LOF: CDS aprova substitutivo da DEN, mas derruba artigo que abriria espaço para contratos de gestão na RFB.

DEN apresentou substitutivo que não foi apreciado pelos filiados nas Assembléias preparatórias

No Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizado em São Paulo, nos dias 03,04 e 05 de maio, a Diretoria Executiva Nacional (DEN), do Sindifisco Nacional, tentou atropelar o debate, apresentando, na ultima hora e sem o conhecimento prévio dos delegados, um texto substitutivo à minuta da LOF apresentada pela administração da RFB. A proposta foi aprovada por 40 votos a 24, com duas abstenções. Assim, coube ao plenário do CDS apresentar emendas ao texto substitutivo que não foi apreciado pela categoria nas Assembléias preparatórias.

A DS Campinas/Jundiaí, juntamente com outras DS que mantêm postura crítica à forma como a DEN está encaminhando as discussões sobre a LOF, buscou inserir no texto substitutivo algumas emendas que visam garantir pontos fundamentais da carreira do Auditor-fiscal, que entendemos que não podem ser objetos de negociação. Em uma das votações mais acaloradas da reunião, contudo, o CDS, com as manifestações de membros da DEN, votou contra a proposta de estabelecer itens básicos da minuta e que deveriam ser considerados como inegociáveis, como, por exemplo, a clara identificação do AFRFB como a autoridade administrativa do órgão e responsável pelo lançamento do crédito tributário, nos termos do art. 142 do CTN.

Neste sentido, diante do alinhamento da maioria dos delegados presentes às proposta da DEN, concentramos esforços na defesa das atribuições dos Auditores-fiscais, que está ameaçada na minuta da LOF apresentada pela Administração. No último dia do CDS, a categoria conquistou uma importante vitória, com a aprovação de emenda modificativa do artigo 8º da minuta, que contém os dispositivos que concedem “autonomia funcional, administrativa, orçamentária e financeira” à Secretaria da Receita Federal do Brasil e, com isso, atribuindo poderes excessivos ao titular da Secretaria. “A autonomia anteriormente proposta na minuta parece um fato positivo, mas deve ser relacionada ao longo debate acumulado no movimento sindical dos AFRFB, seja no Unafisco Sindical, no que se refere às sucessivas tentativas de autarquização do órgão, seja na Fenafisp, com a denúncia das Agências Executivas, como decorrência da Reforma Administrativa, que se consubstanciou na Emenda Constitucional n°19/1998 com a instituição, entre outras figuras, dos “contratos de gestão”, conforme §8°, art. 37, da Constituição Federal”, observa o presidente de DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Matsushita.

O texto substitutivo aprovado no CDS será remetido à Assembleia Nacional, marcada para o próximo dia 13. Cabe lembrar que o prazo inicial definido pela Administração da RFB para apreciação da minuta vence nesta sexta-feira, dia 7. A DEN garantiu reiteradas vezes que este prazo será prorrogado, possibilitando que a categoria possa apreciar e debater a minuta em Assembleia Nacional. A DS Campinas/Jundiaí, nos termos do Manifesto aprovado na Assembleia preparatória, defendeu a realização de Plenária Nacional prévia à Assembleia Nacional, mas o Presidente da DEN, Pedro Delarue, e outros membros da Direção encaminharam contrariamente a essa proposta no CDS.

O CDS volta a se reunir nos dias 24, 25 e 26 de maio. Na seqüência, nos dias 27 e 28, acontecerá a Plenária Nacional. A duas atividades serão em Brasília.

A DS Campinas/Jundiaí alerta aos Auditores-fiscais que este é um momento crucial para a nossa categoria. "A aprovação da LOF pode trazer importantes conquistas, mas também prejuízos irrecuperáveis à nossa carreira e à RFB. O momento é de atenção e mobilização, portanto, para garantirmos avanços e para não haver retrocesso em nossas atribuições" diz Paulo Matsushita.