Auditores entregam cargos de chefia na DRF Campinas

Em ato realizado na manhã desta segunda-feira, 13/8, Auditores-Fiscais ocupantes de funções de chefia na DRF (Delegacia da Receita Federal) Campinas entregaram os cargos ao Delegado Walmir Martinez Thomaz. Também foi entregue um abaixo-assinado de Auditores-Fiscais da unidade se comprometendo a não assumirem as funções de chefia que ficarem vagas.

A entrega dos cargos em chefia é um protesto contra o Decreto 7.777 às Portarias MF 260 e 275/2012, que prevêem a transferência de atribuições dos Auditores-Fiscais à fiscalização dos estados em caso de greve ou operação padrão.

 

No mesmo dia foi apresentado ao Delegado o relatório trimestral de acompanhamento fiscalização da DRF Campinas, constando como texto padrão nos processos “O procedimento fiscal está sendo conduzido em respeito às normas legais vigentes e no interesse do Estado, observando-se que está sendo dada ao contribuinte ampla possibilidade de manifestação com vistas a produzir trabalhos de elevada aderência."

Todos os Auditores-Fiscais que precisaram responder esse relatório usaram o texto padrão e colocaram como data de previsão de término "prejudicado", devido à operação crédito zero.

Esse relatório é exigido pela Superintendência da 8ª RF (Região Fiscal) com o intuito de monitorar as ações fiscais há mais tempo em andamento, a fim de cobrar o encerramento das mesmas. Foi instituído pela Portaria SRRF 8ª. RF nº 84/2011.

Cabe lembrar que na última quinta-feira, dia 9, os Auditores-Fiscais lotados no Aeroporto de Viracopos também entregaram os cargos de chefia.