Revisão do salário-mínimo não repõe sequer a inflação, mas União paga R$ 320 bilhões de juros da divida
O governo da presidente Dilma Roussef (PT) mostrou força ao aprovar na Câmara dos Deputados a proposta de fixar o valor do salário-mínimo em R$ 545,00 em 2011. O valor, segundo os governistas, reflete a política acordada com as Centrais Sindicais, que calcula a inflação e a variação do PIB nos dois anos anteriores. Com a aprovação da proposta governista, esta política estará em vigor até 2015. Assim, o salário-mínimo será calculado nos índices citados acima e fixado por decreto e este tema não será discutido no Congresso no restante do mandato de Dilma Roussef, o que já foi motivo de questionamento informal no STF, por aparente conflito com a norma constitucional.
O discurso oficial é que agora o governo estabeleceu uma política clara para o salário-mínimo. Porém uma análise um pouco mais atenta mostra que mais uma vez a parcela mais pobre da população é sacrificada para garantir o chamado Ajuste Fiscal.
Conforme noticiado pelo jornal Folha de S. Paulo, na edição de quinta-feira, dia 17, o reajuste do salário-mínimo sequer repõe a inflação do período. Conforme dados da reportagem, “se confirmadas as mais recentes projeções para o INPC (índice-referência das negociações) deste primeiro bimestre, o novo salário-mínimo terá em março um poder de compra 1,3% inferior ao de janeiro de 2010, no último reajuste do governo Lula”.
Somado a isto, o anunciado corte de R$ 50 bilhões no Orçamento de 2011 deve inibir investimentos na infra-estrutura, no desenvolvimento tecnológico e em áreas vitais para a população, como saúde, educação, transporte e saneamento, com impacto, evidentemente, para a Administração Pública e os servidores.
Sob a alegação de aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio internacional, o governo anunciou a intenção de desonerar a folha de pagamento, reduzindo a contribuição patronal para a Previdência Pública. Esta proposta, além de cínica – pois se trata de uma questão que deve ser analisada no âmbito macro-econômico -, causará um grave desfalque nas contas da Previdência Pública, abrindo o flanco para o discurso das Reformas e, em conseqüência, para o corte de direitos.
Os servidores públicos mais uma vez são apontados como vilões das contas públicas. O governo, devidamente apoiado pela grande imprensa, começa a se movimentar para recolocar em pauta propostas como o PLP 549 - que congela os salários na próxima década - e a criação da previdência complementar, que nada mais é do que a privatização da previdência do servidor público.
Todo esse aperto no Orçamento visa garantir o superávit primário nas contas públicas. Em 2010 foram pagos R$380 bilhões de juros para sustentar o capital financeiro. Um aumento para R$ 560 representaria um gasto de R$ 5,72 bilhões/ ano, o que corresponde a apenas cinco dias de pagamento de juros da dívida. Portanto, é falácia dizer que um pequeno reajuste no salário-mínimo seria responsável pelo desequilíbrio das contas públicas. Trata-se de uma opção política, não econômica.
Para completar o quadro, não custa lembrar que em uma sessão relâmpago no apagar das luzes de 2010 os Congressistas reajustaram os próprios salários em 61,83%.
Assim, 2011 começa com sinais preocupantes. O Congresso, como não tem sido diferente ao longo da historia, mostra-se, salvo exceções, cooptado e centrado em interesses fisiológicos. Os movimentos sindical e popular se mostram tímidos em enfrentar um governo do Partido dos Trabalhadores, ainda que as políticas emanadas por este governo reafirmem a defesa do que sempre foi combatido nos anos noventa.
Enfim, a esperança vem das areias do deserto do Saara. Que os ventos da mudança e da rebeldia sejam capazes de atravessar o Atlântico.
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