quinta-feira, 27 de maio de 2010

Cadastro - Aposentados e Pensionistas deverão atualizar dados

(Publicado no IDAAP, Edição 21 – 20 de Maio de 2010)

Aposentados e pensionistas da União que recebem seus proventos por meio do Siape (Sistema Integrado de Administração e Recursos Humanos) terão um prazo de quatro meses para atualizar seus dados cadastrais. O recadastramento terá início no dia 10 de agosto e será feito nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil até novembro.

Para fazer atualização dos dados, os aposentados e pensionistas deverão apresentar documento de identidade ou CPF, bem como comprovante de residência e contracheque. O recadastramento terá um custo de R$ 11,20.

Os portadores de doenças graves, ausentes do país ou que estejam impossibilitados de se locomover poderão nomear um representante legal e proceder a atualização por meio de procuração. Nesses casos, haverá a visitação de um assistente social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para a comprovação de vida do beneficiário.

Os aposentados e pensionistas que não efetuarem a atualização cadastral poderão ter seus vencimentos suspensos a partir de janeiro de 2011.

O servidor que por algum motivo não procurar as agências bancárias para efetuar a atualização poderá se justificar e preencher os dados, tendo então o pagamento restabelecido. No mês subseqüente a suspensão, não havendo a comprovação da condição de aposentado ou a qualidade de dependente de pensão, será feita a exclusão do cadastro.

A determinação, de iniciativa da SRH/MP (Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento), tem objetivo de melhorar a qualidade dos dados de modo a se manter um controle mais rigoroso no exame, legitimidade e legalidade na concessão de aposentadorias e pensões.

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