segunda-feira, 6 de agosto de 2012

INFORMATIVO SEMANAL Nº 114 – 03 DE AGOSTO DE 2012

Auditores Fiscais da DS Campinas - Jundiaí aprovam greve fora da repartição a partir do dia 8 de agosto
Os Auditores Fiscais que compareceram à Assembleia Nacional nas unidades representadas pela DS Campinas/Jundiaí na quarta-feira, dia 1/8, aprovaram a proposta contida no Indicativo 2, de paralisação fora da repartição por tempo indeterminado na zona secundária, a partir do próximo dia 8, e paralisação/operação-padrão na zona primária.
A forma de paralisação aprovada foi a proposta contida no item “b” do Indicativo 3, de operação padrão na zona primária e crédito zero na zona secundária, na segundas e sextas-feiras e fora da repartição nas terças, quartas e quinta-feiras.
Auditores Fiscais de Campinas e Jundiaí aprovaram ainda as propostas dos Indicativos 4 e 5, caso o Indicativo 2 não seja aprovado pelo conjunto da categoria. Também foram aprovados os Indicativos 1 – manifestando repúdio ao Decreto 7.777/12 e a Portaria MF 260/12 – e o Indicativo 6, sobre o custeio das despesas da Campanha Salarial.
A Assembleia no âmbito da DS Campinas/Jundiaí também aprovou uma carta (veja aqui) de repúdio ao Decreto 7.777 e Portaria MF 260 que será encaminhado ao Superintendente da 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes Vasconcelos.
Na DRF Campinas também foi aprovado uma moção de apoio à carta da DS Ceará à DEN sobre o Decreto 7.777 e Portaria 260, e uma moção de apoio ao documento dos administradores do Rio de Janeiro sobre o movimento dos Auditores-fiscais.

Diretores da DS Campinas/Jundiaí discutem Portaria 260 e Decreto 7.777 com Delegado da DRF Campinas
Diretores da DS Campinas/Jundiaí estiveram reunidos na manhã de segunda-feira, dia 30/7, como o Delegado da DRF Campinas, Walmir Martinez, para falar sobre a continuidade da mobilização da categoria e discutir o Decreto 7.777 e a Portaria MF 260 editadas na semana passada.
Na reunião, o Secretário Geral da DS, Paulo Gil, argumentou que tais normas, além da ilegalidade no conteúdo e de mostrar o desrespeito do Governo para com os servidores públicos, representam um sério ataque as prerrogativas do Auditor-fiscal. Ele lembrou ainda que as normas editadas, em especial o Decreto 7.777 coloca em risco a segurança funcional de quem exerce cargos de chefia.
O Delegado da DRF Campinas manifestou preocupação com as normas editadas e afirmou que as levará às instâncias superiores da Receita Federal o descontentamento manifestado pela categoria.

Auditores-fiscais levam reivindicações à deputado em Jundiaí
Na tarde de segunda-feira, dia 30/7, representantes da DS Campinas/Jundiaí e do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais do Trabalho) foram recebidos pelo deputado estadual Pedro Bigardi (PC do B), para discutir a Campanha Salarial.
O vice-presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, entregou ao deputado a pauta de reivindicação e falou sobre as mobilizações das diversas categorias do serviço público federal, motivadas principalmente pela falta de diálogo por parte do Governo. “Hoje existem mais de 350 mil servidores em greve o Governo insiste na postura de não negociar”, lembrou Matsushita.

Fiscais estaduais divulgam nota de protesto contra decreto presidencial
Segundo a Febrafite, decisão de Dilma que permite substituir fiscais federais em greve por fiscais estaduais afronta a Constituição e gera insegurança jurídica.

Mosap e Sindifisco promovem debate sobre a PEC 555
O Mosap ((Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas) com o apoio do Sindifisco Nacional irá promover no dia 7 de agosto um seminário pela aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06. O seminário será no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, a partir das 9h.
A PEC 555 pretende acabar gradativamente com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. Vale lembrar que de pronto, a aprovação da proposta beneficia os atuais aposentados e pensionistas, mas, caso ela não seja aprovada, no futuro, os ativos também serão prejudicados. Portanto, essa é uma luta de todos! (Com informações do Sindifisco Nacional).

Servidores realizarão ato público em Brasília no dia 8
No dia 8 de agosto trabalhadores de todos os segmentos das carreiras típicas realizarão um grande ato público em Brasília (DF). Os Auditores que desejarem participar do movimento podem enviar email manifestando o interesse para keize@maiorca.com.br e darcila@sindifisconacional.org.br.
É fundamental a adesão total dos Auditores-Fiscais. O adiamento da apresentação de uma resposta à pauta da categoria, prevista para o dia 31 de julho, é mais uma demonstração de que o Governo não pretende negociar. A estratégia da equipe da presidente Dilma Rousseff é usar o prazo previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para o envio de PL (Projeto de Lei), tratando do reajuste ao Congresso Nacional como justificativa para postergar o diálogo para 2013 (Com informações do Sindifisco Nacional) .



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