Foi aprovado pelos Auditores-fiscais no âmbito da DS Campinas/Jundiaí, em Assembleia realizada nesta quinta e sexta-feira, dois manifestos para ser enviado ao Conselho de Delegados Sindicais (CDS) que se reunirá nos próximos dias 24,25 e 26 de março em Belo Horizonte (MG).
Em um dos manifestos os AFRFB de Campinas e Jundiaí posicionaram-se contrariamente a criação de um fundo de auxílio à AFRFB demitidos ou que tiveram a aposentadoria cassada como resultado de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). O manifesto solicita ao CDS que reveja a deliberação ocorrida na reunião realizada no mês de novembro relativa a este fundo e que o assunto seja amplamente debatido na categoria.
Leia a íntegra do manifesto no link abaixo:
Outro manifesto aprovado questiona a presença, na DEN, de um diretor demitido a bem do serviço público. O texto aprovado propõe que, neste caso, o diretor deve declara-se impedido e afastar-se do cargo sindical até que haja sentença judicial definitiva.
Leia no link abaixo a íntegra do manifesto:
Também foi aprovado na Assembleia indicações para que o CDS inclua na pauta de discussões a defesa dos Auditores-fiscais que compuseram a Comissão Eleitoral no último pleito para escolha da direção do Sindifisco Nacional, que não tiveram dispensa de ponto e agora correm o risco de sofrer Processo Administrativo Disciplinar.
Pedido de Esclarecimento ao Jurídico da DEN
Na Assembleia da DRF Jundiaí também foi aprovado um pedido de esclarecimento à DEN sobre quais medidas judiciais que estão sendo estudada para garantir o direito à aposentadoria especial e justificativa sobre os indeferimentos dos pedidos de AJI (Assistência Jurídica Individual) aos filiados da DS Campinas/Jundiaí sobre este caso. O documento aprovado também pede esclarecimento sobre as providencias que estão sendo adotadas para o cumprimento da decisão do STF referente aos Mandados de Injunção nº880 e 1616.
Leia no link abaixo a íntegra do pedido de esclarecimento:
A Assembleia aprovou ainda uma manifestação de apoio ao texto divulgado pela DS Curitiba sobre a recente campanha promovida pela imprensa, em especial pelo jornal “O Estado de São Paulo”, contra o direito a aposentaria integral do servidor público, com o adendo de que a DEN deve fazer a defesa da categoria e responder estes ataques da imprensa.
Indicativos jurídicos: A pauta da Assembleia Nacional sobre os indicativos jurídicos propostos pela DEN foi aprovada em todas as unidades da DS Campinas/Jundiaí.
Encontro de Aposentados
Tendo em vista o alto custo para o envio de filiados ao Encontro de Aposentados e Pensionistas que será organizado pela DEN e custeado pelas DS, em Foz do Iguaçu (PR), no mês de abril, a diretoria da DS Campinas/Jundiaí submeteu à Assembleia a decisão sobre o envio de filiados.
A proposta apresentada no plenário da Assembleia na DRF Campinas e aprovada em todas as unidades foi que, devido ao alto custo e considerando que a DS irá realizar neste ano um encontro local de aposentados e pensionistas, deve ser enviado ao encontro nacional em Foz do Iguaçu apenas o Diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões da DS Campinas/Jundiaí.
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