Os diretores da DEN (Diretoria Executiva Nacional) do Sindifisco Nacional, José Devanir de Oliveira (Diretor de Políticas Sociais e Assuntos Especiais) e Wagner Vaz (1º Diretor Adjunto de Assuntos Jurídicos), estiveram presentes nas unidades da Receita Federal em Campinas e Jundiaí, exceto na DRJ, na segunda e terça-feira (9 e 10/5), respectivamente. A visita fez parte do projeto “DEN nos Estados”.
Viracopos
Na reunião na Alfândega de Viracopos, que contou com a presença de sete Auditores-fiscais, Devanir de Oliveira apresentou os principais projetos desenvolvidos pela atual gestão do Sindifisco Nacional, tais como o Fronteira em Foco, Seminários da LOF, Jurídico Atuante, entre outros.
Na segunda parte da apresentação, feita pelo diretor Wagner Vaz, foi abordado como tema principal a valorização da carreira do Auditor Fiscal, além da defesa da Lei Orgânica do Fisco (LOF) como instrumento de garantia das prerrogativas cargo enquanto agente de Estado e autoridade administrativa e tributária.
Foram dados informes sobre as ações jurídicas movidas pelo Sindicato, entre elas, a ação dos 28,86% e dos MI (Mandados de Injunção) 1614, sobre aposentadoria especial por tempo exercido em atividade de risco e 1616, que trata da aposentadoria especial para quem trabalhou ou trabalha em condições de periculosidade, insalubridade e penosidade.
As formas de prevenção e combate ao assédio moral foram alvo de questionamentos e discussão entre os Auditores-fiscais presentes.
DRF Campinas
Na DRF Campinas, que teve a participação de cinco Auditores-fiscais, foram abordados os mesmos temas. Na abertura da reunião, o Diretor de Estudos Técnicos da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Gil, destacou a importância de discutir temas ligados à questão salarial e ações judiciais que envolvem a categoria. Na discussão sobre a LOF, foi lembrado o projeto gerencial imposto na Receita Federal a partir de 1995 (governo FHC) e ainda presente na atual administração da Receita Federal.
Ainda na DRF Campinas, foram feitos questionamentos sobre a pouca atuação da DEN na defesa da Lista Tríplice para escolha do cargo de Secretário da Receita Federal, uma vez que os nomes escolhidos pela categoria através de eleição interna não foram encaminhado à administração.
Outro questionamento foi sobre a postura da DEN sobre a saída do ex-Subsecretário de Fiscalização da RFB Marcos Neder, que deixou o Órgão no final do ano passado para atuar como consultor na área privada. A crítica feita é a falta de questionamento ao risco que este episódio representa ao interesse público, uma vez que Marcos Neder foi responsável por grandes mudanças na fiscalização, inclusive com a retirada de atribuições do Auditor-fiscal e concentração do poder de decisão na Administração.
DRF Jundiaí
Na reunião realizada na DRF/Jundiaí, que contou com a participação de 20 Auditores-fiscais, após a apresentação dos diretores da DEN, o diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, fez questionamento sobre o andamento dos processos referentes aos MI 1614 e 1616. Wagner Vaz explicou que a DEN fez a opção de contratar grandes escritórios para cuidar dessas ações e que embora a categoria tenha conquistado os MI concedidos pela Justiça, esta não é uma matéria de aplicação imediata, e requer, além da ação jurídica, ação política para concretizar este direito.Ao final, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, destacou a importância da participação da DEN no Seminário da CUT sobre a reforma tributária e cobrou algumas ações mais firmes da entidade, como posicionamento a respeito do corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, que afeta diretamente as atividades da Receita Federal; no tratamento do assédio moral como problema estrutural dentro da RFB; posicionamento firme contra a proposta de criação de sistema de previdência complementar para o servidor; sobre o Operador Econômico Autorizado (OEA) na aduana; e sobre a Portaria 2.543 que aprovou as “Competências Institucionais e Individuais no âmbito da RFB” e que coloca em risco a remuneração por subsídios.
"A DEN tem uma estrutura grande de departamentos, com capacidade de realizar estudos técnicos qualificados, mas falta um acompanhamento mais preciso de Projetos de Lei e de atos da Administração da Receita Federal que têm impactos negativos sobre a categoria", criticou Matsushita.
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