Através de pronunciamento do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP), contra o Projeto de Lei 1992/2007, que estabelece a aposentadoria complementar dos servidores públicos, tomamos conhecimento que a proposta, já aprovada na Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público (CTASP), deverá ser votada em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Legalidade, após passar pelas Comissões de Finanças, tributação e Seguridade Social. O Governo trabalha com a idéia de sequer levar o projeto ao debate no Plenário da Câmara.
Diante a gravidade do fato, o presidente da DS Campinas/Jundiaí, Paulo Matsushita, entrou em contato com a assessoria do deputado federal Ivan Valente, solicitando informações sobre a possibilidade de levar o projeto para discussão em Plenário.
A informação do gabinete do deputado é que, após a apreciação nas Comissões, há um prazo de cinco sessões para apresentar o Requerimento para que o projeto seja apreciado também em Plenário, que deve ser subscrito por, no mínimo, 52 deputados (1/10 da Câmara).
A assessoria informou ainda que o deputado Ivan valente irá tomar esta iniciativa e a avaliação é que, como a própria votação na Comissão de Trabalho demonstrou, que não será difícil obter as 52 assinaturas. Além disso, outro deputado da bancada do PSOL, Jean Wyllys (RJ), é membro da Comissão de Finanças e deverá articular a resistência ao projeto naquele espaço. Ainda de acordo com a assessoria de Ivan Valente, a bancada do PSOL também está fazendo o que for possível para barrar o projeto nas demais Comissões.
Assim, em que pese o revés inicial, a luta contra o PL 1992/2007 ainda não encerrou. É preciso a mobilização de toda a categoria, bem como de todos os servidores públicos.
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