendo, portanto, rejeitada.
Por fim o delegado apresentou uma proposta de moção em apoio à campanha para que a Petrobrás volte a ser uma empresa 100% estatal. A proposta foi rejeita, obtendo 103 votos favoráveis, 185 contrários e 51 abstenções.
Campanha salarial
Ao final foi aprovada uma proposta apresentada por delegados de DS do campo oposicionista sobre a campanha salarial 2010 (leia reportagem).
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