quinta-feira, 14 de outubro de 2010

MI 880 e 1616 - Diretor da DS Campinas/Jundiaí elabora modelo alternativo de recurso contendo fundamentos legais

Com objetivo de subsidiar os filiados e com base nos modelos de recursos administrativos disponibilizados pela DEN e pela APAFISP contra o indeferimento dos pedidos de conversão de tempo de serviço prestado sob condições de insalubridade, penosidade e periculosidade, o Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Campinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, elaborou um modelo alternativo, acrescentando os fundamentos legais da concessão dos Adicionais de Periculosidade e de Insalubridade e outros argumentos jurídicos.
O novo modelo pode ser acessado em arquivo pdf no link abaixo.

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