sexta-feira, 10 de agosto de 2012

INFORMATIVO SEMANAL - Nº 115 – 10 DE AGOSTO DE 2012

Ocupantes de funções de chefia em Viracopos entregam cargos
Em protesto à edição do Decreto 7.777/2012 e às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia no Aeroporto Internacional de Viracopos entregaram, na tarde de quinta-feira (9/8), os cargos ao inspetor da Alfândega, Antonio Andrade Leal e ao inspetor adjunto, André Roviralta Dias Baptista. Proporcionalmente foram entregues 70% de funções gratificadas de chefias.
Também foi entregue ao inspetor um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.
Veja aqui a íntegra dos documentos


Dia de mobilização: Auditores participam de debate sobre conjuntura em Jundiaí

Na quarta-feira, 8/8, dia nacional de paralisação dos Auditores-Fiscais, a DS Campinas/Jundiaí realizou dois debates sobre conjuntura política na subsede de Jundiaí.
No período da manhã, o debate foi com o professor da rede estadual de escola técnica e presidente estadual do PSOL, Paulo Búfalo, que abordou o acirramento da crise econômica e o processo de primarização da economia brasileira, com a consequente geração de empregos de baixos salários. Búfalo destacou que o Governo, através do Decreto 7.777 reforça sua vertente autoritária no tratamento com os trabalhadores e movimentos sociais e que faz uma campanha contra os servidores públicos com o apoio dos grandes veículos de comunicação.
Palestrante no período da tarde, o professor de economia da faculdade Anchieta, Cristiano Monteiro (foto) afirmou que as recentes políticas de incentivo às empresas multinacionais posicionam o Brasil como um país dependente no contexto econômico internacional. De acordo com Monteiro, o argumento da Presidente de que vai priorizar investimentos na iniciativa privada confrontando com as reivindicações dos servidores públicos, revela uma estratégia de quebrar a referencia do emprego estável e salário no serviço público, priorizando a geração de empregos de baixos salários e direitos precarizados.
O vice-presidente da DS Campinas/Jundiaí observou realização de debates sobre a conjuntura é importante para trazer novos elementos à categoria. “É fundamental conhecer o contexto político em que atuamos para sabermos qual nossa melhor forma de ação”, comentou.


Reunião DRF Campinas discute entrega de cargos de chefia

Na manhã de quarta-feira, 8/8, os Auditores-fiscais da DRF Campinas discutiram a entrega de cargos dos ocupantes de funções de chefia em protesto ao Decreto 7.777/12 e Portaria MF 260/2012, que permitem a retirada de atribuições dos Auditores-fiscais e as repassa à servidores estaduais em caso de greve ou operação padrão.
Na próxima segunda-feira, 13/8, às 9h30, será realizada uma nova reunião no Auditório da DRF para discutir a continuidade da mobilização e decidir sobre a entrega dos cargos.


Sindifisco vai recorrer em ação dos 28,86%
Do Sindifisco Nacional
O Sindifisco Nacional vai interpor agravo de instrumento no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), para garantir a aplicação dos 28,86%, de forma indireta, sobre a Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação) em ação do extinto Sinfispar/PR.
A medida é necessária em função de entendimento da juíza substituta Ana Carolina Morozowski, que considerou que a Gefa foi reajustada pela Lei 8.627/93 em percentual de 31,82%, ou seja, superior a 28,86%, não havendo que se fazer incidir novamente esse percentual. Na avaliação do Sindifisco, a decisão está equivocada.
Leia mais
 
DEN divulga convocatória para Assembleia Nacional Extraordinária de 15 de agosto
A DEN (Diretoria Executiva Nacional) divulgou convocatória para a Assembleia Nacional Extraordinária na próxima quarta-feira (15/8). Na oportunidade, os Auditores-Fiscais deverão deliberar sobre propostas aprovadas no CDS (Conselho de Delegados Sindicais). Em breve a DS Campinas/Jundiaí divulgara Edital de convocação com os horários e locais.

Nenhum comentário: