(Da Ajufe)
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| Foto: entrevista coletiva da AJUFE anunciando paralisação - do sitio eletrônico da Ajufe |
Os juízes federais anunciaram nesta segunda-feira (28) que irão fazer uma paralisação de 24 horas no dia 27 de abril. A decisão foi tomada em assembleia geral da Associação dos Juízes Federais Brasileiros (Ajufe) que teve participação de 767 magistrados de todo o Brasil, informou o presidente da entidade, Gabriel Wedy. Dos votantes, 83% optaram por uma ação mais firme contra a falta de avanço nas negociações. No total, 9% queriam uma greve imediata, mas a maioria, 74%, decidiu paralisar as atividades no Judiciário por um dia no próximo mês.
Os juízes reivindicam mais segurança para suas atividades, especialmente no julgamento de organizações criminosas, a revisão do teto constitucional remuneratório do funcionalismo público e o cumprimento de decisão do Conselho Nacional de Justiça que garante a simetria entre os regimes jurídicos do Ministério Público Federal e da Magistratura Federal.
Wedy garantiu que a população não será prejudicada com a medida. “Teremos a responsabilidade de manter a apreciação de casos de urgência para a população brasileira, envolvendo a concessão de medicamentos, liberação de leitos hospitalares, habeas-corpus, prisões e medidas de urgência com pedido de liminar. A população pode ficar tranqüila em relação a este ponto”, afirmou. Também ficou previsto que em até 90 dias a partir de 27 de abril será convocada uma nova assembléia que poderá debater nova paralisação ou greve.
A segurança dos magistrados é o principal fator de preocupação da classe. “A Polícia Federal não tem pessoal para fazer a segurança dos juízes ameaçados em todo o país”, reiterou o presidente da entidade. Ele destacou que os juízes aguardam a votação, no Senado Federal, do projeto de lei (PLC3/2010) que permite ao juiz formar um colegiado para julgar os crimes praticados por organizações criminosas, reduzindo o risco à sua segurança, e a criação da polícia ligada ao Poder Judiciário. A proposta estava pronta para ser apreciada pelos senadores nesta semana, mas foi retirada de pauta a pedido senador Gim Argello.
Sobre a reposição inflacionária nos subsídios dos juízes, Gabriel Wedy argumentou que o governo não cumpriu o acordo inscrito no texto constitucional de reposição inflacionária anual quando foi instituído o teto de remuneração para o funcionalismo público com o apoio da AJUFE. “O teto constitucional foi um avanço, existiam salários imorais no serviço público de mais de R$ 50.000,00 antes deste. Nós mesmos abrimos mão de adicionais, de gratificações, só que nos foi dada a garantia de que seria feita uma revisão geral e anual deste teto constitucional. Só que desde 2005 o trato que foi feito com a cúpula do Executivo, Judiciário e Legislativo, e inserido na Constituição, foi descumprido sistematicamente. Nós tivemos apenas uma revisão de 8% em 2009”, disse.
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