Em entrevista, Diretor Jurídico da DS Campinas/Jundiaí faz balanço das ações do Sindicato na atual gestão
O atual Diretor de Assuntos Jurídicos da DS Caampinas/Jundiaí, Itamar Vicente Alves, encerra o mandato no final do ano. Na próxima gestão o cargo será ocupado pelo Auditor-fiscal aposentado Ataor José de Almeida.
Itamar ainda cumprirá, até o mês de agosto próximo, o cargo de representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos (CCAJ) da DEN, cargo para o qual foi eleito em 2010.
Nesta entrevista, Itamar faz um balanço de sua gestão na DS Campinas/Jundiaí e sobre as ações jurídicas do Sindifisco Nacional. Ele também faz uma análise de sua participação no CCAJ e faz uma projeção do departamento jurídico para o próximo ano.
Ação Sindical: Itamar, você encerra no final do ano sua participação, pelo menos por enquanto, na diretoria da DS Campinas/Jundiaí. Qual o balanço que você faz deste período? Quais foram os principais avanços?
Itamar: Inicialmente, vale ressaltar, por omissão do CDS em regulamentar o inciso III do artigo 101 do Estatuto do Sindifisco Nacional a atuação da nossa Diretoria de Assuntos Jurídicos, como todas as demais ficaram prejudicadas quanto à representação direta dos interesses da categoria perante as autoridades judiciais. Entretanto, nos termos das disposições estatutárias vigentes, tivemos grandes avanços na defesa dos interesses da categoria perante as autoridades administrativas, tais como: acompanhamento dos Processos Administrativos Disciplinares – PAD(s) solicitados pelos filiados; acompanhamento das transferências de cadastros, folhas de pagamento dos aposentados, contagens de tempo de serviço, requerimentos de aposentadorias, pedidos de concessão de Abono de Permanência dos ex - Auditores Fiscais da Previdência Social junto a DIGEP /GRA - Gerência Regional de Administração; Requerimento e acompanhamento de diversos processos de revisão de aposentadorias; Acompanhamento dos processos de contagem especial de tempo de serviço; Solicitação de laudos, etc.
Ressalte – se ainda, o encaminhamento das reivindicações e das principais demandas judiciais da categoria a DEN, ao Conselho Curador de Assuntos Jurídicos e a Comissão de Assuntos Jurídicos da 8ª Região Fiscal;
Ação Sindical: Existe na categoria uma incerteza sobre os rumos da Ação dos 28,86%. Como você avalia a atuação do Departamento Jurídico da DEN neste processo? Há chances de definição em curto prazo?
Itamar: Realmente, é grande a insatisfação da categoria quanto ao andamento das ações dos 28,86%, permeada pelo sentimento de demora, dos fracassos e dos insucessos de algumas decisões, e, principalmente, pela atuação nada transparente da DEN na informação dos resultados. Destarte, em conseqüência dessa desastrada atuação jurídica temos hoje uma verdadeira guerra judicial nas execuções dos 28,86, com algumas ações perdidas, várias com resultados temporários e diversos resultados confusos.
Quanto ao desfecho da ação, conforme a própria DEN informa no último Boletim Jurídico – edição de 09/2011: “... não obstante as recentes e favoráveis decisões do STJ, até para que não se criem muitas expectativas, é dever da Entidade alertar os filiados de que a reversão da tese dos 2,2% em todos os julgamentos no STJ constitui tarefa de extrema dificuldade”. Diante dessa realidade, em nosso ponto de vista, torna premente uma nova estratégia de atuação das DS, via CDS, em conjunto com o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos visando acompanhar e fiscalizar a gestão das execuções dos 28,86% pela DEN , bem como propor medidas de aprimoramento na atuação do Escritório MARTORELLI com a construção de novas teses jurídicas no STJ, inclusive propondo a execução, imediata, do incontroverso, conforme jurisprudência predominante do STF e STJ visando amenizar as perdas da categoria.
Ação Sindical: Em 2010 você foi eleito como representante da 8ª Região Fiscal no Conselho Curador de Assuntos Jurídicos para um mandato de dois anos, que encerra em Agosto próximo. Qual sua avaliação do órgão neste período? Como foi sua participação?
Itamar: Inicialmente, vale ressaltar, que o Conselho Curador de Assuntos Jurídicos AINDA não é consultivo e nem de efetivo acompanhamento da gestão da área do jurídico como determina o Estatuto (art.69 e 71) porque a DEN até hoje não lhe consultou em nada - muito menos sobre ações novas e respectivas contratações. Também o acompanhamento da gestão está muito precário porque as demandas de dados e documentos que são apresentados à Diretoria Jurídica da DEN tem atendimento parcial e as vezes nem atendidas são.
Quanto a nossa participação, de forma genérica, podemos dividir em duas frentes: atuação regional e nacional.
Na 8ª Região foi constituída uma Comissão de Assuntos Jurídicos, com representantes de diversas DS, visando acompanhar e propor medidas de aprimoramento nas ações do ex – SINDIFISP/S e da FENAFISP . Essa Comissão fomentou e revitalizou a comunicação do Jurídico e dos patronos das ações com a base, proporcionando aos filiados conhecer o andamento e esclarecer as dúvidas sobre as principais ações do ex – SINDIFISP/SP e da FENAFISP. Com ampla participação da base, agregou forças para empreender propostas de encaminhamento e sugestões para agilizar a tramitação de diversas ações, tais como: Correção Monetária da GEFA, Execução dos 28,86%, PCCS, etc. As propostas lograram êxitos com resultados positivos em diversas ações, como, por exemplo, o acordo judicial homologado na AÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA DA GEFA ( após 19 anos de tramitação), onde os precatórios estão sendo inscrito para recebimento em 2013, a execução do PSS SOBRE 1/3 DE FÉRIAS, bem como as propostas apresentadas e aprovadas na última reunião realizada em 15/10/2011, ao Escritório Mota, visando a execução do incontroverso nas ações dos 3,17% e dos 28,86%.
Por outro lado, nas questões nacionais propostas no CCAJ, infelizmente, o embate está muito difícil, pois, como já citado, a DEN não vem cumprindo as resoluções aprovadas pelos conselheiros. Contrapondo – se às atribuições estatutárias do CCAJ a DEN entende que o órgão é apenas consultivo, e, como tal será consultado somente na hora que for conveniente ao Sindicato, fato ou ato que não ocorreu até o presente momento. Mas reafirmamos aqui nosso compromisso de continuar acompanhando a gestão e propondo medidas e aprimoramento das questões judiciais de interesse dos nossos filiados, bem como cobrando da DEN suas execuções, como, por exemplo, nossa proposta encaminhada e debatida na reunião de 29/10/2010 e transformada em Resolução, propondo uma RECLAMAÇÃO / REPRESENTAÇÃO ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, visando o cumprimento integral da Lei nº 10.741/2003 ( Estatuto do Idoso) e dos artigos 1.211-A, l.211-B e 1.211-C da Lei nº 10.173/2001( Código de Processo Civil), na execução prioritária dos precatórios e RPV para nossos filiados com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância, bem como medida de direito absoluto e cidadania.
Ação Sindical: No âmbito da DS Campinas/Jundiaí, você será substituído pelo Auditor-fiscal aposentado Ataor José de Almeida. Em sua avaliação quais serão os principais desafios para o próximo período?
Itamar: O cenário político e econômico que enfrentamos impõe grandes desafios ao nosso Sindicato, principalmente nas questões jurídicas. Assim, fico bastante feliz em saber que teremos na Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa Profissional, o Ataor - um colega com grande experiência administrativa, capacidade intelectual e preparo técnico na área jurídica, que não só dará continuidade aos trabalhos desenvolvidos, mas, com certeza, com sua experiência e habilidade no relacionamento humano, irá ampliar e aperfeiçoar a atuação jurídica de nossa DS.
Há muitos desafios à frente. Gostaria de pontuar alguns que me parecem inabdicáveis para categoria:
- - Continuar a luta no CDS para regulamentar o inciso III do artigo 101 do Estatuto do Sindifisco Nacional visando melhorar a autonomia jurídica da DS na representação judicial dos seus filiados;
- - Dar prioridade à defesa profissional da categoria para assegurar a autonomia funcional, coibir os desvios de função, o assédio moral, a excessiva carga de trabalho e a falta de recursos materiais;
- - O Sindicato deve estar sempre vigilante contra a inadequação de recursos normativos e a exigüidade de tempo para a execução de ações fiscais;
- Acompanhar todos os casos de PAD e demais situações que envolvem o Auditor – Fiscal em relação ao exercício de suas atribuições, especialmente visando garantir maior segurança no desempenho funcional;
- - A utilização intensiva da tecnologia da informação, aliada às metas institucionais e às pressões psicológicas inerentes as atividades que desempenhamos exige a abertura de uma discussão qualificada sobre as condições de trabalho, de segurança e de saúde. O Sindicato deverá pautar essa discussão, propor e cobrar da administração a implementação de medidas institucionais de prevenção aos riscos de adoecimento da categoria e,
- - Continuar a manutenção do trabalho de acompanhando de todas as ações judiciais de interesse da categoria.
Ação Sindical: Com relação À DEN, a diretoria recém eleita representa continuidade da atual diretoria. Como são suas perspectivas com relação às ações jurídicas que envolve o Sindifisco Nacional?
Itamar: Pela longa experiência de atuação, podemos afirmar e confirmar , com muita convicção, que nossa DS continuará sua luta intransigente e transparente na defesa dos direitos e interesses de nossos filiados.
Com relação às ações jurídicas, entendo, que as DS em conjunto com o CDS e o CCAJ tem o dever legal de fiscalizar e zelar pelas ações jurídicas - verdadeiro patrimônio dos filiados.
É preciso trabalhar para agilizar a tramitação das ações judiciais, qualificar e reestruturar todo o Departamento Jurídico da DEN, assegurando a necessária eficiência administrativa com gestão transparente e participativa.
Precisamos também estabelecer um conjunto de regras para a contratação de escritórios de advocacia, evitando-se assim contratos lesivos aos interesses da categoria, adotando-os de clausulas de defesa do SINDIFISCO NACIONAL e com valores condizentes.
Quanto ao acompanhamento das ações, temos muito trabalho pela frente. O processo de unificação sindical trouxe, como uma de suas conseqüências, a concentração, no Sindifisco Nacional, de todas as ações judiciais hoje em curso , em nome dos sindicatos estaduais ligados à FENAFISP e, neste sentido, destacamos a imensa tarefa que se impõe à Diretoria de Assuntos Jurídicos das DS, ao CDS e o CCAJ no cuidado de fiscalizar o acompanhamento sistemático de tais ações, de modo a evitar perdas de prazo, garantir a melhor estratégia jurídica, zelando sempre pela regularidade processual.
Pela oportunidade, gostaria de agradecer aos nossos filiados, aos diretores e a todos funcionários pelo apoio e carinho recebido no meu mandato. Em especial ao amigo e companheiro Paulo Matsushita meus parabéns pela excelente gestão, democrática, transparente e participativa e meus sinceros agradecimentos pela colaboração e apoio incondicional nos projetos e trabalhos desenvolvidos . Ao colega Rosseto e a próxima diretoria, pelo idealismo, obstinação e integridade de propósito, desejo meus melhores votos de sucesso na condução e defesa dos legítimos interesses de nossa categoria.
Finalizando, deixo a todos meu muito obrigado e uma reflexão, a partir de Goethe:
“Em relação a todos os atos de iniciativa e de criação, existe uma verdade fundamental, que não podemos desconhecer: a de que, no momento em que nos comprometemos, a providência move-se também. Toda uma corrente de acontecimentos brota das decisões, fazendo surgir, a nosso favor, toda a sorte de incidentes, encontros e assistência material que nenhum homem sonharia.
O que quer que você possa fazer, faça. Coragem contém: genialidade, poder e magia. Comecemos agora!”
Nenhum comentário:
Postar um comentário