Atuação de auditores "anfíbios" na iniciativa privada em conflito de interesse com o fisco

Leia a seguir notícia da Folha de São Paulo de hoje (22/11), extraída da Intranet da Receita Federal do Brasil:

Auditores da Receita têm bens bloqueados
Denunciados pelo Ministério Público Federal no caso conhecido como "venda de legislação" na Receita Federal, o auditor aposentado Paulo Baltazar Carneiro e o auditor Sandro Martins tiveram parte de seus bens bloqueados por decisão da Justiça Federal. Os dois são acusados de improbidade administrativa, por supostamente terem usado de influência na Receita para "vender" legislação sob encomenda, de modo a derrubar ou reduzir multas e imposto devido por empresas.
Conhecidos como "anfíbios" (ora estão no fisco, ora na iniciativa privada), Paulo Baltazar e Sandro foram da cúpula da Receita na gestão do ex-secretário Everardo Maciel, também alvo de ações do Ministério Público. Até o escândalo ter se tornado público, no começo de 2003, Sandro era assessor especial do atual secretário da Receita, Jorge Rachid.
A decisão do juiz Jamil Rosa de Jesus Oliveira, da 14ª Vara Federal, no Distrito Federal, é de 31 de outubro, mas só foi divulgada nesta semana.
A liminar refere-se a serviço prestado pela Martins Carneiro Consultoria Empresarial, pertencente a Sandro e Baltazar, à Norcon Sociedade Nordestina de Construções. A Martins Carneiro defendeu a empresa ante a Câmara Superior de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, trabalho pelo qual receberam R$ 410 mil.
O juiz determinou a indisponibilidade dos bens, de cada um, no valor de R$ 347 mil. Ele ressaltou que Sandro e Baltazar vêm dilapidando seus patrimônios. Segundo o juiz, entre 2003 e 2005, a soma dos bens de Sandro decresceu em R$ 3,362 milhões. No mesmo período, o patrimônio de Paulo foi reduzido em R$ 6,88 milhões.
O juiz notificou ainda Rachid a afastar Sandro de qualquer cargo ou função eventualmente ocupada por ele no fisco.
Rachid é réu em processo movido pelo Ministério Público, acusado de obstruir investigação feita pela corregedoria do órgão na qual ele é suspeito de irregularidades em autuação contra a construtora OAS, num caso correlato à venda de legislação -Sandro e Baltazar defenderam a construtora.
A Receita informou que já foi notificada da decisão do juiz, ressaltando, contudo, que o servidor Sandro Martins já havia sido afastado do órgão anteriormente. A Folha não conseguiu localizar Sandro Martins nem Paulo Baltazar.