Em defesa do serviço público de qualidade e da valorização do servidor
O que reivindicamos?
A última negociação salarial foi em 2008, com parcelamento do reajuste até 2010. Não houve reposição das perdas salariais de anos anteriores, inclusive os oitos anos que ficamos sem qualquer reajuste durante o governo FHC.
Desde então nossos salários estão congelados e no ano passado não houve qualquer proposta de reajuste. Somente agora, após mais de dois meses de mobilização, o Governo esboçou uma proposta de 15,8% a ser pagos em três parcelas de 5% entre 2013 e 2015. Na verdade tal proposta não repõe as perdas e congela os salários nos próximos três anos.
Desde 2008, considerando o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), nosso salário foi reduzido em 24,46%.
Governo desrespeita os direitos dos servidores e a Constituição
Recentemente foi lançado um pacote de incentivos de R$ 133 bilhões para financiar investimentos ao setor privado com dinheiro público. Ao mesmo tempo, o Governo diz não haver espaço no Orçamento para reajustar o salário dos servidores. O Governo também alega que a crise internacional é a causa de não repor as nossas perdas salariais, mas a verdade é que vem se negando a negociar conosco desde o ano passado.
Ou seja, a inabilidade e a intransigência do Governo levaram à mais forte greve dos servidores em muitos anos.
Além de distorcer a realidade, o Governo, ao negar a recompor o salário dos servidores, deixa de cumprir a Constituição (Art. 37, Inciso 10) que prevê a revisão anual dos salários dos servidores.
Estamos tentando negociar desde 2011. Chegamos a esse ponto porque o Governo não cumpre a Lei.
Governo não cumpre convenção da OIT
É preciso lembrar que o Governo vem protelando a regulamentação da Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que normatiza as relações de trabalho na administração pública, em especial, no que diz respeito ao direito de organização, e prevê garantias às organizações de trabalhadores do setor público, bem como estabelece parâmetros para a fixação e a negociação das condições de trabalho. O Brasil é signatário desta convenção.
Em defesa do serviço público
Nossa categoria, na área aduaneira (fronteiras, portos e aeroportos) atua na defesa do território e da economia do país, coibindo o contrabando, a entrada de produtos pirateados, de substâncias nocivas à saúde, inclusive lixo. Na área de tributos, combatemos a sonegação e garantimos a arrecadação para o Estado, inclusive para a Previdência Social.
Manter condições dignas de trabalho e a valorização dos servidores públicos é condição fundamental para a defesa do Estado brasileiro e para garantir o direito do cidadão a um serviço público de qualidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário