O resultado da votação do “Indicativo 1” na Assembléia Nacional Extraordinária, realizada no dia 13 de maio, merece uma reflexão por parte da categoria. Conforme os dados da votação divulgados pela DEN, em todo o país houve 1972 votos no indicativo, sendo que 1225 foram favoráveis (70,68%), 508 contrários (29,31%) e 239 abstenções.
Com esse resultado, a DEN comemorou o a aprovação do indicativo e encaminhou à Administração da RFB, na última quarta-feira (19/05) o texto substitutivo da LOF, conforme divulgado no Boletim Informativo (DEN) 168. O informativo diz que em “carta que acompanha a minuta, o presidente do Sindicato informa ao secretário da RFB que o documento traduz a vontade da categoria, conforme decisão soberana em Assembleia”.
Porém, ao analisarmos o resultado, vemos que parte importante da categoria rejeitou a proposta, pois, ao somarmos os votos contrários com as abstenções, chegamos ao número de 747 votos, que representa 37,85% do total de votantes. Isso significa que, na realidade, a proposta teve a aprovação de 62,15% dos Auditores-fiscais presentes à Assembleia.
Não se pode alegar, neste caso, sob o ponto de vista político, que as abstenções não são levadas em consideração. De fato, podem não ser computadas para a apuração do resultado final, mas no que se refere ao sentimento da categoria, esse número não pode ser ignorado. Ele mostra que ainda existe muita insegurança com relação à proposta de LOF apresentada pela Administração e ao substitutivo apresentado pela DEN, principalmente pela forma pouco democrática com que a Direção apresentou o documento para o CDS.
Para recapitular, o texto substitutivo votado na Assembléia foi apresentado ao CDS realizado nos dias 03, 04 e 05 de maio, sem o conhecimento prévio dos delegados, sem passar pelas instâncias deliberativas e com tempo exíguo para o debate, tanto que o texto não chegou a ser analisado em sua íntegra pelo CDS.
No dia 12 maio, antes da Assembléia, foi divulgado o manifesto “A LOF deve ser instrumentos para obter avanços”, subscrito por onze Delegacias Sindicais, entre elas a DS Campinas/ Jundiaí e a DS Rio de Janeiro - a maior do país. O Manifesto questiona a forma de encaminhamento para a votação do indicativo 1, sem o devido debate na categoria e aponta alguns pontos essenciais em um projeto de LOF, que deveriam ser apreciados pela Assembleia Extraordinária.
Este manifesto foi aprovado e subscrito por outras DS, como Santo Ângelo e Novo Hamburgo (RS), que se colocaram de forma contrária à aprovação do substitutivo, seja com o voto contrário, seja com abstenções, por julgar que o texto não foi debatido integralmente, conforme manifestações divulgadas nos Boletins da DEN nº163 a 167. Delegacias Sindicais importantes, como as DS Pará/Amapá e Porto Alegre também manifestaram contrariedade ao indicativo 1.
Diante deste quadro, entendemos que a DEN se precipitou ao não levar em consideração o sentimento de parcela importante da categoria. Como temos afirmado, a LOF apresentada pela Administração traz retrocessos perigosos, ao concentrar poder excessivamente, por exemplo, na figura do Secretário da RFB e não indicar claramente o Auditor como autoridade administrativa, na forma do art. 142 do CTN. A apreciação do substitutivo da minuta foi apressada, já que, diante de uma matéria com tal grau de complexidade, os delegados tiveram que discuti-lo, sem um estudo mais aprofundado.
A proposta substitutiva de LOF que a DEN entregou à Administração, como “tradução da vontade da categoria”, na verdade não pode substituir a proposta discutida e aprovada pela categoria em dezembro de 2009. Conforme temos acompanhado nos debates sobre a LOF, a tramitação do projeto no Congresso Nacional será complicada, pois sabemos que naquela Casa há representações de todo tipo de interesse e a capacidade de pressão é decisiva.
Ao endossar uma proposta de Lei Orgânica que já na origem não contempla mais de um terço da categoria que se manifestou na Assembleia Extraordinária, devido ao rebaixamento das propostas, a DEN não contribui para a mobilização e a unidade necessárias para enfrentar a discussão, seja no âmbito do Executivo, seja no do Legislativo.
Se, no primeiro passo da nossa luta, a minuta da Administração já é ruim e traz sérias ameaças à nossa categoria, se não tivermos força de mobilização, o projeto pode sair remendado do Congresso de forma ainda mais nociva.
Não é um bom começo para essa luta. E o CDS e a Plenária Nacional precisam voltar à discussão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário