Em defesa das políticas sociais e do Estado brasileiro
Nesta quinta-feira, dia 28 de outubro, é comemorado o nosso dia. A data coincide, no presente ano, com um momento de grandes enfrentamentos em torno do papel do Estado e dos serviços públicos para a sociedade.
No Brasil, às vésperas do segundo turno de uma eleição presidencial, marcada, aliás, pela ausência de debate político sério sobre as grandes questões nacionais, o cenário que se abre, independentemente de quem seja eleito, é de grande pressão dos setores ligados ao grande capital, inclusive os meios de comunicação com estes identificados, para medidas de ajuste fiscal, com inevitáveis consequências para os investimentos sociais, o tamanho do Estado e, portanto, para nós trabalhadores do serviço público.
O debate pautado pela grande imprensa - que não é isenta de interesses, ao contrário do que ela mesma quer aparentar - repete diariamente a necessidade, com o suposto lastro de “especialistas” escolhidos a dedo, de corte de gastos públicos, reforma no sistema previdenciário, em especial as aposentadorias do setor público, com o objetivo de aumentar o tempo de contribuição e reduzir os ganhos após a aposentadoria.
A política tributária, suportada majoritariamente pela parcela mais pobre da população, também é alvo de campanha por sua redução, mas não com objetivo de distribuição justa, mas sim para esvaziar o Estado de sua função de indutor de desenvolvimento e garantidor de políticas sociais.
Aliás, é consenso na grande imprensa a falsa premissa de que o Estado brasileiro é inchado, com excesso de servidores públicos bem pagos e ineficientes. Afirmação que não resiste a uma breve análise comparativa entre o tamanho do Estado no Brasil com outros países, inclusive daqueles que tem tradição política claramente liberal.
No âmbito da Receita Federal, o episódio de vazamento de dados de pessoas ligadas ao PSDB, não se sabe atendendo a qual interesse, foi pretexto para a edição da Medida Provisória nº 507 e da Portaria nº 1.860, que, conforme temos manifestado, representa, desde muitos anos, o mais grave ataque às atribuições do Auditor-fiscal, chegando ao ponto de criminalizar procedimentos essenciais ao desenvolvimento do trabalho de fiscalização.
Na Europa, a crise financeira iniciada em 2008 força novas rodadas de socialização dos prejuízos privados por meio de políticas de desmonte dos sistemas de proteção social. O Estado de Bem Estar Social tem sido alvo de importantes mobilizações populares, em especial na França, onde os trabalhadores sabem que a disputa é muito mais do que o aumento da idade de aposentadoria, mas pelo modelo de Estado a ser construído.
Assim, neste dia 28 de outubro, celebremos nossa data, cientes dos desafios, preparando-nos para as lutas que teremos pela frente, em defesa da Justiça tributária e fiscal, da Aduana, da Seguridade Social, das nossas atribuições e, por fim, do Estado brasileiro comprometido verdadeiramente com as necessidades de todo o povo brasileiro.
A Diretoria
DS Campinas/Jundiaí
Nenhum comentário:
Postar um comentário