Cantando a jogada: gastos com servidores vira moeda de troca na aprovação da CPMF

Antecipando-se à proposta do governo para a aprovação da CPMF no Senado, que prevê o "controle" dos gastos com os servidores públicos, o Jornal do Brasil de hoje publica a segunte matéria, da lavra da repórter Liliana Lavoratti, cujos principais trechos você lê a seguir:

"Os gastos de pessoal (salários e encargos sociais) do governo federal cresceram exponencialmente nos últimos anos. No primeiro ano do governo Fernando Henrique Cardoso (1995), a folha custava R$ 37,8 bilhões, pulou para R$ 47,9 bilhões no final do primeiro mandato e chegou a R$ 75 bilhões no final de 2002. Esse valor já era de R$ 115 bilhões quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva completou o primeiro mandato e em 2007 está estimada em R$ 122,5 bilhões, de acordo com estimativas oficiais. Desse universo, 748.230 são militares e 1.939.163 estão lotados nos ministérios e órgãos do Poder Executivo. Outros 10.487 funcionários fazem parte do Ministério Público, 19.243 nas empresas públicas e mais 12.498 pertencem às sociedades de economia mista."

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"No Judiciário - que contabiliza atualmente 113.505 servidores contra 96.207 mil há nove anos - o aumento foi ainda maior. A folha de salários e encargos sociais desses servidores, no mesmo período, saiu de R$ 5,577 bilhões para R$ 17,7 bilhões neste ano, segundo as previsões oficiais. O Legislativo - Câmara, Senado e Tribunal de Contas da União - possui 38.232 servidores, entre ativos, inativos e pensionistas. Em 1998, eles era 25.924, indicando um dos maiores índices de expansão do funcionalismo público. O salto é ainda maior nos números relativos ao valor da folha desses servidores: a cifra saltou de R$ 1,856 bilhão em 1998 para R$ 5,564 bilhões neste ano. "

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"A Constituição de 1988 impede o contingenciamento de verbas para o Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. Outro fator que infla os reajustes é que os limites dos salários estão indexados à receita da União, elevada devido ao aumento na carga tributária. A conclusão óbvia é que a verba garantida pela autonomia orçamentária é utilizada por esses poderes para reajustar os próprios salários e expandir as contratações, sem que haja aumento correspondente na eficiência no cumprimento de suas atribuições. "

"Nos últimos 10 anos, o Judiciário contratou cerca de 28% funcionários a mais; o Legislativo contratou 45% e o Ministério Público Federal, 59%. Já o acesso e a celeridade da Justiça não ficaram 10 vezes mais rápidos e eficientes, tampouco o ficaram a produção legislativa dos parlamentares."