A Diretoria de Assuntos Jurídicos informa aos exequentes (aposentados e pensionistas) dos Mandados de Segurança nº 2000.34.00.002092-0 e 2000.34.00.007935-5 referentes à GDAT (Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária) que o prazo para enviar a documentação necessária ao prosseguimento da Ação termina na próxima quarta-feira (25/5).
Os filiados que ainda não enviaram a documentação devem providenciá-la neste prazo. É necessário que esse grupo remeta ao Sindicato modelo de contrato e procuração para o escritório Silveira Martins e Hubner Advogados, além de cópias do RG, CPF e contracheque.
É importante lembrar que, no caso da procuração para o escritório, é necessário que os filiados - ou herdeiros, em caso de falecimento - assinem o documento.
A documentação deve ser enviada ao Sindifisco Nacional (SDS, Conjunto Baracat, 1º andar, salas 1 a 11, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.392-900), aos cuidados da Diretoria de Assuntos Jurídicos.
Vale salientar que a Diretoria enviou, no ano passado, à casa de cada exequente dessas ações cópias da procuração e do contrato, além de uma carta explicativa sobre as providências a serem tomadas. Na mesma época, a documentação também foi repassada às DS (Delegacias Sindicais).
Quem não possui mais a correspondência enviada pelo Sindicato, pode imprimir os documentos no site do Sindifisco Nacional, na seção "Jurídico – Principais ações – GDAT". Também está disponível nesse espaço a listagem dos que estão devendo documentação ao Sindicato.
Vale ressaltar ainda que, após o dia 25 de maio, o Sindicato não poderá ser responsabilizado pela possível extinção do processo em razão da falta de documentação. Quem tiver dúvidas sobre como proceder para envio da documentação pode procurar o Departamento de Assuntos Jurídicos nos telefones (61) 3218-5281/5245/5227.
(Fonte: Jornalismo DEN)
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