Conforme deliberado em reunião do Conselho de Delegados Sindicais (CDS), realizada nos dias 3 a 5 de março, em Brasília, a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional (DEN) convocou Assembléia para deliberar sobre a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2010.
Além da Campanha Salarial, a Assembléia deliberou sobre a realização de um Dia Nacional de Mobilização para a próxima quinta-feira, dia 18, data de entrega da pauta de reivindicações da categoria aos representantes do Governo, e de uma Plenária Nacional que deverá acontecer nos dias 8 e 9 de abril, em Brasília, para discutir a pauta aprovada e a continuidade da mobilização.
No âmbito da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí, as assembléias foram realizadas na sexta-feira, dia 12, em Jundiaí, e na segunda-feira, dia 15, em Campinas (DRF, DRJ e ALF/Viracopos).
O eixo principal dos 15 itens apresentados para a aprovação da categoria na Assembléia reivindica a abertura de negociação para antecipar de julho para março a última parcela do acordo salarial de 2008, implementação de nova tabela remuneratória, reversão do corte do ponto da greve de 2008, criação do adicional por exercício em local inóspito e envio ao Congresso do projeto da Lei Orgânica do Fisco (LOF).
Além disso, no tópico “outras reivindicações”, há bandeiras históricas de luta da nossa categoria, como a criação de data-base para revisão anual dos vencimentos (veja abaixo a pauta e resultados das votações).
Embora tenham aprovado a maioria dos pontos apresentados, os Auditores-fiscais presentes na assembléia em Campinas e em Jundiaí questionaram a forma de encaminhamento feita pela Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Na opinião do presidente da DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Matsushita, é necessário avaliar o momento e a força da categoria nesta mobilização, tendo em vista que este é um ano eleitoral e as discussões no Congresso acabam ficando prejudicadas, principalmente no segundo semestre.
Outra preocupação manifestada pelos Auditores-fiscais é que o teor da LOF que será apresentada pela RFB ainda é totalmente desconhecido da categoria.
Os Auditores-fiscais presentes na Assembléia de Viracopos aprovaram o envio de um Manifesto à DEN sobre a estratégia da campanha da LOF (veja abaixo)
Manifesto dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, em Viracopos
Definição de Estratégia para a Campanha da LOF
Campinas, 15 de março de 2010.
Os Auditores-fiscais presentes à Assembléia Nacional Unificada relativa à Campanha Salarial 2010 optaram por votar contrariamente ou pela abstenção no indicativo 3 (“Envio ao Congresso do Projeto da Lei Orgânica do Fisco”) não porque sejam, por princípio, contrários a que o Governo tome essa iniciativa, mas porque acham prematuro votar favoravelmente a essa proposta, nesse momento, quando sequer é conhecido o anteprojeto de LOF que ainda deverá ser divulgado pela RFB e, portanto, seus pontos negativos ou aqueles contrários aos interesses da nossa carreira.
Apenas após a oficialização desse anteprojeto é que poderemos, por meio dos debates no CDS, conforme deliberado recentemente, definir mais claramente a nossa estratégia para atingir os nossos objetivos.
Resultados da Assembléia Nacional Unificada no âmbito da Delegacia Sindical Campinas/ Jundiaí
Nº de AFRFBs presentes: Ativos: 49 Aposentados: 02 TOTAL: 51
Em relação à pauta reivindicatória para a campanha salarial – 2010, aprovada pelo CDS realizado entre os dias 03 a 05 de março de 2010, os Auditores-Fiscais entendem que devem constar as seguintes reivindicações:
EIXO PRINCIPAL
1) Abertura imediata de negociação visando a antecipação da última parcela do Acordo Salarial de 30/6/08:
a) sim: 24
b) não: 19
c) abstenções: 07
2) Campanha Salarial de 2010:
2.1) Implementação da tabela remuneratória anexa às considerações desta assembléia:
a) sim: 34
b) não: 01
c) abstenções: 14
2.2) Reversão do corte de ponto da greve de 2008:
a) sim: 45
b) não: 01
c) abstenções: 03
2.3) Criação do adicional por exercício em localidade inóspita:
a) sim: 21
b) não: 08
c) abstenções: 20
3) Envio ao Congresso do Projeto da Lei Orgânica do Fisco:
a) sim:06
b) não:26
c) abstenções:16
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
4) Revogação do Lixo Normativo, que afronta a autonomia e a independência do
Auditor-Fiscal:
a) sim:26
b) não:01
c) abstenções:19
5) Revogação da Portaria RFB nº 2.968 de 21/12/2009 (trata da dispensa de ponto para participação em eventos promovidos pelo sindicato), que vem dificultando a participação dos Auditores-Fiscais em seminários, conaf, CDS, plenárias e demais eventos promovidos pelo Sindicato:
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:06
6) Fixação de data-base para revisão anual de vencimentos:
a) sim: 41
b) não:00
c) abstenções:02
7) Fixação de regras permanentes para o concurso de remoção:
a) sim:27
b) não:13
c) abstenções:03
8) Reajuste dos valores de diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale-alimentação:
a) sim:41
b) não:00
c) abstenções:00
9) Envio ao Congresso de PL disciplinando o exercício do Mandato Classista:
a) sim:20
b) não:06
c) abstenções:15
10) Fim da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões
(PEC 555):
a) sim:37
b) não:03
c) abstenções:01
11) Restabelecimento da paridade às pensões sobre os proventos dos servidores aposentados ou com direito à aposentadoria por ocasião da edição da EC 41/2003 (PEC 36):
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:01
12) Restabelecimento do adicional por tempo de serviço para ativos e aposentados (PEC 210):
a) sim:29
b) não:06
c) abstenções:06
13) Concessão do direito à aposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez permanente (PEC 270):
a) sim:40
b) não:00
c) abstenções:01
14) Aperfeiçoamento dos projetos de lei, enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que tratam da aposentadoria especial:
a) sim:21
b) não:06
c) abstenções:14
15) Retirada do registro de falta por motivo de greve dos assentamentos funcionais dos auditores que participaram do movimento paredista, conforme entendimentos como MPOG:
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:01
MOBILIZAÇÃO
16) Os Auditores-Fiscais aprovam a realização do Dia Nacional de Mobilização, em 18/03/2010:
a) sim:23
b) não:15
c) abstenções:04
17) Caso aprovado o indicativo anterior, os Auditores-Fiscais aprovam que a confecção de faixas, cartazes e adesivos pelas DS seja realizada com recursos do
Fundo de Mobilização:
a) sim:30
b) não:06
c) abstenções:06
18) Os Auditores-Fiscais aprovam a realização de Plenária Nacional da categoria, em Brasília, nos dias 8 e 9 de abril, para discutir a pauta aprovada e a continuidade da mobilização:
a) sim:22
b) não:08
c) abstenções:12
19) Caso aprovado o indicativo anterior, os Auditores-Fiscais aprovam que a plenária nacional seja realizada com recursos do Fundo de Mobilização:
a) sim:25
b) não:02
c) abstenções:14
Além da Campanha Salarial, a Assembléia deliberou sobre a realização de um Dia Nacional de Mobilização para a próxima quinta-feira, dia 18, data de entrega da pauta de reivindicações da categoria aos representantes do Governo, e de uma Plenária Nacional que deverá acontecer nos dias 8 e 9 de abril, em Brasília, para discutir a pauta aprovada e a continuidade da mobilização.
No âmbito da Delegacia Sindical Campinas/Jundiaí, as assembléias foram realizadas na sexta-feira, dia 12, em Jundiaí, e na segunda-feira, dia 15, em Campinas (DRF, DRJ e ALF/Viracopos).
O eixo principal dos 15 itens apresentados para a aprovação da categoria na Assembléia reivindica a abertura de negociação para antecipar de julho para março a última parcela do acordo salarial de 2008, implementação de nova tabela remuneratória, reversão do corte do ponto da greve de 2008, criação do adicional por exercício em local inóspito e envio ao Congresso do projeto da Lei Orgânica do Fisco (LOF).
Além disso, no tópico “outras reivindicações”, há bandeiras históricas de luta da nossa categoria, como a criação de data-base para revisão anual dos vencimentos (veja abaixo a pauta e resultados das votações).
Embora tenham aprovado a maioria dos pontos apresentados, os Auditores-fiscais presentes na assembléia em Campinas e em Jundiaí questionaram a forma de encaminhamento feita pela Diretoria Executiva Nacional (DEN).
Na opinião do presidente da DS Campinas/ Jundiaí, Paulo Matsushita, é necessário avaliar o momento e a força da categoria nesta mobilização, tendo em vista que este é um ano eleitoral e as discussões no Congresso acabam ficando prejudicadas, principalmente no segundo semestre.
Outra preocupação manifestada pelos Auditores-fiscais é que o teor da LOF que será apresentada pela RFB ainda é totalmente desconhecido da categoria.
Os Auditores-fiscais presentes na Assembléia de Viracopos aprovaram o envio de um Manifesto à DEN sobre a estratégia da campanha da LOF (veja abaixo)
Manifesto dos Auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil, em Viracopos
Definição de Estratégia para a Campanha da LOF
Campinas, 15 de março de 2010.
Os Auditores-fiscais presentes à Assembléia Nacional Unificada relativa à Campanha Salarial 2010 optaram por votar contrariamente ou pela abstenção no indicativo 3 (“Envio ao Congresso do Projeto da Lei Orgânica do Fisco”) não porque sejam, por princípio, contrários a que o Governo tome essa iniciativa, mas porque acham prematuro votar favoravelmente a essa proposta, nesse momento, quando sequer é conhecido o anteprojeto de LOF que ainda deverá ser divulgado pela RFB e, portanto, seus pontos negativos ou aqueles contrários aos interesses da nossa carreira.
Apenas após a oficialização desse anteprojeto é que poderemos, por meio dos debates no CDS, conforme deliberado recentemente, definir mais claramente a nossa estratégia para atingir os nossos objetivos.
Resultados da Assembléia Nacional Unificada no âmbito da Delegacia Sindical Campinas/ Jundiaí
Nº de AFRFBs presentes: Ativos: 49 Aposentados: 02 TOTAL: 51
Em relação à pauta reivindicatória para a campanha salarial – 2010, aprovada pelo CDS realizado entre os dias 03 a 05 de março de 2010, os Auditores-Fiscais entendem que devem constar as seguintes reivindicações:
EIXO PRINCIPAL
1) Abertura imediata de negociação visando a antecipação da última parcela do Acordo Salarial de 30/6/08:
a) sim: 24
b) não: 19
c) abstenções: 07
2) Campanha Salarial de 2010:
2.1) Implementação da tabela remuneratória anexa às considerações desta assembléia:
a) sim: 34
b) não: 01
c) abstenções: 14
2.2) Reversão do corte de ponto da greve de 2008:
a) sim: 45
b) não: 01
c) abstenções: 03
2.3) Criação do adicional por exercício em localidade inóspita:
a) sim: 21
b) não: 08
c) abstenções: 20
3) Envio ao Congresso do Projeto da Lei Orgânica do Fisco:
a) sim:06
b) não:26
c) abstenções:16
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
4) Revogação do Lixo Normativo, que afronta a autonomia e a independência do
Auditor-Fiscal:
a) sim:26
b) não:01
c) abstenções:19
5) Revogação da Portaria RFB nº 2.968 de 21/12/2009 (trata da dispensa de ponto para participação em eventos promovidos pelo sindicato), que vem dificultando a participação dos Auditores-Fiscais em seminários, conaf, CDS, plenárias e demais eventos promovidos pelo Sindicato:
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:06
6) Fixação de data-base para revisão anual de vencimentos:
a) sim: 41
b) não:00
c) abstenções:02
7) Fixação de regras permanentes para o concurso de remoção:
a) sim:27
b) não:13
c) abstenções:03
8) Reajuste dos valores de diárias, de ressarcimento à saúde, indenização de transporte, auxílio-creche e vale-alimentação:
a) sim:41
b) não:00
c) abstenções:00
9) Envio ao Congresso de PL disciplinando o exercício do Mandato Classista:
a) sim:20
b) não:06
c) abstenções:15
10) Fim da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria e pensões
(PEC 555):
a) sim:37
b) não:03
c) abstenções:01
11) Restabelecimento da paridade às pensões sobre os proventos dos servidores aposentados ou com direito à aposentadoria por ocasião da edição da EC 41/2003 (PEC 36):
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:01
12) Restabelecimento do adicional por tempo de serviço para ativos e aposentados (PEC 210):
a) sim:29
b) não:06
c) abstenções:06
13) Concessão do direito à aposentadoria integral aos servidores aposentados por invalidez permanente (PEC 270):
a) sim:40
b) não:00
c) abstenções:01
14) Aperfeiçoamento dos projetos de lei, enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo, que tratam da aposentadoria especial:
a) sim:21
b) não:06
c) abstenções:14
15) Retirada do registro de falta por motivo de greve dos assentamentos funcionais dos auditores que participaram do movimento paredista, conforme entendimentos como MPOG:
a) sim:38
b) não:02
c) abstenções:01
MOBILIZAÇÃO
16) Os Auditores-Fiscais aprovam a realização do Dia Nacional de Mobilização, em 18/03/2010:
a) sim:23
b) não:15
c) abstenções:04
17) Caso aprovado o indicativo anterior, os Auditores-Fiscais aprovam que a confecção de faixas, cartazes e adesivos pelas DS seja realizada com recursos do
Fundo de Mobilização:
a) sim:30
b) não:06
c) abstenções:06
18) Os Auditores-Fiscais aprovam a realização de Plenária Nacional da categoria, em Brasília, nos dias 8 e 9 de abril, para discutir a pauta aprovada e a continuidade da mobilização:
a) sim:22
b) não:08
c) abstenções:12
19) Caso aprovado o indicativo anterior, os Auditores-Fiscais aprovam que a plenária nacional seja realizada com recursos do Fundo de Mobilização:
a) sim:25
b) não:02
c) abstenções:14
Fotos: 1 e 2 - Assembléia na DRF/Campinas, foto 3 - Assembléia ALF/Viracopos
Crédito das Fotos e texto: Reginaldo Cruz
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