O evento reuniu Auditores-fiscais, parlamentares, autoridades e representantes da sociedade civil para discutir Seguridade Social, Aduana e, principalmente, a Lei Orgânica do Fisco. É sobre este último assunto que serão destacados alguns pontos importantes levantados durante o Seminário.
Programação matinal: Arnaldo Faria de Sá faz primeiras ressalvas. João Dado sugere caminho alternativo.
Logo pela manhã, na mesa de abertura, destoando do roteiro programado pelos organizadores, o deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), numa breve saudação, deu o primeiro recado. Falando sobre a possibilidade de aprovação da LOF ainda este ano, o que nas palavras do deputado seria um sonho, já que em sua opinião será difícil até colocar o assunto na pauta de votação, alertou de forma sutil para a possibilidade de o projeto, ao invés de tábua de salvação dos Auditores-fiscais, como prega a DEN, trazer sérios prejuízos à categoria. “Sonhar é bom, mas temos de ter cuidado, pois, às vezes, o sonho pode virar pesadelo”, alertou o deputado ao encerrar sua intervenção.
Ainda na parte da manhã, o alerta dado pelo parlamentar do PTB foi reforçado pelo deputado federal João Dado (PDT/SP) que é Agente Fiscal de Rendas de São Paulo. João Dado destacou que, mais importante do que uma Lei Orgânica de caráter infraconstitucional, o que os Auditores-fiscais deveriam priorizar é a luta para que as garantias de prerrogativa da carreira sejam inseridas diretamente no texto da Constituição, o que representaria, de fato, uma garantia mais sólida.
“Sonhar é bom, mas temos de ter cuidado, pois, às vezes, o sonho pode virar pesadelo”. Arnaldo Faria de Sá.
Programação vespertina: Ciro Gomes alerta para o risco de desfiguração da LOF na tramitação legislativa.
No período da tarde houve uma reprogramação no Seminário, com a fusão de duas mesas de debate. Mudou a programação, mas não mudou a tônica de ressalvas sobre a forma de luta encaminhada pela DEN. Destacaram-se a participação do deputado federal e possível candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PSB/CE) e do presidente do Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), José Carlos Consenzo.
Com o estilo contundente que lhe é peculiar, o deputado cearense fez coro, e com mais conteúdo, ao alerta sobre a impossibilidade sequer de a LOF ir à votação no Congresso Nacional ainda neste ano. Em sua intervenção, além de tecer duras criticas a alguns itens constantes no projeto da LOF, Ciro Gomes fez um relato esclarecedor e crítico sobre a dinâmica de tramitação das proposituras no Congresso Nacional, ressaltando a inviabilidade de aprovação da LOF neste ano. Mas o problema principal, ainda segundo o parlamentar do PSB, nem é esse. A questão é, caso o projeto venha a ser votado, qual texto resultará da tramitação no Congresso em oposição às aspirações dos Auditores-fiscais? Para ilustrar sua opinião, Ciro Gomes recorreu à metáfora do homenzinho pendurado numa grande verruga. Ou seja, uma aberração genética nem tão incomum no mundo legislativo: projetos entram com determinados objetivos e acabam sendo completamente desfigurados no texto da Lei que será criada. “Há um sério risco de isto acontecer com a LOF”, afirmou o deputado.
O presidente da Fonacate, concordando com o deputado do Ceará, observou que, neste caso, melhor seria fazer um lobby ao contrário, ou seja, pela não aprovação do projeto.
COMENTÁRIO
LIÇÕES DO SEMINÁRIO
A LOF e o tamanho da verruga
O Seminário em São Paulo trouxe mais sombras do que luzes sobre o encaminhamento da luta em torno da LOF, para perplexidade dos Auditores-fiscais presentes. Não ficou claro se os organizadores incentivaram, de fato, um debate aberto sobre a atual estratégia pela aprovação da LOF ou se as intervenções saíram fora do controle. Do que se conhece da etiqueta do mundo político, as afirmações dos parlamentares surpreenderam, diante da prática conhecida de os representantes políticos discursarem para o que a plateia quer ouvir.
Parlamentares com grande vivência no Congresso foram praticamente incisivos sobre a impossibilidade de aprovação do projeto nesse ano. João Dado, por outro lado, questionou o formato de lei ordinária. Arnaldo Faria de Sá e Ciro Gomes foram além: há riscos na tramitação e os Auditores-fiscais, por mais que estejam coesos e determinados, podem, o que foi reiterado até pelo presidente da Fonacate, serem defrontados com um produto final altamente desfigurado, já que uma categoria profissional pode não ter total controle do processo legislativo e do jogo de forças no Congresso.
Sinais cinzentos foram lançados, aliás, pelo próprio Presidente da Entidade, Pedro Delarue, ao apontar, na reunião do CDS, dos dias 3 a 5 de março último, para as dificuldades de aprovação da LOF nesse ano, na mesma linha da entrevista de Cândido Vacarezza, líder do PT, na revista “Integração” (edição nº 4, fevereiro 2010).
Nesse ano eleitoral é praticamente descartado que se aprove a LOF. Para que despender tantos recursos com o convencimento dos parlamentares dessa legislatura? O caminho seria mesmo uma lei ordinária? Há segurança de que o bolo, ao final, terá os mesmos ingredientes da receita?
LOF. É hora de repensar.
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