Foi aprovado, em Assembleia Regional convocada pela Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindifisco Nacional realizada na manhã desta quarta-feira, dia 25, na sede da DS São Paulo, acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para o pagamento dos valores remanescentes da ação da Gefa (Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais). A Assembleia teve a participação de 143 filiados, sendo que 142 se manifestaram favoravelmente ao acordo e um voto contrário.
Agora, o acordo deverá ser homologado na próxima segunda-feira, dia 30, quando haverá uma audiência com representantes do Sindicato na 5ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária de São Paulo, onde tramita o processo. Os nomes dos exeqüentes devem ser incluídos na lista de pagamentos de precatórios até o dia 30/6 e assim, o pagamento dos valores referente à ação deve ser efetivado no início de 2012.
Para lembrar, esta ação foi iniciada pelo antigo Sindifisp-SP (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil em São Paulo) e tem como patrono a advogada Conceyção Mena.
“A participação da categoria e o resultado da Assembleia foram muito positivos. Agora, estamos trabalhando para garantir que a ação seja colocada em precatório a tempo para que o pagamento seja feito no próximo ano”, comentou o diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí, e representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos, Itamar Vicente Alves, que esteve presente na Assembleia.
Também participaram da Assembleia regional o diretor de Assuntos Jurídicos da DEN, Sebastião Braz, o Vice-presidente da DS São Paulo, Osvaldo Garcia Martins, os advogados do Sindifisco Nacional, Priscilla Baccile e Rodrigo Cartafina, além da advogada Conceyção Mena.
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