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| Assembleia na DRF Campinas |
Em Assembleia Nacional (AN) realizada no dia 4 de setembro os Auditores-fiscais de Campinas e Jundiaí aprovaram um manifesto (leia aqui) pela realização da Plenária Nacional ainda no mês de setembro. O manifesto destaca que após a rejeição das propostas rebaixadas feitas pelo Governo, especialmente na Assembléia Nacional dos dias 22 e 30/8, a categoria demonstrou alto grau de mobilização e consciência e que assim é necessário que a Plenária Nacional ocorra ainda do calor desses fatos.
O texto conclui que aguardar que o CDS defina a data e local, conforme previsto no indicativo 5 da AN, pode jogar a realização da Plenária Nacional para o mês de outubro, o que deixará a categoria em um longo período de incerteza, correndo assim risco de desmobilização.
Assembleia aprova continuidade da mobilização
Também foi aprovado no âmbito da DS Campinas/Jundiaí o indicativo 1 da AN, de paralisação fora da repartição e sem assinatura de ponto na zona secundária e paralisação/ operação padrão na zona primária no período de 10 a 14/9 2012.
A maioria aprovou ainda que esta paralisação/operação padrão seja realizada por 72 horas nos dia 11,12 e 13 de setembro, conforme item “a” do indicativo 2.
Foi aprovado ainda o Indicativo 4, pela continuidade do movimento na forma atual até nova deliberação em Assembleia Nacional. O indicativo 5 foi aprovado com a ressalva de a Plenária Nacional seja realizada ainda em setembro, conforme descrito acima. (Veja aqui resultado completo da AN na DS Campinas/Jundiaí)
DS Campinas/Jundiaí promove bate-papo sobre mídia e democracia
Dentro das atividades de mobilização aprovada pela categoria na última Assembleia Nacional, a DS Campinas/Jundiaí irá realizar na próxima terça-feira, as 9h30, na subsede em Jundiaí, um bate-papo com o tema “Mídia e Democracia: como os meios de comunicação retratam as lutas dos trabalhadores”. O evento contará com a participação de entidades sindicais da região de Jundiaí e terá como expositor o jornalista da DS Campinas/Jundiaí, Reginaldo Cruz.
A subsede de Jundiaí fica na Rua Princesa Izabel, nº119 – Vila Arens.
Auditores-Fiscais devem estar atentos ao uso da LOF para politizar Receita Federal
Fonte: DS Rio de Janeiro
Um projeto apontado como a nova Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União foi enviado ao Congresso Nacional, no dia 31 de agosto, para revolta dos membros da instituição. O texto (Projeto de Lei Complementar nº 205/2012) – que não foi debatido com as carreiras que compõem a Advocacia Pública – permite que advogados não concursados exerçam atividades típicas de membros da AGU concursados, com os mesmos direitos e prerrogativas dos demais integrantes. Retira, ainda, a independência técnica e a imunidade dos Advogados da União, pois possibilita a substituição, no processo administrativo, de um parecer que discorde da “hierarquia técnica e administrativa” (ou seja, do Chefe).
Em síntese, o projeto abre as portas da AGU para o “aparelhamento” político. Enquanto desqualifica e amordaça os quadros técnicos, privilegia indicações sob critérios que desconhecem o comprometimento exigido àqueles que ingressam no serviço público pela única via aceitável – a do concurso. Conforme denuncia a Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), em artigo publicado no site da entidade, “o projeto constitui um forte incentivo à corrupção e à partidarização da atividade de consultoria jurídica à Administração Federal”.
Seguindo tal raciocínio, a Anauni antecipa que os Advogados da União pretendem lutar para que “tal projeto não seja aprovado e transforme a nossa instituição em um cabide de empregos e (...) objeto de manipulação política”. E, no dia 4 de setembro, pleiteou a devolução do PLC ao Poder Executivo, alegando sua “evidente inconstitucionalidade”.
Tanto quanto a AGU, a Receita Federal atua em defesa do Estado brasileiro e do interesse público, protegendo um patrimônio que deve ser convertido em bem social. O que hoje ocorre com os Advogados da União deve servir de alerta aos Auditores-Fiscais e abordado no debate sobre a tão almejada Lei Orgânica do Fisco (LOF).
O objetivo da LOF é tornar a Receita Federal um órgão ainda mais transparente e autônomo, capaz de gerar maior justiça fiscal e contribuir para um país menos desigual. Portanto, devemos nos posicionar com firmeza contra qualquer tentativa de mudança institucional que descaracterize o órgão ou crie precedentes para a “distribuição de vagas” de Auditor-Fiscal no âmbito da Secretaria da Receita Federal.
O uso do serviço público com fins políticos deve ser denunciado à sociedade, de forma inequívoca. Principalmente, pela necessidade de haver clareza de que os governos passam, mas o Estado permanece.
Governo inicia reuniões para regulamentar greve no serviço público
Marcos Chagas - Agência Brasil 03.09.2012 - 12h42
Atualizado em 03.09.2012 - 13h25
Projeto de lei, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo
Brasília - Nos próximos dias o governo inicia uma série de reuniões para elaborar projeto de lei de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. A informação foi passada hoje (3) pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias Melo, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O debate ocorre na semana em que aproximadamente 250 mil servidores públicos federais, ligados à Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), retornam ao trabalhao depois de cerca de dois meses em greve. Eles aceitaram os 15,8% de reajuste propostos pelo governo. O presidente da comissão, Paulo Paim (PT-RS), disse que pode pedir a relatoria do projeto de lei que tramita na comissão para evitar que prosperem tentativas de restrição das conquistas asseguradas pela Constituição Federal de 1988. “Direito de greve é uma coisa, querer proibir direito de greve é outra. Direito de greve é direito de todos e agora não cabe querer retirar essa conquista dos trabalhadores.”
O secretário disse que durante os debates serão chamados representantes sindicais para tentar formular um texto compatível com as reivindicações pleiteadas pela categoria. Antes, porém, o governo terá que fechar um texto comum, pois existem duas minutas de projeto de lei apresentadas pelos ministérios do Planejamento e do Trabalho.
Ele reconheceu que “alguns pontos” da proposta de regulamentação serão difíceis de negociar, mas precisam ser enfrentados. O secretário destacou, por exemplo, a necessidade de proibir policiais de usarem armas quando entram em greve.
Outra polêmica que pode gerar debates intensos entre governo e trabalhadores deve ser a regulamentação da greve dos servidores públicos em serviços essenciais. Messias se mostrou contrário ao teor de todos os projetos sobre o tema que tramitam no Congresso desde 1991.
O direito de greve foi defendido por todos os representantes sindicais que participaram da audiência pública. “A maioria dos projetos que tramitam no Congresso restringe o direito de greve”, disse o representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), Paulo Barela.
O sindicalista acrescentou que o projeto de lei que tramita na Comissão de Direitos Humanos, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira, restringe a greve no serviço público a 50% do funcionalismo. Além disso, segundo ele, em serviços essenciais, apenas 20% do total dos servidores poderiam paralisar as atividades. “Isso é draconiano”, disse Barela.
Aloysio Nunes, que não estava na audiência, disse que o comunicado da reunião da comissão chegou na sexta-feira (31) a seu gabinete, quando ele já estava em São Paulo.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Solón de França, destacou que o servidor público “não quer fazer nada que prejudique a população”. Entretanto, ressaltou a necessidade de o governo definir a recomposição das carreiras públicas.
O representante do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) Luiz Henrique Schuch frisou a necessidade de servidores públicos e governo avançarem no debate de reestruturação das carreiras. Ele disse que há uma evidente possibilidade de “retrocesso” no que foi conquistado na constituinte de 1988, com a chancela parlamentar.
Edição: Talita Cavalcante
Assembleia Local elegerá delegados e observadores ao Conaf
Na próxima quarta-feira, dia 12, será realizada a Assembleia para escolha dos delegados e observadores da DS Campinas/Jundiaí ao Conaf 2012 (veja aqui o Edital com horários e locais). Serão eleitos 10 delegados e dois observadores e a votação será em urna.
Veja abaixo a lista de inscritos, por ordem alfabética:
Candidatos:
1. André Moreira (DRF-Campinas)
2. Alexander Jum Takahashi (DRF-Campinas)
3. Antonio Cesar Bueno Ferreira (ALF-Viracopos)
4. Daniel Gustavo Sante (DRF-Campinas)
5. Edison Luis Bacci (DRF-Campinas)
6. Fatima Franchi Martins Correa (DRF-Jundiaí)
7. Irenise Gottschall Criscuolo (DRF-Jundiaí)
8.Judith Donato F Assis (Aposentada)
9. Leonardo Felis Silva (ALF-Viracopos)
10. Marcial Fernando Pio Sepúlveda (ALF-Viracopos)
11. Paulo Gil Holck Introíni (DRF-Campinas)
12. Paulo José Alvim Passos (DRF-Campinas)
13. Paulo Roberto Kiyoto Matsushita (DRF-Jundiaí)
14. Ronald Fernando de Carvalho Botelho (Aposentado)
15. Sandra Tereza Paiva Miranda (DRF-Campinas)
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