Auditores entregam cargos de chefia na DRF e DRJ Campinas
Em ato realizado na manhã de segunda-feira, 13/8, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal) Campinas entregaram os cargos ao Delegado Walmir Martinez Thomaz. Também foi entregue um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.
No mesmo dia foi apresentado ao Delegado o relatório trimestral de acompanhamento fiscalização da DRF Campinas, constando como texto padrão nos processos “O procedimento fiscal está sendo conduzido em respeito às normas legais vigentes e no interesse do Estado, observando-se que está sendo dada ao contribuinte ampla possibilidade de manifestação com vistas a produzir trabalhos de elevada aderência."
Todos os Auditores-Fiscais que precisaram responder esse relatório usaram o texto padrão e colocaram como data de previsão de término "prejudicado", devido à operação crédito zero.
Esse relatório é exigido pela Superintendência da 8ª RF (Região Fiscal) com o intuito de monitorar as ações fiscais há mais tempo em andamento, a fim de cobrar o encerramento das mesmas. Foi instituído pela Portaria SRRF 8ª. RF nº 84/2011.
DRJ Campinas
Na manhã de sexta-feira, 17/8, todos os presidentes de Turma e seus substitutos da Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) em Campinas entregaram seus cargos à Delegada, Sonia de Queiróz Acioly Burlo.
Os julgadores que não ocupam postos de chefia assinaram documento em que se comprometeram a não assumir os cargos que ficaram vagos.
A entrega dos cargos em chefia é um protesto contra o Decreto 7.777 às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão.
Viracopos
Na quinta-feira, dia 9/8, os Auditores-Fiscais lotados em Viracopos também entregaram os cargos de chefia. (Publicado no Boletim Semanal nº 115)
Assembleia em Campinas e Jundiaí aprova paralisação fora da repartição
Todos os indicativos da Assembleia Nacional realizada nos dias 15 e 16/8 foram aprovados no âmbito da DS Campinas/Jundiaí.
Assim, caso o resultado seja confirmado em nível nacional, nos dias 22 e 23 de agosto, quarta e quinta-feira próximos, deverá haver paralisação fora da repartição e sem assinatura de ponto, caso o Governo não apresente proposta aceitável à categoria, conforme proposto no indicativo 1 da Assembleia.
Nota da DS Campinas/Jundiaí apela à unidade dos servidores públicos
Também foi aprovada na Assembleia uma nota (leia aqui) da Diretoria Executiva da DS Campinas/Jundiaí sobre a greve dos servidores públicos. O documento faz uma análise das políticas adotadas pelo governo Dilma Roussef com relação aos servidores públicos e ao modelo de desenvolvimento com forte incentivo estatal ao setor privado. O texto alerta sobre a complexidade do momento e apela à unidade dos servidores públicos.
DRF Campinas aprova texto com crítica à omissão da Administração da RFB sobre Decreto 7.777 e Portaria MF 260
Os Auditores-fiscais presentes à Assembleia na DRF Campinas aprovaram um texto (leia aqui) em que destacam os riscos que o Decreto 7.777 e a Portaria MF 260 traz para a categoria, para Aduana e para a sociedade brasileira. O documento faz uma crítica à omissão da Administração da Receita Federal sobre essas normas e lamenta que, pelo nível de detalhamento contido nelas, há fortes indícios da participação de servidores de alto escalão da RFB em sua elaboração.
Jundiaí aprova moção para que a DEN explicite toda pauta da Campanha Salarial
Na Assembleia na DRF Jundiaí foi aprovada uma moção (leia aqui) para que a DEN esclareça ao Governo, a mídia e a sociedade que a pauta de reivindicações dos Auditores-fiscais vai além do pleito por reajuste salarial. Nos texto, os Auditores-fiscais destacam que, além da reposição do salário corroído ao longo dos anos, as reivindicações da categoria se pautam por demandas que visam a garantia da qualidade no serviço público prestado ao povo brasileiro e condições necessárias para a defesa do Estado.
Assembleia quarta-feira vai discutir proposta do Governo
A DEN convocou Assembleia para a próxima quarta-feira, dia 22, para discutir uma eventual proposta que o Governo poderia apresentar na reunião agendada para esta sexta-feira (17/8). Veja no edital o local e horário nas unidades da DS Campinas/Jundiaí
Unafisco Saúde
O Unafisco Saúde divulga aos associados os serviços de clínica de ortopedia e traumatologia recém credenciada.
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