O Presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, proferiu nesta quinta-feira, dia 3/2, na Associação de Aposentados e Pensionistas Jundiaí, uma palestra sobre a proposta de desoneração da folha de pagamento, salário mínimo, reajuste de aposentadoria e atualização da tabela do Imposto de Renda.
Também participaram do debate o presidente da Federação de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado de São Paulo (FAPESP), Antônio Alves, o presidente o e vice-presidente da Associação de Aposentados e Pensionistas Jundiaí, respectivamente Edegar de Assis e Marcos Tebom.
Todos os participantes da mesa destacaram a importância da correção da tabela do IR, que, se mantida nos índices atuais irá penalizar os trabalhadores de menor renda, além campanha pela valorização do salário mínimo e do salário dos aposentados e a necessidade de barrar a proposta de desoneração da folha de pagamento proposta pelo governo, e que se aprovada irá reduzir a contribuição patronal para a previdência.
Matsushita iniciou a palestra relembrando os 88 anos de criação da Lei Eloy Chaves, que representa o marco legal da criação do sistema previdenciário no Brasil e resgatou o importante papel desempenhado pelos trabalhadores ferroviários de Jundiaí na conquista desta legislação. Ele também apontou os avanços do sistema ao longo dos anos e demonstrou, através de gráficos e dados estatísticos, a importância da previdência no combate à pobreza. “Precisamos avançar numa agenda positiva e fazer valer os dispositivos que estão no capítulo da Seguridade Social da Constituição e que ainda não foram implementados”, discursou.
O presidente da DS Campinas também destacou que o chamado déficit da Previdência - mantra repetido pela grande imprensa e por empresários para justificar o desmonte do sistema – não corresponde à realidade, pois a Previdência não pode ser analisada isoladamente e o resultado financeiro da Seguridade Social sempre foi superavitário. “A Previdência é parte do Sistema de Seguridade Social, que envolve também políticas públicas de saúde e de assistência social e tem diversas fontes de financiamento, conforme previsto na Constituição” observou Paulo Matsushita.
Sobre a desoneração da folha de pagamento proposta pelo governo sob a alegação de que as empresas brasileiras estão perdendo competitividade no mercado internacional, Matsushita destacou que não há estudos que comprovem que a redução da contribuição previdenciária irá aumentar a formalização de empregos. Paulo Matsushita também chamou atenção para a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 233, enviada pelo governo ao Congresso em 2008 que, sob argumento de promover reforma tributária, na verdade representa um verdadeiro ataque a Previdência. “A proposta de desoneração da folha vem neste pacote de reformas, observou. “Não tem cabimento alegar que a Previdência vai aumentar a competitividade das empresas, que é um problema que deve ser analisado no âmbito macroeconômico, com os mecanismos da política cambial, com melhorias na educação e com investimentos na infra-estrutura”, finalizou.
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