sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Chacina de Unaí - 7 anos de impunidade

28 de janeiro
Data marca sete anos da chacina de Unaí
Fonte: Sindifisco Nacional
Nesta sexta-feira (28/1), o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. No entanto, embora o governo tenha registrado uma significativa redução no trabalho análogo à escravidão, o dia ainda não é de comemoração. Isto porque a data marca a chacina de três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho, quando apuravam denúncia de trabalho escravo na zona rural de Unaí, Minas Gerais.
Passados sete anos do crime que chocou o país, as mortes dos Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e do motorista Ailton Pereira de Oliveira continuam impunes. Dos nove acusados, entre mandantes e executores, quatro estão soltos. Entre eles os irmãos Antério Mânica e Norberto Mânica. Apesar da acusação, em 2004, Antério foi eleito prefeito de Unaí e reeleito em 2008.
Existe a expectativa de que o julgamento ocorra este ano. O processo corre em segredo de Justiça no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Minas. Três anos atrás, uma decisão suspendeu o processo contra Antério Mânica, a pedido do Ministério Público. Por essa decisão, os outros oito acusados devem ser julgados antes.
O tribunal informou que todos os recursos ajuizados naquela instância já foram julgados. No final de dezembro, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou pedido de anulação, feito por dois acusados, da decisão que os levará a julgamento. O processo está pronto para retornar a Minas Gerais.
O Sindifisco Nacional lamenta primeiramente a morte de trabalhadores em pleno exercício de suas funções. Mas, o Sindicato lamenta também a impunidade, por entender que a morosidade da Justiça em casos como esses, encoraja a ação de pessoas como os mandantes da chacina.
O fato é que a equipe de fiscalização do MT, ao desempenhar suas atribuições em defesa do Estado, estava contrariando os interesses dos detentores do poder político e econômico. Muitos Auditores-Fiscais da RFB (Receita Federal do Brasil) já sofreram o mesmo tipo de retaliação e infelizmente poucos criminosos foram presos.

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